Porque o IPI é não-cumulativo?
O IPI é um tributo plurifásico, ou seja, é resultado de um ciclo operacional e, por isso, justifica-se a aplicação do princípio da não-cumulatividade.O que significa não-cumulativo em relação ao IPI?
Não-Cumulativos:São impostos que incidem apenas no valor agregado entre uma operação e outra, podendo gerar um crédito tributário para a empresa que poderá usá-lo em operações futuras. Exemplos de imposto não-cumulativo: ICMS, IPI E CONFINS.
O que é imposto não-cumulativo?
2. O ICMS como imposto não-cumulativo: O ICMS é um imposto plurifásico não-cumulativo. Isto quer dizer que ele incide em todas as fases de comercialização da mercadoria, mas do imposto devido em cada fase pode ser deduzido o ICMS que onerou a mesma mercadoria nas fases anteriores.Porque o IPI é considerado um imposto por fora?
Já o IPI é conhecido como “imposto por fora”, ou seja, cujo valor não está incluído no preço, devendo a este ser acrescido. O IPI modifica o valor da operação, variando em função de suas diversas alíquotas fixadas com base na essencialidade de cada produto.Diferença de Impostos Cumulativos e Não Cumulativos
Por que o IPI é considerado um imposto indireto?
O IPI e o ICMS são impostos indiretos, uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos.Por que o IPI não considera o princípio da anterioridade fiscal?
Por ser um imposto com caráter extrafiscal, sua alíquota pode ser alterada por decreto do Chefe do Poder Executivo, sempre respeitando os limites estabelecidos em lei. Dessa forma, não obedece ao princípio da anterioridade clássica, devendo, no entanto, respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.Qual a diferença entre imposto cumulativo e não-cumulativo?
Enquanto o imposto cumulativo gera receita maior e não gera crédito tributário por incidir sobre o valor integral das operações, o não-cumulativo permite crédito tributário e incide apenas sobre o valor agregado entre operações.O que é o princípio da Não-cumulatividade?
A não cumulatividade é um princípio segundo o qual a tributação incide apenas sobre o valor acrescentado em cada etapa do processo de produção ou comercialização, de modo que sua origem está intrinsecamente relacionada a dos modernos impostos sobre o valor adicionado.O que significa desconto não cumulativo?
"Promoção Não Acumulativa" quer dizer que nenhum cupom de desconto ou promoção anunciados em nosso site ou através de qualquer outra mídia podem ser utilizados na compra de produtos que já se encontram "em promoção"ou "em liquidação" em nosso site.Qual a finalidade do IPI?
Você sabe o que é IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados? A primeira vista, parece bem óbvio: trata-se de um tributo que incide sobre os produtos industrializados. Isto é: aqueles que são fruto de uma transformação de caráter industrial sobre outros produtos e matérias primas.O que é cumulativo?
1. Que se faz ou se exerce por acumulação. 2. Que pertence a mais de um.Quem paga o IPI, quem compra ou quem vende?
Quem paga o IPI: o comprador ou o vendedor? Em geral, o vendedor paga o IPI e repassa esse valor para o consumidor no preço do produto. No entanto, o consumidor é o responsável legal pelo pagamento do imposto.O que é cumulatividade de impostos?
Cumulatividade tributária ocorre, em sua forma clássica, quando bens e serviços são taxados sem distinção das diferentes etapas de sua produção, venda e prestação de serviços.O IPI é um imposto federal?
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art. 153, IV, da Constituição Federal). Regulamentado pelo Decreto 4.544/2002, incide sobre produtos industrializados, estrangeiros e nacionais.Qual imposto vai substituir o IPI?
O Imposto Seletivo (IS), de competência federal, substituirá parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O principal objetivo do IS é desencorajar o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, aumentando a carga tributária sobre esses produtos.O que é o sistema não cumulativo?
Regime não-cumulativoCaso o pagamento não tenha sido efetuado e o fabricante, no momento da venda para seu distribuidor efetuar o pagamento dos impostos, nem o distribuidor ou o mercado terão de pagá-lo.