Pode-se creditar de ICMS de bonificação?
Os estabelecimentos comerciais também poderão creditar-se do ICMS incidente na entrada de mercadoria a título de bonificação, desde que a posterior saída seja tributada pelo imposto ou, não sendo, haja expressa previsão de manutenção de crédito prevista na legislação.Pode aproveitar crédito de ICMS de brinde?
A aquisição de brindes de fornecedor sujeito ao regime do Simples Nacional, a princípio, dá direito ao aproveitamento do crédito do valor do imposto indicado no campo "Informações Complementares" ou no corpo da Nota Fiscal, observado o disposto no inciso XI e nos §§ 7º e 8º do artigo 63 do RICMS/SP.Tem ICMS sobre bonificação?
Os valores das mercadorias enviadas a título de bonificação não poderão ser excluídos da base de cálculo do ICMS e da base de cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária, ou seja, o imposto incide normalmente sobre as mercadorias bonificadas, de modo que o remetente deverá estabelecer, no caso da ...Quando é permitido aproveitar o crédito de ICMS?
Uma organização pode se beneficiar do direito ao crédito do ICMS sobre as aquisições para o ativo imobilizado apenas quando tais bens estejam ligados ao seu processo de produção ou comercialização de produtos, ou prestações de serviços tributados pelo ICMS.ICMS PARA A INDÚSTRIA - Como funciona?
Quais situações é vedado o crédito do ICMS?
O aproveitamento de crédito do ICMS é vedado, entre outras situações, nas seguintes hipóteses: quando a mercadoria ou serviço resultante for beneficiado com isenção ou não tributação, quando o bem ou mercadoria for para uso ou consumo exclusivamente na área administrativa, quando a mercadoria for acobertada por ...É possível aproveitar créditos fiscais de ICMS?
O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite que haja compensação do imposto, isto é, garante ao sujeito que recebe as mercadorias ou produtos o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias.O que a lei diz sobre bonificação?
Apesar de nomes diferentes, bonificação e gratificação se referem ao mesmo incentivo não obrigatório dado aos funcionários. Segundo o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tanto as gratificações quanto as bonificações integram o salário como “gorjetas”.Como funciona a tributação de bonificação?
Os valores referentes às bonificações concedidas em mercadorias serão excluídos da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Cofins, conforme disposto no Art. 1º, Lei nº 10.637/2002 e Art. 1º, Lei nº 10.833/2003, devendo a nota fiscal ser emitida com o CST 08.Qual é o entendimento do STJ sobre a incidência do ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação?
A respeito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o entendimento do STJ é no sentido de que não há incidência do tributo quando as mercadorias forem dadas em bonificação, visto que a lei prevê que a base de cálculo é a operação mercantil efetivamente realizada.O que não gera crédito de ICMS?
As empresas optantes pelo Simples Nacional não conseguem se creditar do ICMS proveniente de suas compras. Porém, elas podem conceder crédito de uma parte do percentual do Simples Nacional pertinente ao ICMS quando elas estiverem vendendo para uma empresa do lucro presumido ou real.Quando a bonificação não é tributada?
Sendo assim, os valores de bonificação não integram a base de cálculo do ICMS porque não fazem parte do valor da operação da qual decorre à saída da mercadoria da empresa.O CFOP 6910 destaca o ICMS?
Relação Do CFOP 6910 E O ICMSAo utilizar o CFOP 6910, a empresa está indicando que a remessa em bonificação, doação ou brinde está sendo realizada para outra unidade da federação, acionando as regras tributárias estaduais correspondentes.
Qual a diferença entre bonificação, doação e brinde?
Doação/Brindes:Tendo diferença da bonificação que está agregada à venda e que configura um desconto comercial, a entrega de amostras ou brindes tem como objetivo promoção dos produtos ou da própria empresa, sem nenhum tipo de vinculação com receitas auferidas. Sendo assim o tratamento contábil deve ser outro.