Embora a bonificação tenha benefício da isenção fiscal, elas precisam ser registradas na declaração anual de Imposto de Renda, assim como os dividendos.
Os bônus, diferentemente da PLR, são tributados conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda aplicada aos salários. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor total dos rendimentos mensais do trabalhador. Além disso, sobre os bônus incidem contribuições previdenciárias e outros encargos trabalhistas.
Nesse caso, a bonificação deve constar em duas partes da declaração. Na área “Rendimentos isentos e não tributáveis”, sob o código 18, o contribuinte deve informar o CNPJ da fonte pagadora, o valor de cada uma das ações recebidas e o total ganho por meio da bonificação.
Mesmo assim, o contribuinte precisa declarar esse valor no ajuste anual, na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. O código que deve ser utilizado é o “11 – Participação nos Lucros e Resultados”.
O bônus salarial também é um programa de incentivo de curto prazo que pode ser feito a partir de uma porcentagem do salário anual ou de múltiplos salários nominais. Diferentemente da PLR, o bônus salarial vem atrelado a encargos trabalhistas e previdenciários – além da tributação do Imposto de Renda.
Uma das principais vantagens para os investidores é o fato de eles receberem novas ações sem precisar investir capital adicional. Após a bonificação, os acionistas terão mais papéis em sua carteira, sem a necessidade de desembolsar dinheiro para isso.
Sendo assim, os valores de bonificação não integram a base de cálculo do ICMS porque não fazem parte do valor da operação da qual decorre à saída da mercadoria da empresa.
Os valores referentes às bonificações concedidas em mercadorias serão excluídos da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Cofins, conforme disposto no Art. 1º, Lei nº 10.637/2002 e Art. 1º, Lei nº 10.833/2003, devendo a nota fiscal ser emitida com o CST 08.
A bonificação é um valor pago para os empregados que atingem metas, que cumprem determinados requisitos de recebimento do valor. Então, sobre o valor da bonificação incide o 13º, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Assim, ele integra o contrato de trabalho para todos os fins.
108) esclarece que os prêmios ou bônus integram a remuneração para fins de base de cálculo na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Quanto aos valores das gratificações/bonificações, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho não estipula um limite específico a ser pago aos funcionários, nem estabelece como o empregador deve efetuar o pagamento.
Como declarar juros sobre capital próprio (JCP) no Imposto de Renda 2025? Valores recebidos como Juros sobre Capital Próprio precisam ser declarados no Imposto de Renda.
Quando um acionista recebe ações adicionais, ele precisa reportar essas bonificações na sua declaração anual de forma adequada. Ao declarar a bonificação em ações, a Itaúsa orienta que o investidor deve utilizar o código 18, que corresponde à incorporação de reservas ao capital/bonificação em ações.
Quem obteve ganhos líquidos acima de R$ 20 mil em um determinado mês ou um somatório de vendas superior a R$ 40 mil ao longo de 2023 (mesmo que isentas) precisa declarar as ações.
Ou seja, em função da empresa ser boa cliente, a fornecedora resolve dar a ela, fora de época, uma bonificação, que, para a empresa que recebe, gerará uma receita de bonificação. Nesta situação, o tratamento contábil e tributário para o vendedor é o mesmo do caso em que ocorre o destaque do desconto na nota fiscal.
Já em vigor desde janeiro deste ano, a nova tabela de cobrança de IR sobre o bônus será assim tributada: quem receber até R$ 6 mil estará isento do pagamento; para aqueles que receberem pagamento entre R$ 6 mil e R$ 9 mil, incidirá a alíquota de 7,5; o PLR até R$ 12 mil será tributado com alíquota de 15%; quem receber ...
É importante salientar que todas as gratificações ou bonificações concedidas deverão obrigatoriamente ser lançadas em folha de pagamento, sujeitando-se à incidência dos encargos sociais de INSS e FGTS.
Uma bonificação, em resumo, é a distribuição gratuita de uma determinada mercadoria ou parte dela. Uma prática comum no mercado é quando um cliente compra uma determinada quantidade de um produto e o fornecedor entrega uma quantidade a mais sem custos adicionais.
Ficha “Bens e direitos”: a) Campo “Valor”: adicionar o valor das ações bonificadas ao seu custo histórico. Exemplo: Em 31/12/2022 o acionista possuía 100 ações da Itaúsa S.A. registradas na declaração do Imposto de Renda de 2022 ao custo de R$ 1.000,00 (valor pago pela aquisição das ações).
A bonificação na empresa é um incentivo concedido ao funcionário após o alcance de uma meta de desempenho. Apesar de não ser um incentivo obrigatório, a bonificação é considerada um gesto de agradecimento pelo bom desempenho do funcionário e pode trazer impactos positivos para a rotina de uma empresa.
Se você fez o recolhimento adequadamente, basta declarar os ganhos tributados na aba “Renda Variável”, especificamente na seção “Operações Comuns / Day-Trade”. Ali, é preciso informar os lucros obtidos mês a mês, na área “mercado à vista – ações”.
