A queima de lixo doméstico praticado por diversos cidadãos como forma de dar fim a lixos em terrenos baldios, além de causar danos à saúde pública com a fumaça, provoca risco de incêndio em proporções maiores, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais nas redondezas.
“O lixo municipal tem alto conteúdo de plásticos que, quando queimados, liberam substâncias e gases tóxicos na atmosfera, colocando em risco a vegetação, as águas, os animais, os seres humanos e o meio ambiente em si”, explica.
“A queima de plásticos e polímeros, comuns no lixo doméstico, geram dióxido de enxofre e dióxido de nitrogênio, responsáveis pela chuva ácida, e as dioxinas, grupo de compostos bioacumulativos e tóxicos, conhecidos por serem cancerígenos.
Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS. Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones aqui. ATENÇÃO: em caso de emergência, ligue no número 190, da Polícia Militar.
O que devo fazer se a fumaça do meu vizinho me incomodar?
Se um condômino fumante incomoda, é essencial o diálogo entre as partes afetadas, sem interferência obrigatória do síndico. Caso não se chegue a uma solução satisfatória, aí sim o síndico pode ser acionado, especialmente se o incômodo for relatado por vários moradores.
De acordo com a Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o lixo doméstico precisa ser separado para que haja uma destinação adequada. A queima destes resíduos a céu aberto é crime ambiental que pode resultar em sanções ao infrator.
Além disso, os impactos sobre a saúde humana e o meio ambiente são decorrentes dos poluentes tóxicos gerados no processo de incineração, como dioxinas e furanos, que estão associados ao desenvolvimento de câncer, malformações e outras doenças.
Descarte irregular é crime, conforme Lei Federal n° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, com penalidade prevista no artigo 54. A prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa.
Entre as desvantagens da incineração estão a liberação de gases e substâncias tóxicas (por isso devem ser instalados sistemas de filtragem e tratamento) e o desgaste acelerado dos fornos incineradores, que requer constantes manutenções e maior investimento.
Papel e papelão são materiais altamente inflamáveis de Classe A. Devido à sua ampla utilização em escritórios, residências e indústrias, é importante garantir que esses materiais sejam armazenados e descartados adequadamente para evitar incêndios.
O descarte irregular de lixo traz inúmeros malefícios a todos, como doenças, inundações, erosão, desmoronamentos, chorume e a poluição propriamente dita. Qualquer pequena ação de conscientização de qualquer um de nós já é de grande ajuda para o nosso município.
Denunciar queimadas é fundamental para combater esse tipo de crime. Então, se o seu vizinho tem colocado fogo no quintal, você pode acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou registrar uma denúncia na Prefeitura da sua cidade, que frequentemente dispõe de canais específicos para lidar com crimes ambientais.
Jogar lixo na porta do vizinho Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Lei 9606 crime ambiental Art.
A legislação prevê, no artigo 59, o crime doloso, aquele que a pessoa teve intenção de poluir ou não tomou os devidos cuidados para evitar essa poluição com penalidade de detenção de 1 a 4 anos e multa”, detalhou o juiz.
No caso de crime culposo, a pena será de 1 a 2 anos de detenção e multa. Hoje, além da multa, a lei prevê pena de 6 meses a 1 ano de cadeia. Na justificativa do projeto, Kajuru afirma que a maioria dos milhares de incêndios em florestas e matas observados no Brasil em 2024 foram provocados criminosamente.
Assim, queimar lixo ou substâncias várias (como papéis, jornais e revistas), seja no pátio ou na churrasqueira, sem dúvida, é atividade que pode enquadrar-se facilmente no conceito de "uso nocivo da propriedade", geradora de "dano infecto", não sendo uma prática, por isso, aconselhável em nenhuma hipótese, do ponto-de- ...
Como proceder. Se um vizinho colocar fogo no lote dele, você deve entrar em contato com o corpo de bombeiros, por meio do 193, ou da Polícia Militar de sua cidade, através do número 190. Você também pode denunciar o seu vizinho à prefeitura de sua cidade, por do telefone 156.
