É permitido pegar o celular do aluno?
A escola pode pegar o celular dos alunos? Sim, o corpo docente pode recolher o telefone do aluno que o utilizar de forma inadequada. Dependendo da unidade escolar, o estudante poderá assinar uma declaração sobre as condições do aparelho e receber penalidades pedagógicas, como uma advertência.O que a lei diz sobre celular na escola?
A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está em vigor.Sou obrigada a entregar meu celular na escola?
Então, se o aluno colocou o celular dentro do armário seja obrigado ou não, a escola tem obrigação de zelar pelo aparelho e entregar nas mesmas condições colocado.Qual é a lei que os professores não podem pegar o celular?
Lei nº 12.730, de 11/10/2007.PROFESSOR PODE TOMAR CELULAR DE ALUNO? DIRETOR PODE CONFISCAR CELULAR NA ESCOLA?
Pode confiscar celular de aluno?
Caso o estudante opte por levar o celular ou outro dispositivo, a escola deve mantê-los em local inacessível, como armários ou caixas. As unidades devem informar aos pais e responsáveis, no entanto, que a escola não se responsabilizará por eventuais extravios ou danos ao equipamento.É permitido revistar a mochila do aluno?
Escolas, conheçam o que hoje é permitido pela Legislação.Sou obrigado a entregar o celular?
Em caso de abordagem policial eu sou obrigado a entregar o meu celular? A resposta é não. Ninguém é obrigado a fornecer senha ou qualquer outra informação armazenada no celular à polícia sem prévia autorização judicial.É crime gritar com os alunos?
Você sabia que gritar intensamente em público com crianças ou adolescentes pode configurar crime? Muitos não imaginam, mas ações aparentemente “normais” podem ter implicações legais sérias. 🚨 O desconhecimento da lei não absolve de culpa e, quando se trata da proteção dos jovens, a legislação é ainda mais rigorosa.É verdade que agora pode levar o celular para a escola?
Fica permitido usar o celular em situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos; e para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.Quem pode levar o celular para a escola?
1. Os estudantes podem levar o celular para a escola? Sim, pois a Lei 15.100/2025 não proibiu o porte dos celulares. Contudo, o ideal é que as famílias conversem e analisem a real necessidade de os estudantes levarem os dispositivos eletrônicos portáteis às escolas.O que diz a lei no 12.730 de 11/10/2007?
Artigo 1° - Ficam os alunos proibidos de utilizar telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário das aulas.Pode usar relógio na escola em 2025?
A Lei Federal 15100/2025 também determina que o uso de celular, tablets e relógios inteligentes, entre outros, está proibido durante o período de permanência na escola, incluindo as aulas, intervalos, almoço e atividades extracurriculares. Vamos aprender com qualidade.Como funciona a lei do celular na escola?
A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.É crime o professor mandar o aluno calar a boca?
Constrangimento a aluno em sala de aula – responsabilidade civil da escola – dano moral. O constrangimento causado a aluno por professores que o expõem a situação humilhante em sala de aula enseja a responsabilização da escola por danos morais.É crime o professor não deixar o aluno ir ao banheiro?
O professor pode proibir o aluno de ir ao banheiro ou de beber água? Claro que não! Artigo 5°, inciso XV e parágrafo 1° do inciso Ill da Constituição Federal e Artigos 3°, 16 inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente.É proibido o professor pegar o celular do aluno?
Importante destacar que a simples posse de celulares ou outros recursos considerados não pedagógicos pelos alunos não caracteriza ilícito penal e, portanto, não deve ser criminalizado no âmbito escolar.O que a escola não pode proibir?
O que a escola não pode fazer é promover qualquer tipo de constrangimento ou violência psicológica, como impedir o estudante de frequentar as aulas e atividades durante o período letivo, muito menos proibir que o aluno realize provas.O aluno é obrigado a copiar?
A pesquisa no campo da aprendizagem aponta que não, pois, na maioria das vezes, os estudantes são obrigados a copiar sem nenhuma finalidade didática. Eles copiam apenas com o objetivo de transcrever ou memorizar algum conteúdo. E, definitivamente, isso não garante que o aprendizado está acontecendo.Qual artigo não pode pegar o celular?
Qualquer prova obtida por meio de acesso indevido ao celular é considerada ilícita, conforme o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal.A polícia pode ver meu WhatsApp?
Assim sendo, em eventual abordagem policial, o cidadão não deve permitir o acesso de seu aplicativo pelo policial, sendo que, caso este acesso aconteça, trata-se de conduta absolutamente ilegal, devendo ser sanada pelos Tribunais.Sou obrigado a bater o ponto pelo celular?
O empregado não é obrigado a utilizar seu celular particular para bater o ponto, a menos que haja um acordo ou previsão expressa em contrato de trabalho que determine essa prática.O que a escola não pode exigir?
A lista de materiais que não podem ser solicitados pelas escolas inclui itens como materiais de escritório, produtos de limpeza e artigos de higiene. Por outro lado, segundo a autarquia, materiais diretamente relacionados à prática pedagógica, como lápis, cadernos, borrachas, tesouras e apontadores, são permitidos.Quais são os 10 direitos dos estudantes?
Conheça 10 direitos dos estudantes universitários
- Garantia de ensino de qualidade.
- Transferência de instituição de ensino.
- Inclusão de pessoas com deficiência.
- Direitos da estudante gestante.
- Alteração na grade curricular.
- Acidentes no ambiente da instituição.
- Reajuste no valor das mensalidades.