Com base nesta última regra do Acordo Ortográfico, o Manual de redação da Presidência da República considera válido o uso de iniciais maiúsculas "para cargos e títulos (exemplo: o Presidente francês ou o presidente francês)" (p. 26).
Em relação aos cargos, o acordo tornou opcional as iniciais maiúsculas, quando se pretende escrever reverencialmente e hierarquicamente. De igual modo, recomenda-se o uso de iniciais maiúsculas quando se escreve pronomes pessoais de tratamento, ou abreviaturas de axiônimos.
"Governo federal" se escreve com letra maiúscula ou minúscula?
Empregam-se minúsculas nos conceitos políticos de uso corrente nas publicações do Ipea: setor público, poder público, governo – federal, estadual, municipal – e estado – no sentido de Unidade da Federação.
2- “País” com inicial em maiúscula, mesmo que não se refira ao Brasil; 3- Governo (ou governo) , Governo Federal ( ou governo federal), ou seja, as duas formas estão corretas.
Sabe-se que as letras maiúsculas são empregadas regularmente para abrir frases ou nomes próprios, isto é, nomes individuais, aplicados a um único ser. Isso nos remete à noção de singularização, particularização ou unicidade.
Sempre que você escrever algum título, você deve usar letra maiúscula – seja ele de livros, seja de revistas, jornais, teses ou outro. Por exemplo: “Memórias de um Sargento de Milícias.”
No entanto, o pronome de tratamento "Dom" é escrito com inicial maiúscula, tal como exemplifica o próprio Acordo Ortográfico: Dom Quixote. Portanto, Dom João VI, Dom Pedro I. “governo”: governo federal, governo brasileiro, governo Vargas.
Embora as duas formas, presidente e presidenta, sejam corretas para designar mulheres detentoras do cargo, a Secom adota apenas presidente, comum aos dois gêneros. O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.
Em designações oficiais de instituições e acontecimentos usa-se sempre inicial maiúscula. Deste modo, dever-se-á escrever: «O Governo de Durão Barroso»; «o Parlamento»; «o Ministério da Saúde», «Supremo Tribunal de Justiça», «Ministério da Educação», «Secretaria de Estado da Cultura», etc.
Órgãos da administração governamental direta (ministérios, secretarias, etc.): deve ser precedido pelo nome do órgão superior ou pelo nome da jurisdição (em letras maiúsculas) - PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Geralmente, usa-se letra minúscula para "governo" quando se refere ao governo em um contexto mais específico e temporário, como "O governo atual está implementando políticas econômicas."
Use maiúsculas nos seguintes casos: Conceitos políticos importantes – Constituição, Estado (significando uma nação), Federação, União, República, Império, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Justiça, Direito, Igreja. Obs.: Vão em minúsculas governo federal, governo estadual e governo municipal.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
Como enviar uma carta para o Presidente da República?
Qualquer pessoa física. O interessado deve preencher o cadastro como usuário externo do sistema SEI da Presidência da República/PR no site https://www.gov.br/casacivil/pt-br, observando os documentos exigidos para tal procedimento.
