Quais benefícios a empresa é obrigada a dar?

Quais são os benefícios obrigatórios pela lei?
  • Férias remuneradas. ...
  • 13° salário. ...
  • Vale-transporte. ...
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ...
  • Adicional noturno. ...
  • Vale-alimentação e vale-refeição. ...
  • Assistência médica e plano odontológico. ...
  • Auxílio educação.
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Quais benefícios são obrigatórios por lei?

Conforme a legislação, os benefícios da CLT são:
  • Registro em carteira;
  • Recebimento de salário;
  • Férias e 1/3 das férias;
  • Seguro-desemprego;
  • Décimo terceiro salário;
  • Vale-transporte (quando solicitado pelo colaborador);
  • Vale-alimentação (quando feito em acordo coletivo);
  • Aviso-prévio;
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Qual benefício a empresa é obrigada a pagar?

Veja a lista completa. 13º salário, férias remuneradas, FGTS e horas extras são apenas alguns dos benefícios trabalhistas obrigatórios pela CLT.
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Quais são os benefícios que uma empresa pode dar?

Benefícios na empresa: 12 opções para oferecer a seus funcionários
  1. Plano de saúde. ...
  2. Assistência odontológica. ...
  3. Vale alimentação/refeição. ...
  4. Vale-transporte ou vale combustível. ...
  5. Vale-cultura. ...
  6. Auxílio-creche. ...
  7. Auxílio educação. ...
  8. Home office e horários flexíveis.
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Quais são os benefícios garantidos pela CLT?

Ela garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.
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Benefícios trabalhistas podem ser flexíveis?

O que diz a CLT sobre benefícios?

Um dos benefícios da CLT são as férias e os descansos remunerados. Pela CLT, todo colaborador que atua por 12 meses adquire o direito a 30 dias de férias remuneradas, conforme previsto no art. 129 da CLT. Elas podem ser divididas em três períodos.
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O que a empresa não pode exigir?

O empregador NÃO pode: fixar regras que afrontem alguma lei ou a Constituição Federal, como proibir o uso de banheiros pelos empregados no horário de trabalho ou relacionamento amoroso entre funcionários.
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É obrigatório a empresa dar vale-alimentação?

A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art.
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Quais são os benefícios legais?

Veja alguns exemplos:
  • Adicional noturno.
  • Férias remuneradas.
  • 13º salário.
  • Vale-transporte.
  • Vale-refeição e vale-alimentação.
  • Assistência médica.
  • Plano odontológico.
  • Auxílio-educação.
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O que a empresa é obrigada a fornecer ao funcionário?

É a disposição do artigo 458 da CLT: Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
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É obrigatório a empresa dar benefícios?

Embora sejam chamados de “benefícios”, algumas dessas vantagens que complementam o salário de um profissional são garantidos pela lei do trabalho e devem ser oferecidos por todas as empresas a todos os seus empregados. Ou seja, são benefícios obrigatórios.
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É obrigatório pagar ticket de alimentação?

De acordo com as leis da CLT, há uma porção de benefícios obrigatórios. No entanto, vale-refeição e vale-alimentação não são verdadeiramente obrigatórios. Mesmo assim, muitas empresas oferecem esses “extras” com o intuito de motivar ainda mais seus profissionais.
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O que são benefícios espontâneos?

Benefícios espontâneos são aqueles que a empresa oferece para seus colaboradores além dos que já são obrigatórios por lei. Esses benefícios servem de apoio para a remuneração que os funcionários recebem mensalmente.
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Quais são os 5 principais benefícios trabalhistas?

Fique por dentro dos principais benefícios da CLT
  • Registro em carteira.
  • Recebimento de salário.
  • Férias.
  • 1/3 das férias.
  • Seguro-desemprego.
  • Benefício de transporte.
  • Aviso prévio.
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
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É obrigatório a empresa pagar plano de saúde?

Não há obrigatoriedade da empresa em conceder planos de saúde, mas a empresa pode decidir oferecer o benefício como forma de agregar valor.
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Quais são os benefícios salariais?

O benefício salarial é uma forma de remuneração adicional oferecida aos funcionários além do salário base. Esses benefícios podem variar de empresa para empresa e podem incluir uma ampla gama de vantagens, como planos de saúde, vale-alimentação, vale-transporte, seguro de vida, entre outros.
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Quais são os benefícios que a empresa fornece aos colaboradores?

Exemplos de benefícios concedidos aos colaboradores
  • Vale-transporte;
  • Ajuda de custo com combustível;
  • Vale-alimentação;
  • Vale-refeição;
  • Plano de saúde;
  • Plano odontológico;
  • Seguro de vida;
  • Plano de previdência privada;
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Quais benefícios a empresa pode dar?

Por isso, muitas empresas têm optado por oferecer uma carteira variada, com opção de escolha.
  • 1) Plano de saúde. ...
  • 2) Assistência odontológica. ...
  • 3) Vale alimentação/refeição. ...
  • 4) flexibilidade de horário e local (home office) ...
  • 5) Benefícios de bem-estar físico e psicológico. ...
  • 6) Incentivo ao estudo. ...
  • 7) Auxílio-creche.
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Quais são os benefícios trabalhistas opcionais?

Já os benefícios opcionais são aqueles que a empresa não tem obrigação de oferecer, mas cuja a concessão é relevante para o time, como plano ou seguro de saúde, assistência odontológica, bolsa de estudos, entre outros.
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Quem trabalha 8 horas por dia tem direito a vale-alimentação?

Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição? Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição, desde que não receba alimentação no local de trabalho ou em refeitórios conveniados.
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É obrigatório a empresa dar 15 minutos de café?

Até o momento, a CLT não especifica se a empresa deve permitir a pausa para o café durante a jornada de trabalho. No entanto, o empregador sempre pode autorizar os funcionários a terem um intervalo para relaxar, seja para desfrutar de um café, conversar com colegas ou até mesmo descansar.
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É lei a empresa pagar VR?

Como o pagamento do VR não é obrigatório, o desconto vai de acordo com a política interna da empresa. Na prática, a empresa não tem a obrigação de pagar benefício cedido, caso o colaborador não tenha comparecido ao trabalho.
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Quais são os 5 direitos trabalhistas?

Os direitos dos trabalhadores variam de acordo com o país e a legislação trabalhista local, mas, em geral, incluem itens como o salário-mínimo, horas de trabalho regulares, benefícios como férias remuneradas e licença médica, segurança no local de trabalho, proteção contra discriminação e assédio, entre outros.
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Em que momento o trabalhador pode exercer o direito de recusa?

"1.4.3 O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.
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É considerado crime se a empresa exigir?

“Se o pedido for para todos os empregados da empresa ou para todos que forem exercer determinada função, não se configura ato discriminatório e nem passível de indenização por danos morais, pois não reveste de qualquer ilegalidade" explica Sérgio Schwartsman, do Lopes da Silva Advogados.
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