Existem diversos caminhos para venda desta parcela do imóvel, sendo uma das opções mais econômicas o desmembramento prévio, que pode inclusive ser feito por requerimento direto no registro de imóveis, o que permite a venda da parcela posteriormente já com matrícula própria.
Na compra e venda de imóvel com pagamento parcelado, o vendedor se compromete a entregar o imóvel e o comprador se compromete a realizar o pagamento em várias parcelas ao longo de um período acordado entre eles.
Uma das formas de realizar essa divisão é através do desmembramento, procedimento jurídico no qual a prefeitura do município concede ao proprietário do terreno o direito de dividir a sua propriedade, tal qual prevê a Lei nº 6.766/1979 em seu artigo 2º, inciso 2º.
A lei brasileira não obriga um herdeiro a vender sua parte na herança. No entanto, se a maioria dos herdeiros deseja vender o imóvel e um herdeiro se opõe, isso pode resultar em disputas legais.
POSSO CONSTRUIR NA METADE DO TERRENO E VENDER A OUTRA PARTE ? | MAGUSSO EXPLICA|
Posso vender apenas uma parte do meu terreno?
Existem diversos caminhos para venda desta parcela do imóvel, sendo uma das opções mais econômicas o desmembramento prévio, que pode inclusive ser feito por requerimento direto no registro de imóveis, o que permite a venda da parcela posteriormente já com matrícula própria.
O desmembramento de um terreno urbano pode custar entre R$ 5.000 e R$ 15.000. Em áreas rurais, o valor pode ser um pouco menor devido à simplificação de algumas etapas.
A pessoa enquanto está viva pode negociar qualquer dos seus bens da forma que preferir, exceto se a venda de 100% de seu patrimônio for feita para um dos herdeiros necessários.
O que fazer quando uma das partes não quer vender o imóvel?
Partilha Judicial
Ação de Partilha: Se não houver acordo, o caminho é entrar com uma ação judicial de partilha. Neste processo, o juiz determinará a divisão do imóvel ou a sua venda, distribuindo o valor entre os herdeiros conforme suas participações.
Formalização da venda: Para vender a parte do imóvel, é necessário formalizar o processo por meio de escritura pública de venda e compra, que deve ser registrada no cartório de registro de imóveis.
no cartório de registro de imóveis, requerendo o desmembramento da área. que vai ganhar uma nova matrícula. e aí, na sequência, você celebra então a escritura de compra e venda.
Qual o tamanho mínimo para desmembrar um terreno urbano?
Os lotes de parcelamentos urbanos deverão ter, no mínimo, 125 metros quadrados e, onde houver curso de água, as construções deverão ficar a, no mínimo, 15 metros das margens.
Na hora da compra, o cliente decide parcelá-lo em 5 vezes no cartão de crédito. Neste cenário, você poderá aplicar um valor diferenciado no preço do produto/serviço. Com o parcelamento comprador, o vendedor escolhe incluir esse adicional no valor a ser pago pelo cliente.
Agora, um dos herdeiros pode ser obrigado a vender sua parte da herança? A resposta é não. Caso tal situação ocorra o contrato de compra e venda poderá ser anulado.
O Estado de Mancomunhão resta caracterizado pelo dever que recai sobre ambos os cônjuges de manter o patrimônio, dividindo os frutos e rateando despesas.
Alienação judicial é a venda forçada de um bem, como um imóvel, quando os donos não chegam a um acordo. Nesses casos, o Judiciário intervém e a venda acontece via leilão, seja para resolver disputas entre proprietários ou para quitar dívidas ligadas ao bem.
É possível vender somente minha parte de um imóvel de posse conjunta? Quem já se viu diante de uma situação de herança ou separação de bens e se perguntou se é possível vender somente a parte que te pertence provavelmente esbarrou na mesma situação: a venda de um imóvel só é possível por todos os proprietários.
O contrato de compra e venda de terreno pode se referir à propriedade por completo, mas também a partes delas, como 50% do terreno. Nesse caso, será preciso realizar o desmembramento do trecho adquirido, que passará a contar como um imóvel independente após os devidos registros e providências legais.
Quanto um advogado cobra para fazer um desmembramento?
No entanto, é importante considerar os custos envolvidos nessa processo, que podem variar dependendo da localização, tamanho e características do terreno em questão. Em geral, o custo de desmembrar um terreno pode ser alto, indo desde R$ 5.000 a R$ 50.000 ou mais, dependendo das necessidades específicas do caso.
Em outras palavras: sem esse documento, você não será legalmente dono daquele lote. Então, além de seguir todos os procedimentos legais do desmembramento, a loteadora também deve realizar a documentação de desmembramento, garantindo que cada lote possua matrícula e escritura própria.
Precisa de advogado para fazer desmembramento de terreno?
O desmembramento de imóvel é um processo complexo que exige o conhecimento de leis e normas específicas. Por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em causas imobiliárias.
