Posso abrir uma loja com um nome que já existe?
É possível registrar uma marca com nome que já existe? Sim. É possível registrar marcas com nomes iguais. A legislação brasileira permite que duas marcas semelhantes ou de nome idêntico sejam registradas.Pode usar nome de outra loja?
Ao ajudar seus clientes a entender a importância de realizar uma consulta prévia para verificar a disponibilidade do nome empresarial, os contadores contribuem para evitar problemas legais no futuro. Em resumo, é crime usar o nome de outra empresa, e as implicações legais podem ser significativas.Posso registrar um nome de empresa que já existe?
E a resposta está pautada na legislação específica para o registro de marcas e patentes: a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 / 96). E conforme essa lei, é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que já foi registrada.Como saber se um nome de loja já está sendo usado?
O cadastro no Registrato pode ser feito por pessoas físicas e jurídicas pelo aplicativo e site do banco de relacionamento ou diretamente com o Banco Central. É preciso estar com o CPF ou CNPJ válido. A consulta no sistema é feita de forma rápida, segura e gratuita.Alguém registrou uma marca com o nome da minha empresa, o que fazer?
Como posso consultar se o nome de uma loja já existe?
Você pode fazer consultas de nomes para a sua empresa através do site do INPI, do site da Junta Comercial do estado em que ela estiver localizada, pela página da Receita Federal na internet ou buscando informações nas redes sociais.Pode ter loja com mesmo nome?
A resposta é sim, mas não em todos os casos. É possível que existam duas empresas com nomes iguais, desde que sejam observados determinados requisitos. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial – LPI, a Lei n.º 9.279/96, é permitido que haja duas marcas iguais desde que os ramos de atividades sejam diferentes.É crime usar o nome de outra empresa?
Sim, usar CNPJ de outra pessoa é crime. Quando você usa CNPJ de outra pessoa, está burlando a lei e é caracterizado como fraude, além de ser considerado sonegação fiscal.Pode ter dois estabelecimentos com o mesmo nome?
Sim, é possível que duas empresas usem o mesmo nome fantasia se elas atuarem em ramos diferentes e/ou estados distintos. Caso ambos os negócios pertençam ao mesmo setor de atividade, os nomes não podem se repetir.Como saber se posso usar um nome para minha loja?
O primeiro passo é fazer uma pesquisa na internet para saber se o nome que tem em mente já não pertence a outra empresa. Para saber se o nome escolhido está disponível, você deve procurar saber se ele já foi registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou está em processo de registro.Pode existir mais de uma loja com o mesmo nome?
É plenamente possível que existam duas empresas com nomes iguais, desde que sejam observados determinados requisitos. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial – LPI, a Lei n.º 9.279/96, é permitido que haja duas marcas iguais desde que os ramos de atividades sejam diferentes.Qual o valor da multa por uso indevido de marca?
Qual a multa por uso indevido de marca? A pena para quem cometer esse crime, de acordo com o Artigo 189, é de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.Pode copiar nome de loja?
Não é recomendado usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, pois isso pode levar a confusão entre os consumidores e potenciais problemas legais. É importante considerar que cada empresa tem o direito de registrar e proteger sua marca.Quanto custa registrar o nome de uma loja?
Além da taxa de entrada no processo, quando o INPI defere o registro, o titular ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298,00 (MEI, ME, EPP) ou R$ 745,00 no caso de empresas que não são beneficiadas com o desconto concedido pelo governo. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.Como posso verificar se o nome de uma empresa já existe?
Acessando https://encontracnpj.com.br/ você consegue saber a razão social de certa empresa, bem como o CNPJ, quem são os sócios, endereço etc. Saiba que basta você acessar esse site e informar o CNPJ. Isso pode ser feito para estudar concorrentes, nomes similares ou seu mercado de atuação.Pode ter 2 nomes fantasia no mesmo CNPJ?
Em relação a esses temas, outra dúvida que pode surgir é: um mesmo CNPJ pode ter mais de um nome fantasia? A resposta é: sim.Quantos CNPJ pode ter por CPF?
Sim, é possível que o empresário tenha dois ou mais CNPJs em seu nome. Entretanto, há ressalvas e diferentes cenários em que isso é possível. A possibilidade irá depender do tipo de empresa que se deseja abrir e do tipo de CNPJ que o empresário já possui.Como saber se já tem loja com o mesmo nome?
Como saber se uma marca já existe?
- Acesse o site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)
- Clique no botão “Marcas”;
- Na tela que se abrirá, selecione a opção “base de dados de marcas”;
- No sistema que se abrirá, clique em “Marca”;
- Digite o termo que você quer pesquisar e clique em “pesquisar”.
Pode usar o mesmo nome fantasia?
O nome fantasia de uma empresa, que é aquele pelo qual ela é identificada pelo consumidor, pode ser igual ao de outra. Por isso, é possível existir uma empresa com o mesmo nome do que a sua. Há, porém, uma observação importante sobre essa situação.É crime ser laranja?
Hoje, quem fizer uso de laranja pode ter sua conduta enquadrada como falsidade ideológica. A punição para esse crime varia entre um e cinco anos de reclusão e multa.Como saber se posso usar um nome fantasia?
Como saber se posso usar um nome fantasia?
- Pesquisa de disponibilidade na junta comercial.
- Registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial):
- Busca na internet e redes sociais.
- Consulta a um advogado especializado.
- Verificação de domínio na internet.
- Registro na junta comercial.