Para transportar gasolina, diesel, querosene e outros produtos inflamáveis o limite máximo é de 45.000 litros por veículo. Já para o transporte de álcool, o limite máximo é de 30.000 litros por veículo.
Transportar combustível em galão é uma prática proibida pela legislação brasileira, que considera essa atividade como crime ambiental e contra a ordem econômica.
Quando se trata de líquidos inflamáveis, a quantidade total não pode exceder 60 litros por recipiente e 240 litros por veículo, exceto os embalados em IBCs, que são galões de 1.000 litros envoltos por grade de metal.
Caso o recipiente não seja metálico, é permitido o limite máximo de capacidade de até 50 litros. Nesse sentido, qualquer capacidade acima deste valor é considerada ilegal e está sujeita à penalidade.
O transporte irregular de combustível em veículos, como encher o porta-malas de galão de gasolina e assim ficar andando pelas ruas ou estradas, caracteriza o crime do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais. A multa pode variar entre 5 mil e 20 mil reais.
O armazenamento destas substâncias de forma inadequada, além de extremamente perigoso, também é crime ambiental, previsto no Art. 56 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.
Quantos litros de gasolina posso armazenar em casa?
Os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não-metálicos, certificados e fabricados para esta finalidade; No caso de recipientes não metálicos, a capacidade máxima deve ser de 50 litros e possuir alça. Os vasilhames devem atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.
O transporte de combustível pode acontecer mediante modais ferroviários, aquaviários, e oleodutos. Apesar disso, é majoritariamente feito pelo meio terrestre, via caminhões-tanque.
"O principal risco do armazenamento doméstico é justamente em razão do recipiente não ser o apropriado para que isso aconteça. O diesel, a gasolina, são combustíveis corrosivos. Isso pode gerar a danificação do recipiente e pode gerar o extravasamento", explica o major.
Para que o transporte de líquidos inflamáveis seja realmente seguro, você e sua equipe precisam garantir que a carga não entre em combustão e nem mude de estado físico ao longo do trajeto. Para isso, o uso de caminhões-tanque adequados é indispensável.
Existe, ainda, o risco de entupimento do filtro da bomba pelas impurezas de combustível depositadas no fundo do tanque. Por isso, os mecânicos recomendam sempre rodar com o tanque cheio, porque isso reduz a evaporação do combustível e evita que resíduos do fundo do tanque sejam aspirados para o motor.
Se você acha que está economizando ao dirigir com pouco combustível, seja gasolina, diesel ou etanol, saiba que, na verdade, essa prática pode ser perigosa e até mesmo causar danos ao veículo com o tempo.
O reservatório de partida a frio fica localizado próximo ao motor do veículo. Ou seja, ele está abaixo do capô. Na maioria das vezes, o reservatório pode ser facilmente encontrado por possuir uma tampa vermelha com o ícone de uma bomba de combustível.
O transporte de combustíveis requer documentação específica, que deve estar sempre em dia e ser portada pelo motorista. Entre os documentos obrigatórios estão a Autorização para Transporte de Produtos Perigosos (ATP), a nota fiscal e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
A gasolina, após ser refinada, é transportada principalmente por caminhões-tanque. Estes veículos são especialmente projetados para carregar líquidos inflamáveis, garantindo que a gasolina seja transportada de forma segura e eficiente desde as refinarias até os postos de abastecimento ou bases de distribuição.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não é permitido estocar combustível em residências. “Por restrição legal e elevado risco à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente o consumidor não pode e não deve armazenar e manusear combustível em casa”, diz a ANP.
O transporte irregular de combustível em veículos, como encher o porta-malas de galão de gasolina e assim ficar andando pelas ruas ou estradas, caracteriza o crime do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais.
No Brasil, é crime armazenar combustíveis em casa sem a devida licença, de acordo com as leis 8.176/91 e 9.605/98. Somente empresas autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) têm permissão para estocar, transportar e comercializar combustíveis.
Começamos pelo etanol (ou álcool), que tem o prazo de validade mais prolongado em relação aos outros dois combustíveis. Isso porque, quando armazenado corretamente, ele pode durar até 1 ano sem perder nenhuma de suas propriedades. Porém, sua eficiência é, em termos gerais, naturalmente inferior.
Tem mais: gasolina evapora mais rápido que o etanol. Porém, se você está preocupado em estar perdendo combustível mesmo com sua caranga paradinha e estacionada na garagem, pode ficar tranquilo, pois não está. O combustível só muda de estado, mas continua no reservatório.
Quanto tempo a gasolina pode ficar armazenada em galão de plástico?
A ANP (Agência Nacional de Petróleo) não estabelece uma validade para a gasolina. Contudo, especialistas afirmam que dentro de condições de armazenagem e movimentação adequadas, ela pode ser armazenada por até 3 meses.
