Precisa de manifesto para dentro do Estado?

Como funciona a emissão de MDFe entre municípios do mesmo estado? Se o transporte é realizado apenas dentro de uma mesma cidade, não é necessário emitir o MDFe. No entanto, se há encomendas entre municípios, mesmo que vizinhos, a emissão desse documento é obrigatória.
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Quem não precisa emitir manifesto de carga?

Estão dispensados da obrigação de emitir Manifesto Eletrônico de Carga: Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS, ou seja, sem inscrição estadual; Produtor Rural, quando emite Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe), Modelo 55.
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Pode viajar sem manifesto?

Desde 2020 a Emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e é obrigatório para todos os transportes de matérias primas e mercadorias em viagens intermunicipais.
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Quem é obrigado a fazer o manifesto de transporte?

O manifesto de transporte é um documento obrigatório para empresas que realizam o transporte de mercadorias, especialmente em viagens de longa distância. Também é obrigatório para aqueles casos em que a legislação exige o controle fiscal das operações de transporte.
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Quando é obrigatório emitir manifesto?

O Manifesto Eletrônico deve ser emitido pelas transportadoras, que são emitentes de CTe, no transporte de carga fracionada e de lotação; assim como pelo emitente de NFe, isto é, empresas que transportam carga própria, incluindo na contratação de autônomo.
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Manifesto Eletrônico (MDF-e): Tudo o que você precisa saber

Qual valor da multa por não ter manifesto?

Ou seja, uma multa equivalente a R$310,35 por documento. Cada Estado possui suas particularidades fiscais no transporte de cargas, porém a legislação vigente referente a emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é nacional e todas as empresas obrigatoriamente devem emitir MDFe.
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De quem é a responsabilidade de emitir o MDF?

O MDF-e será emitido pelo responsável do transporte, exemplo: Um faturamento com frete FOB, o cliente é emissor de NFe e virá coletar a mercadoria com veiculo próprio, neste caso, o cliente deverá emitir a MDF-e antes da circulação da mercadoria.
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Pode emitir manifesto sem CTe?

O Manifesto Eletrônico só poderá ser emitido após serem conhecidos os documentos fiscais que acobertam as mercadorias a serem transportadas (NFe, CTe, enfim, qualquer documento permitido pela legislação vigente para acompanhar a circulação e documentar a prestação de serviço anterior, relativa a carga que estará sendo ...
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Como fazer manifesto de CTe em desacordo?

As permissões de manifestação de NFes e CTes podem ser editadas para cada usuário acessando Minha Conta → Usuários → Editar permissões.
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Para que serve o manifesto de nota fiscal?

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente ...
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Quando é necessário emitir MDF-e?

ATENÇÃO: A partir de 6 de Novembro de 2017 passou a ser obrigatória a Emissão do MDF-e no Transporte Intermunicipal.
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Como emitir manifesto de transporte gratuito?

Para fazer a emissão do manifesto de carga é necessário seguir o passo a passo: Realizar o registro no Cadastro Nacional de Emissores, o CNE; Pedir o credenciamento em todos os estados em que serão preciso emitir a MDF-e; Emitir a nota na Secretaria da Fazenda do Estado.
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Para que serve o manifesto?

O manifesto serve, portanto, para descomplicar processos de vistoria de mercadorias que anteriormente eram muito burocráticos.
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Qual o prazo para manifestar um CTe?

§ 4º O prazo para autorização do CT-e substituto e do CT-e de Anulação será de 60 (sessenta) dias contados da data da autorização de uso do CT-e a ser corrigido.
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Tem como fazer manifesto de CTe?

O processo no Arquivei é simples e prático, basta possuir o Certificado Digital do modelo A1. Na listagem de CTes, ao passar o mouse em cima de um documento, aparece a opção “Manifestar”. Esta opção só aparece para CTes do tipo “normal”, pois são somente estes que podem ser manifestados, segundo a SEFAZ.
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Quem pode fazer o desacordo de CTe?

Na prática, apenas o tomador do serviço de transporte, responsável pelo pagamento do frete, é quem pode se manifestar. Além disso, o tomador pessoa física também não conseguirá fazer o desacordo de CTe. Nesse caso, o ideal é emitir uma nota de anulação.
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Quando não precisa emitir CT-e?

Por empresa com veículo próprio, em viagens intermunicipais ou no mesmo município: basta emitir a Nota Fiscal Eletrônica do produto e o Manifesto de Carga; Por empresa com veículo próprio, em viagens interestaduais: não precisa emitir CT-e, bastando emitir a Nota Fiscal Eletrônica do produto e o Manifesto de Carga.
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Quem faz o manifesto da Nota Fiscal?

O manifestador de NFe é um software desenvolvido pela Sefaz-SP. Dúvidas e reclamações devem ser encaminhadas para a Secretaria de Fazenda de São Paulo.
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É obrigatório colocar transportadora na nota fiscal?

7.1. Sendo assim, a inserção dos dados da transportadora e a identificação do veículo transportador são obrigatórios quando a Consulente tiver conhecimento desses elementos antes da emissão da NF-e.
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O que acontece se não encerrar o MDFE?

Quando a empresa deve registrar o encerramento de um MDF-e? ​A empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso. Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível autorizar novo MDF-e, para o mesmo par UF de carregamento e UF de descarregamento, para o mesmo veículo.
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O que é MDFe Sefaz?

A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.
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O que é CTe é manifesto?

O Manifesto de carga contém as informações mais importantes da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e do Conhecimento de Transporte (CTe). Ele permite que todos os produtos sejam transportados corretamente, garantindo um trajeto mais seguro. A emissão do documento é obrigatória desde abril de 2016.
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Qual a diferença entre MDF e CTe?

O CTe é emitido em todas as operações de transporte de carga, contendo detalhes como remetente, destinatário, valores de frete e descrição da mercadoria. Já o MDFe é usado quando é necessário transportar mais de uma carga em um único veículo, agrupando as informações dos CTEs de cada mercadoria.
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Como fazer manifesto na Sefaz?

Para fazer a manifestação do destinatário em NFe, você pode baixar o programa da SEFAZ e fazer nota a nota, ou usar um software automatizado, como o da ConexãoNF-e. Para realizar o manifesto do destinatário com o aplicativo da SEFAZ, é preciso acessar o Portal Nacional da NFe, ir em "Downloads → Manifestador de NFe".
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Como emitir o manifesto eletrônico?

Passo a passo para emitir MDFe
  1. Solicitar credenciamento na Sefaz. ...
  2. Obter certificado digital. ...
  3. Ter um sistema emissor de MDFe. ...
  4. Ter acesso à internet. ...
  5. Configurar a transportadora no sistema de MDFe. ...
  6. Preencher os dados no documento. ...
  7. Gerar o DAMDFe.
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