O fiador pode ficar com o nome sujo caso o pagamento da dívida não seja feito, afinal, ao assumir a responsabilidade de garantidor do devedor, o fiador também está se colocando em risco, por isso, se a dívida não for paga, o credor pode negativar seu nome.
Todo consumidor deve ser notificado previamente da negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa) ou por qualquer outro cadastro de inadimplentes. Atente-se que o credor, inclusive, pode negativar fiadores e avalistas em caso de inadimplência.
Além disso, o nome do avalista também poderá ser inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC Brasil — o que pode afetar seu Score de Crédito e sua capacidade de conseguir novos créditos no futuro. Ou seja, legalmente, o avalista é tão responsável pela dívida quanto o devedor principal.
Se o fiador não pagar as dívidas e a situação for levada aos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC Brasil, seu nome pode ser negativado e sua pontuação reduzida.
O que pode acontecer se um avalista não pagar a dívida?
Impacto no crédito: a falta de pagamento do devedor principal e do avalista pode ter implicações negativas na pontuação de crédito, dificultando a obtenção de crédito futuro.
O avalista é mais comum em notas promissórias e letras de câmbio, enquanto o fiador é frequentemente usado em contratos de aluguel e empréstimos bancários. Ambos assumem a responsabilidade de pagar a dívida caso o devedor principal não o faça, mas existem diferenças sutis entre os dois papeis.
O fiador deve seguir um procedimento para se desvincular da relação contratual. É necessário notificar o credor sobre sua intenção de exclusão. E, após a notificação, o fiador continuará responsável pela fiança no prazo de 60 dias, contados após essa.
Para solicitar a sua exoneração, o fiador precisa enviar um comunicado para o locador informando a sua decisão. Se o contrato de locação for de prazo indeterminado, isso poderá ser feito a qualquer momento.
Ademais, sereno que nas obrigações garantidas por aval, afigura-se possível a penhora dos bens do avalista, independentemente de prévia nomeação dos bens do devedor principal.
Quais contas não podem ser bloqueadas judicialmente?
Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário. Esta é uma conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões, não sendo possível a realização de saques em caixas eletrônicos ou por meio de cheques.
O Projeto de Lei do Senado 333/2016 muda o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para limitar em um ano a validade do aval ou da fiança, contado da data de assinatura do contrato.
O que acontece com o avalista se o devedor morrer?
A cédula de crédito bancário assinada pela agravante como avalista contém cláusula autorizando a instituição financeira a utilizar o saldo de qualquer conta para amortização da dívida. O aval, sendo uma garantia pessoal autônoma, mantém a responsabilidade do avalista mesmo após o falecimento do devedor principal.
O Protesto do Avalista O avalista NUNCA será protestado, independentemente de constar sua assinatura no verso. Dicas Importantes: Nunca aceite um cheque sem o endereço completo do emitente e seu número de telefone constando no verso.
Subsiste sua obrigação, ainda que nula a por ele garantida, salvo se a nulidade resultar de vício de forma. O aval tem caráter pessoal, o avalista responde pela totalidade da dívida, exceto quando houver o aval parcial, o avalista poderá ser alcançado em futura execução se não houver o pagamento voluntário.
O imóvel do avalista pode ser penhorado como bem de família?
O avalista é devedor solidário junto ao devedor principal e, então, assim como a única casa do devedor principal não pode ser bloqueada por ser bem de família, a casa do avalista recebe a mesma proteção.
Se o seu nome estiver negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC, isso pode indicar riscos para o credor, reduzindo a probabilidade de você ser aceito como avalista.
O avalista permanece responsável pelo inadimplemento do título de crédito e deve pagar a dívida independentemente da sociedade estar em recuperação judicial ou em falência.
835 do novo Código Civil, o qual dispõe: 'Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.
A exoneração de avalista é um procedimento legal que permite que um avalista seja liberado de suas obrigações financeiras em relação a um contrato de empréstimo ou financiamento. O avalista é uma pessoa que se responsabiliza por pagar a dívida caso o devedor principal não cumpra com suas obrigações.
Independentemente dos motivos da desistência, dá sim para deixar de ser fiador, ainda que o contrato não tenha encerrado. O advogado Ricardo Pereira Giacon, do escritório MPMAE Advogados, explica que basta o fiador comunicar ao locador que deixará de ser corresponsável pelo pagamento do aluguel.
O avalista não responde pela cobrança de título prescrito, salvo quando demonstrado o seu locupletamento. Na obrigação com termo certo, o devedor responde pelos consectários da mora, quais sejam- a correção monetária e os juros de mora-, desde a data do vencimento do título de crédito.
