De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que dirigir um veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade comete uma infração gravíssima e deve arcar com a multa e a apreensão do veículo.
Reparar placas amassadas ou com os algarismos apagados é proibido, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Nesse caso ou se houve roubo, furto ou perda da plaqueta, a recomendação do órgão é providenciar uma segunda via, que custa R$ 100,84 para carros, ônibus e caminhões.
Em qualquer situação, é obrigatória a solicitação de uma nova, já que circular sem a placa é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em sete pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do veículo.
De acordo com o artigo 250 do CTB, deixar de manter a placa traseira de carros ou motos iluminada, à noite, quando o veículo estiver em movimento, é infração média passível de multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Perdi a placa dianteira do veículo, posso andar? Segundo as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é permitido circular por aí sem qualquer uma das placas do veículo, seja a dianteira ou traseira, pois isso é considerado uma infração de natureza gravíssima.
Infração de trânsito pela placa do veículo sem legibilidade ou visibilidade
É possível andar sem placa?
A placa de um automóvel é um elemento essencial para que o veículo possa circular dentro das normas de trânsito. Por isso, andar sem placa é considerado uma infração gravíssima.
Procure uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) que seja do estado de jurisdição do veículo. Apresente-se ao Detran com os documentos: RG e CPF do proprietário, CRLV e o laudo de vistoria de identificação veicular – original; Realize o pagamento: O Detran irá emitir uma taxa para o pagamento da segunda via da placa.
Desse modo, a prática continua sendo infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.
A infração é considerada gravíssima e gera sete pontos na carteira, além de R$ 293 em multa e apreensão do carro. O spray de verniz depois de aplicado na placa faz os números e letras desaparecerem em alguns ângulos, já que passa a refletir muita luz.
Os procedimentos podem variar de acordo com o Detran do seu estado. No entanto, a orientação geral é a mesma para todo o país. Uma delas é fazer um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia. Com isso, o motorista estará resguardado, caso a placa perdida seja encontrada por outra pessoa e seja utilizada de forma indevida.
De acordo com o Contran, o valor pode ficar entre R$138,24 para carros e R$114,86 para motocicletas, mas tudo depende da emplacadora escolhida para realizar o serviço.
O artigo 230, VI, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que transitar com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 295,23 e 7 pontos na CNH, além de uma possível remoção do veículo.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, o valor médio da placa Mercosul para carros é de R$ 138, e para motos, R$ 114. No entanto, o preço pode sofrer alteração de acordo com o período pesquisado. Os documentos necessários para o procedimento são: CPF e documento de identidade (RG ou CNH);
O que fazer quando a placa do carro está ilegível?
Havendo necessidade de sanar qualquer irregularidade no veículo (placa ilegível, pneu liso, falta de equipamento obrigatório, etc.), deverá ser feita a vistoria por infração de trânsito, cujo laudo terá validade por 60 dias.
De acordo com o artigo 250 do CTB, trafegar sem a luz de placa à noite é infração média passível de multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se perder a placa, em acidentes ou roubos, por exemplo, o dono do veículo deverá registrar um boletim de ocorrência (BO). Além disso, solicitar a segunda via da placa. E, mesmo com o BO em mãos, enquanto não estiver devidamente emplacado o veículo, ele não poderá circular nas vias públicas.
Circular com o veículo sem as placas fora das condições permitidas é uma infração gravíssima. Além de receber uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, o motorista terá o veículo apreendido.
O CTB prevê, ainda, que são crimes de trânsito: Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, gerando perigo de dano. As penas possíveis são detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.
Para fazer a solicitação de nova placa dianteira, não é necessário realizar vistoria prévia. Já, no caso da placa traseira, só é possível obter a ordem de emplacamento após realização de inspeção veicular, ou seja, vistoria.
O serviço de emplacamento em domicílio é o emplacamento apenas de veículos novos (zero quilômetro) realizado em concessionárias. Para realizar o serviço em domicílio deverá entrar em contato com as empresas estampadoras.
Como posso substituir a placa do meu carro danificada?
Vá até o Detran e solicite um novo emplacamento. Apresente todos os seus documentos pessoais e a documentação completa do automóvel. A partir disso, o carro passará por uma vistoria. Depois disso, vá a alguma estamparia credenciada e, por fim, será feita a instalação.
