Pode emprestar cheque?

Emprestar cheques para amigos ou parentes é algo comum, porém arriscado. Deve ser feito com várias cautelas. O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que o emissor do cheque sempre é responsável pelo seu pagamento, mesmo se não for o autor da dívida.
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É permitido repassar cheque?

§ 1º O cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula ''não à ordem'', ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão. § 2º O endosso pode ser feito ao emitente, ou a outro obrigado, que podem novamente endossar o cheque.
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Quem empresta cheque?

A responsabilidade pelo pagamento do cheque é de quem o emite, ou seja, aquele que assinou o cheque, independentemente de quem o colocou em circulação. Aquele que emite cheque em branco e o empresta a terceiro, responde perante o portador de boa-fé, contra quem não pode opor exceções pessoais.
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Quando o cheque é considerado de terceiro?

Os cheques de terceiro são aqueles que eu recebo de uma outra pessoa ou empresa. Nem sempre a pessoa ou empresa paga com seu próprio cheque. É possível, por exemplo, receber um cheque de alguém que já recebeu de uma outra pessoa.
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Como funciona um empréstimo de cheque?

Um empréstimo com cheque é uma modalidade de empréstimo onde você usa seus cheques como garantia de pagamento. Ao fazer isso, o banco vai usar o cheque para descontar da sua conta corrente o valor referente a parcela do empréstimo até quitar a dívida.
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CHEQUE SEM FUNDO E SUAS CONSEQUÊNCIAS | JORGE LORDELLO

Como fazer empréstimo com cheque?

Como funciona o empréstimo com cheque? Você pode solicitar o empréstimo pessoal em um banco ou instituição financeira. Quando for fechar o acordo, você precisa levar as folhas de cheque nominais e pré-datadas. A quantidade de folhas é referente a quantidade de parcelas.
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Como posso trocar um cheque por dinheiro?

Pode ser recebido em dinheiro diretamente na agência em que o emitente mantém conta. Ou pode ser depositado em outra agência, para ser compensado e creditado na conta do beneficiário.
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O que é apropriação indébita de cheques?

O delito de apropriação indébita denota quebra de confiança entre as partes, quando o agente passa a se comportar como se fosse dono do bem apropriado, invertendo a sua posse ou detenção.
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O que diz a lei do cheque?

Art. 33 O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.
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Como posso cobrar um cheque de terceiro?

Se o cheque estiver nominal a este cliente, somente o endosso do mesmo é suficiente para exigir deste o pagamento do cheque. Da mesma forma é necessário colher os dados deste cliente (endossante).
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Sustar um cheque é crime?

Em resumo, é completamente legal a solicitação de sustação. No entanto, é possível também a realização do protesto do cheque sustado por parte do credor em situações de desacordo comercial e, com isto, o nome do emissor será negativado no cartório de protesto e inserido nos órgãos protetores de crédito.
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O que é um avalista de cheque?

O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado e contra os obrigados para com este em virtude do cheque. Art. 32. O cheque é pagável à vista.
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O que significa o motivo 72 em um cheque?

Há várias razões que devem ser definidas pela própria instituição financeira. O motivo 71, por exemplo, se refere à inadimplência contratual de uma cooperativa de crédito durante o acordo de compensação. O motivo 72 ocorre quando o contrato de compensação foi encerrado.
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Posso depositar um cheque de terceiro na minha conta?

Como faço para depositar um cheque nominal em outra conta? Para depositar um cheque nominal em outra conta, ele precisa ser endossado pelo beneficiário. Para isso, a pessoa ou empresa indicada no cheque como recebedora do dinheiro precisa assinar o verso da folha.
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O que pode invalidar um cheque?

​Erro no preenchimento (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura, não registro do valor por extenso ou incompleto). Cheque prescrito. ​Utilizado na devolução de cheque apresentado após decorridos 6 meses da expiração do prazo de apresentação.
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Como posso endossar um cheque nominal para um terceiro?

Para endossar um cheque, é necessário que o beneficiário (ou seja, aquele para quem o cheque foi emitido) assine o verso. 💡 Se o beneficiário apenas assinar o verso do cheque e não indicar o novo favorecido, qualquer pessoa poderá compensá-lo.
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Sou obrigado a aceitar cheque como pagamento?

Não. Os comerciantes só são obrigados a aceitar pagamentos feitos em dinheiro (moeda corrente). Porém, uma vez oferecida outras formas de pagamento como cheque, cartão de crédito ou débito, seu uso não pode ser restrito.
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O que é aval de cheque?

O aval é lançado no cheque ou na folha de alongamento. Exprime-se pelas palavras ''por aval'', ou fórmula equivalente, com a assinatura do avalista. Considera-se como resultante da simples assinatura do avalista, aposta no anverso do cheque, salvo quando se tratar da assinatura do emitente.
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Quem pode cruzar o cheque?

Art . 44 O emitente ou o portador podem cruzar o cheque, mediante a aposição de dois traços paralelos no anverso do título.
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O que é estelionato de cheque?

171, § 2º, inciso VI, do Código Penal, descreve que comete crime de estelionato aquele que 'emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento'.
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Como provar o crime de apropriação indébita?

Como provar que houve apropriação indébita? Para comprovar que ocorreu uma apropriação indébita, conforme a legislação vigente no Brasil, é necessário apresentar provas que indiquem claramente o ato de apoderamento de um bem móvel alheio, sem a autorização do proprietário.
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Quais são os tipos de apropriação?

Abaixo estão alguns dos principais tipos:
  • Apropriação Indébita Propriamente Dita. ...
  • Apropriação Indébita por Negativa de Devolução. ...
  • Apropriação Indébita Previdenciária. ...
  • Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza. ...
  • Apropriação de Tesouro. ...
  • Apropriação de Coisa Achada.
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Posso sacar um cheque de outra pessoa?

Para sacar um cheque:

Se houver a indicação de beneficiário no cheque (cheque nominal), apenas ele poderá fazer o saque ou terá que endossar (colocar o nome de quem receberá o cheque e assinar). Para sacar cheque acima de R$ 5 mil, você precisa reservar o valor. Para isso, é só ligar na agência.
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Tem como fazer empréstimo com cheque?

Como qualquer outra modalidade, o empréstimo com cheque tem uma etapa de análise de crédito, quando a instituição financeira avalia os documentos e histórico financeiro do cliente para saber se ele é um bom pagador. Se o solicitante for aprovado, as folhas de cheques são assinadas e entregues à credora.
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É crime trocar o cheque?

A troca de cheques pré-datados não honrados por dinheiro configura o estelionato na forma fundamental. A quantidade de dias-multa deve ser consentânea com o quantum da pena de reclusão, salvo quando imposta com a devida motivação.
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