RAIS está sendo substituída gradativamente pelo eSocial. Ou seja, a partir de 2024, pela primeira vez, todos os grupos do eSocial estão dispensados da entrega da RAIS. Assim, as informações sobre os empregados serão reaproveitadas do sistema. Com isso, não haverá mais recepção da RAIS Anual, usando o programa GDRAIS.
Está encerrado o período de declaração da RAIS referente aos anos-bases de 1976 a 2022, através do PGD GENÉRICO. As opções de exclusão e retificação voltarão a ser disponibilizadas a partir de março de 2025.
A Rais tem por finalidade o controle da atividade trabalhista no país, e tem sido gradativamente substituído pelo eSocial após a Portaria SEPRT nº 1.127. Serve principalmente para identificar os trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial.
Convém mencionar que a partir do ano-base de 2019, a RAIS passou a ser substituída pelo eSocial, sendo essa substituição feita de forma gradativa, definida de acordo com os grupos de obrigatoriedade do eSocial nos termos da Portaria MTP nº 671/2021, observado o seguinte calendário: Ano-base 2021: grupo 1.
Na RAIS negativa, a empresa deve informar apenas os dados cadastrais do estabelecimento registrado com CNPJ. Essa declaração deve ser feita por meio do programa GDRAIS. Para declarações RAIS Negativas de anos anteriores, deve-se utilizar o programa GDRAIS Genérico (1976-2019).
RAIS NÃO ENTREGUE E AGORA? EMPREGADOR NÃO ENTREGOU RAIS VOU RECEBER PIS PASEP 2022. ENTEDA TUDO
Como fica a RAIS depois do eSocial?
RAIS está sendo substituída gradativamente pelo eSocial.
Ou seja, a partir de 2024, pela primeira vez, todos os grupos do eSocial estão dispensados da entrega da RAIS. Assim, as informações sobre os empregados serão reaproveitadas do sistema. Com isso, não haverá mais recepção da RAIS Anual, usando o programa GDRAIS.
O CAGED foi substituído pelo eSocial a partir da competência janeiro/2020, conforme definido pela Portaria SEPRT nº 1.127 de 14/10/2019, mas o uso do Sistema CAGED permanece para os ainda não obrigados ao eSocial (grupos 4, 5 e 6), além de ser usado para a prestação de informações fora do prazo até a competência ...
RAIS 2025: quem precisa entregar? As empresas que já declaram suas obrigações dos eventos de folha de pagamento via eSocial não precisam enviar a RAIS.
Além do CAGED e da RAIS, as anotações na Carteira de Trabalho já haviam sido substituídas pelo eSocial e, em breve, será a vez do Livro de Registro de Empregados (LRE).
É feita consulta no banco de dados da RAIS para obter a tela de vínculos do trabalhador (a) por PIS/PASEP ou CPF e são gerados documentos com vínculos do trabalhador por ano em pdf. Número do PIS/PASEP ou CPF do trabalhador ou trabalhadora.
Antes de janeiro de 2020, sempre que uma empresa admitia ou demitia um funcionário, ela deveria enviar esses dados para o Caged. Após janeiro de 2020 e a criação da Portaria 1.127/2019 , o CAGED se tornaria extinto para empresas de Grupo 3 (Simples Nacional).
A partir do ano-calendário 2025, os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD. A substituição será complementada com eventos oriundos da EFD-Reinf.
As empresas que não declararam a RAIS ficam sujeitas a multas. O valor previsto é de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso. Os empregados que não receberem o PIS por falta de entrega da RAIS, podem entrar com um recurso no Ministério do Trabalho ou comunicarem a empresa que estão registrados.
O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e foi criado em dezembro de 2014.
Acesse o sistema Departamento Pessoal - Central eSocial; Aba eSocial - Relatórios; Preencha a Referência do envio da folha, selecione Eventos Periódicos e selecione Existente no eSocial para que seja apresentado apenas os eventos aceitos; Por fim avance até emitir o relatório.
MEI precisa entregar RAIS? O Microempreendedor individual está incluído ao grupo 3, junto à Microempresa e Empesa de Pequeno Porte e optantes pelo Simples Nacional, se forem empregadores de pessoa física (exceto domésticos), neste caso precisa fazer a declaração da RAIS.
De acordo com a Portaria SEPRT Nº 1127/2019, a substituição da RAIS será implementada gradualmente, começando pelas empresas do Grupo 1 e 2 no ano-base 2019 e durando até o ano-base de 2023 para o Grupo 4. O resultado é que em 2024, todos os grupos do eSocial estarão isentos de entregar RAIS.
Qual o prazo em que a RAIS será substituída pelo eSocial?
Cumpre informar que o prazo legal para entrega da declaração da RAIS, ano-base 2022, por meio do Programa GDRAIS, conforme Manual de Orientação da RAIS foi até o dia 10/05/2023. Já para os casos em que a RAIS foi composta a partir do eSocial foram considerados todos os eventos enviados até 13/07/2023.
O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS).
Confira quais grupos já estão dispensados de entregar a declaração da RAIS devido à substituição pelo eSocial. O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) começa no dia 18 de fevereiro.
É possível fazer consultas e tirar dúvidas sobre o PIS utilizando o app Carteira de Trabalho Digital, o Canal Alô Trabalho, no número 158, ou o atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800 726 0207. Através dos canais de atendimento, você poderá se informar sobre o motivo do não recebimento.
Ademais, ficam desobrigadas de declarar a RAIS por meio da aplicação GD-RAIS Genérico as empresas e os empregadores que estão obrigados a transmitir as informações pelo Sistema eSocial, conforme as regras estabelecidas na Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019.
Na RAIS o levantamento é feito com relação a qualquer tipo de empregado. Já para o CAGED o que contam são os celetistas apenas. O empregador é obrigado a fornecer a RAIS negativa no caso de não apresentar empregados no ano-base. Já a declaração do CAGED só ocorre se houver movimentação.
De acordo com o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, publicado em setembro de 2019, e a Portaria SEPRT 1.195/2019 o CAGED, sistema para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, deixa de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020.
O CAGED tem como objetivo principal o controle do desemprego. Por isso, precisa de dados periodicamente atualizados sobre as empresas e seus contratos de trabalho. Essas informações formam um banco de dados sobre o mercado que, por sua vez, ajuda a compor o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
