Quais impostos vão mudar com a reforma tributária?
A CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS. A alíquota cheia da CBS valerá a partir de 2027. Já para o IBS, será determinada para a partir de 2029. Pelo texto, as alíquotas de referência dos novos impostos serão fixadas por resolução do Senado.
Eles substituirão os atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI, representando uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia. Haverá também o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que irá substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três (Imposto Seletivo e CBS, federais; e IBS, estadual e municipal).
A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que irá substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três (Imposto Seletivo e CBS, federais; e IBS, estadual e municipal). O texto aguarda sanção presidencial.
Quais impostos serão extintos com a Reforma Tributária?
Em 2033, o ICMS, o IPI e o ISS serão extintos e o novo modelo entrará em vigência integralmente. Durante o período de transição, o Senado Federal fixará as alíquotas de referência dos tributos, que serão adotadas automaticamente pela União, Estados e Municípios.
Reforma tributária: entenda em 5 pontos a proposta de mudar impostos no Brasil
O que vai ficar mais barato com a Reforma Tributária?
Além dos itens que terão imposto zerado com a reforma tributária, outros ficarão mais atrativos por causa da alíquota menor. São eles: Serviços de educação: Como cursos de informática; de idiomas; e ensino infantil, fundamental e médio. Serviços de saúde: como psiquiátricos, ginecológicos e cirúrgicos.
O IVA federal começa a valer em até três anos após aprovação pelo Congresso Nacional. Já o IVA estadual irá substituir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que ainda valerá por cinco anos. A intenção, segundo o ministério, é que o IVA estadual também englobe o ISS cobrado pelos municípios.
Uma das principais desvantagens da reforma é que seus resultados e efeitos práticos serão observados a longo prazo. Isso ocorre porque a reforma é complexa e requer mudanças significativas na legislação e na regulamentação tributária, então o Governo prevê o fim do período de transição somente em 2032.
Isso se dá porque até lá a cobrança do IBS ainda estará em período de teste, com uma alíquota de 0,1%. Após 2029, a cobrança do IBS será implementada gradualmente até 2033, quando o imposto substituirá definitivamente o ICMS e o ISS.
A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.
A Reforma Tributária gerará o crescimento adicional da economia (PIB) de 12% ou mais em 15 anos1. mês de renda. Mesmo num cenário conservador, todos os setores serão beneficiados: agro (+11%), serviços (+10%) e indústria (+17%)2.
O IVA Dual elimina a cobrança em cascata (impostos aplicados em diferentes etapas da produção) e será composto pela Contribuição sobre Bens e Consumo (CBS) , que é de responsabilidade federal, e pelo Imposto sobre Bens e Consumo, de esfera estadual e municipal.
O PIX não será taxado. As transferências via PIX não são monitoradas diariamente. O PIX sofreu algumas atualizações no seu “sistema de coleta de informações existente há mais de 20 anos”, segundo a Receita Federal. Além dos esclarecimentos, a Receita está alertando para o “golpe da cobrança da taxa sobre PIX“.
A introdução de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), promete simplificar a legislação tributária brasileira.
Quem será beneficiado pela nova isenção do Imposto de Renda em 2026? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, enquanto os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais terão aumento de tributos.
Quem paga ICMS? Se uma pessoa física ou jurídica realizar circulação de mercadorias deverá pagar o tributo. A cobrança do imposto é estadual, então o valor pode variar de estado para estado.
O Congresso estipulou que, após 2027, o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero em todo o Brasil, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na ZFM. Lei complementar explicará o novo funcionamento do imposto.
Apesar dos benefícios esperados com a simplificação do sistema de cobrança de impostos, reforma também tem efeito negativo. A reforma tributária visa substituir a estrutura atual de cobrança de impostos, composta por diversos tributos federais, estaduais e municipais.
Segundo a senadora, a proposta penaliza os trabalhadores, que suportam a maior parte da carga tributária do país, enquanto lucros e dividendos continuam isentos. Ela explicou que micro e pequenas empresas estão sendo prejudicadas com as mudanças.
Aumento de tributos e maior complexidade tributária (em comparação ao regime cumulativo) podem desencorajar empreendedores a iniciar novos negócios no setor de Serviços, prejudicando o crescimento econômico e a inovação.
As cobranças da CBS e do IBS serão fixadas pelo Senado Federal. "Ainda não se sabe qual será a alíquota padrão do IVA Dual, porque sua definição ocorrerá posteriormente", afirma Marcos Correia Piqueira Maia, tributarista do escritório Maneira Advogados. Hungria tem hoje o maior IVA do mundo.
Todos que fazem parte da cadeia produtiva terão que pagar o IVA. Porém, o cálculo é diferente daquilo que é praticado atualmente no Brasil. A partir do IVA, cada participante da cadeia irá pagar a taxa de imposto sobre o valor que agregou ao produto.
A cada ano, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas em 10 pontos percentuais, enquanto a alíquota do IBS aumentará na mesma proporção. Portanto, em 2029, a alíquota do IBS será equivalente a 90% da alíquota praticada pelo ICMS e pelo ISS em 2028, e em 2032, atingirá 60%.
