De acordo com a Resolução 940 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), é proibido trafegar pelas vias sem capacete, e o descumprimento dessa norma é passível de multa ao infrator.
Atualmente pelo código de trânsito brasileiro é permitido o uso de capacetes off-road, modelos com aba e sem viseira, desde que o condutor esteja com óculos de proteção, que seria o substituto da viseira, garantindo assim a segurança dos olhos no caso de um objeto vir a acertar os olhos, como pedriscos ou até mesmo um ...
Dessa forma, capacetes de bicicleta ou skate, ou ainda os do tipo “coquinho”, sem o selo do Inmetro não tem aprovação para o uso por motociclistas, além de não protegerem. A única exceção fica para os capacetes com numeração superior a 64 (sessenta e quatro), de acordo com a resolução.
De acordo com a ASW Racing, tradicional fabricante de roupas e equipamentos de segurança off-road, o capacete para motocross é homologado e certificado pelo Inmetro, ou seja, pode sim ser usado em ruas e estradas.
O que acontece se eu for pego com moto de trilha na rua?
De acordo com o art. 230, inciso 5º, do Código de Trânsito Brasileiro: conduzir, em via pública, veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, constitui infração gravíssima cujas penalidades são as seguintes: multa e apreensão do veículo, e remoção do veículo.
Isso ajuda muito na performance em trilha, mas esses itens são obrigatórios para motos que circulam em vias públicas, sejam elas ruas ou rodovias. Por essa razão, não podem andar na rua.
O que acontece se a polícia pegar uma moto de trilha?
Isso inclui as motos de trilha. Inclusive, isso constitui infração gravíssima, ou seja: você pode receber multas, sofrer apreensão do veículo e até receber medida administrativa de remoção da motocicleta.
Para transitar pelas ruas, avenidas ou rodovias, o uso do capacete é obrigatório para todo motociclista, desde aqueles que pilotam ciclomotores, scooters, motocicletas, triciclos e quadriciclos motorizados. O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima não usar o capacete.
Mas não é qualquer tipo de óculos. É necessário utilizar óculos tipo motocross, que tem uma cinta elástica e vai preso na parte de trás da cabeça. Óculos de Sol ou de grau não são considerados itens de proteção, então eles não valem para a utilização com o capacete aberto.
Geralmente, são abertos, com queixeira mais comprida e aba para impedir a incidência da incidência do sol e do barro. Eles procuram proteger contra impactos de pedras e outros projéteis, da lama, de insetos e de sujeira em geral.
Qual tipo de capacete é permitido por lei no Brasil?
Contudo, para circular na via pública, o motociclista deve usar um capacete com viseira, ou caso não tenha, o uso de óculos de proteção, em boas condições de uso, é obrigatório. Mas, veja bem: óculos de sol, óculos EPI, entre outros, não são considerados óculos de proteção.
O capacete mais caro do mercado é o Schuberth C3 Pro, fabricado pela famosa empresa alemã. Com um preço de US$829.00, ele é conhecido por sua qualidade e segurança, sendo uma opção popular entre motociclistas, pilotos de carros de corrida e profissionais que trabalham com segurança industrial ou militar.
“Não existe, entretanto, qualquer restrição a qualquer tipo de capacete motociclístico nas vias. Para que existisse, teria que estar previsto no Código de Trânsito Brasileiro ou, ao menos, em Resolução do Contran, o que não ocorre”, explica.
Os capacetes de obra, os EPIs também, são proibidos, segundo a Resolução 940, do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, esse modelo não vai oferecer a segurança e proteção que o motociclista necessita. Por essas razões é melhor apostar em um bom capacete projetado especificamente para motoqueiros.
Como deu para perceber, não há nada na norma que contraindique o capacete de motocross para o uso urbano. Portanto, você pode usá-lo na rua e na estrada sem problema. A única recomendação é que o equipamento conte com os devidos itens de segurança.
Qual é a multa por andar com o capacete levantado?
Dessa maneira, se você for flagrado com a viseira totalmente levantada enquanto conduz sua motocicleta, ou com capacete sem viseira e sem os óculos de proteção, você será autuado por cometer uma infração. Assim, o condutor deverá arcar com o valor de R$ 88,38 e terá 3 pontos adicionados ao seu documento de habilitação.
O artigo 4º, § 4º, estabelece que no período noturno a viseira deve ser a de padrão cristal. Obviamente o piloto não poderá usar viseiras fumês ou espelhadas quando estiver escuro, já que atrapalha sua visão para identificar pedestres, sinalização e demais veículos.
Sim, levar o capacete no braço, no cotovelo, ou em qualquer lugar que não seja na cabeça também é considerado infração. A finalidade do capacete é proteger a cabeça em caso de acidentes, e não utilizá-lo corretamente resulta na mesma penalidade.
Sim, é permitido usar viseira espelhada, fumê ou camaleão no capacete durante o dia, mas à noite só é legalizado o uso de viseiras transparentes, chamadas de "cristal" O que não é permitido, é aplicar películas adesivas escuras na viseira do capacete. Quer saber mais?
Essa é a lei aplicada para os motociclistas numa cidade de 26 mil habitantes no sertão de Pernambuco. A cidade de Floresta tem 26 mil habitantes, e parece que eles fazem tudo de moto.
No território brasileiro, a lei é clara: todo veículo, incluindo motocicletas de todos os tipos, deve ser devidamente emplacado e licenciado para trafegar em vias urbanas. Isso implica em burocracias como o pagamento de taxas e a obtenção do famoso Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Como dissemos, a moto de trilha na rua é permitida contanto que seja por um breve momento, enquanto está em direção às trilhas. Em outras ocasiões, isso não é autorizado, chegando a ser considerado uma infração gravíssima.
Este tipo de moto não possui documentação completa. E como veículos com documentos incompletos não podem circular, neste caso não é diferente. Já falamos acima que moto de trilha na cidade não é permitido – ela não pode circular em vias de asfalto.
