O vale-alimentação pode ser cortado?

Se a empresa começar a pagar o vale-refeição por iniciativa própria e depois aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ou incluir o benefício em norma coletiva, o vale-refeição manterá a natureza salarial e não poderá ser cortado.
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Quando o vale-alimentação pode ser cortado?

faltas não justificadas: a depender da política da empresa, faltas podem suspender temporariamente o benefício. Então, de certa forma, vale alimentação pode ser descontado quando o funcionário falta.
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Pode cortar o vale-alimentação?

A empresa não pode cortar os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição sem uma justificativa legal ou acordo prévio com os colaboradores. Mudanças nas condições de concessão dos benefícios devem ser informadas aos funcionários com antecedência e seguidas conforme as regras trabalhistas ou acordos sindicais.
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Quando o funcionário pode perder o vale-alimentação?

Por ser um benefício oferecido para os dias trabalhados, toda falta pode causar desconto no vale alimentação. Isso não quer dizer perder todo o valor do mês, mas pode ser descontado o período de ausência, mesmo que de apenas um dia e por qualquer motivo, dependendo da política da empresa sobre o assunto.
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Quais são as regras do vale-alimentação?

Quais as novas regras do vale-alimentação?
  • o uso controlado dos cartões;
  • possibilidade de portabilidade;
  • proibição de desconto entre empresas;
  • proibição de saque;
  • proibição do pós-pagamento;
  • aceitação obrigatória de bandeiras.
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O vale alimentação pode ser cortado?

Qual a nova lei do vale-alimentação?

A Lei nº 14.442/22 foi sancionada em 2022 e teve prazo inicial de adequação previsto até maio de 2023.
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Pode parcelar vale-alimentação?

Em resumo, o vale-alimentação é um benefício que pode trazer vantagens tanto para as empresas quanto para os colaboradores. A possibilidade de parcelamento é uma opção viável que pode facilitar a gestão desse recurso, desde que seja feita de maneira transparente e bem estruturada.
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Quando perco meu vale-alimentação?

· Faltas injustificadas: A empresa pode descontar o vale-alimentação dos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho sem justificativa. · Atestado médico incompleto ou inválido: Se o atestado médico não apresentar informações suficientes para comprovar a doença, a empresa pode descontar o vale-alimentação.
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Pode cortar benefícios?

Benefícios estabelecidos por lei, como o vale-transporte, não podem ser removidos ou reduzidos unilateralmente pela empresa; Benefícios acordados em contrato de trabalho ou convenção coletiva devem ser mantidos, a menos que uma nova negociação coletiva estabeleça mudanças.
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Pode cortar benefício de funcionário?

A resposta é clara: não. Se um benefício já foi concedido de forma recorrente, ele se torna um direito adquirido do funcionário. Isso significa que a empresa não pode simplesmente suspender ou cancelar a qualquer momento, independentemente de ser um benefício pago integralmente ou parcialmente pelo empregador.
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Quando a empresa pode cortar o VR?

A empresa pode diminuir ou cortar o VA/VR? Embora não exista uma lei regulamentar que determine tal auxílio, a empresa não tem poder para tal, pois uma vez que ela paga o VA ou VR, gera a obrigação de pagar sempre, até que se desfaça o contrato de trabalho entre o empregador e o SINDICATO (EMPREGADO).
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Quantas faltas perde o ticket alimentação?

Quando se trata de benefícios de natureza salarial, como vale-alimentação, não é possível descontar faltas e atestados médicos.
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Posso pagar o vale-alimentação em dinheiro?

A legislação e as normas que regem VA e VR, como o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecem que eles devem ser fornecidos de forma não-monetária. Em outras palavras, vale-alimentação e vale-refeição não podem ser pagos em dinheiro, nem físico nem por transferências bancárias, como PIX.
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A empresa pode cortar o vale-alimentação?

A empresa pode diminuir ou cortar o VA/VR? Embora não exista uma lei regulamentar que determine tal auxílio, a empresa não tem poder para tal, pois uma vez que a mesma paga o VA ou VR, gera a obrigação de pagar sempre, até que se desfaça o contrato de trabalho entre o empregador e o empregado.
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Quantos dias de falta perde o vale?

Temos portanto, que o empregador poderá descontar a remuneração pertinente a 2 dias de trabalho, caso o empregado falte qualquer dia da semana injustificadamente, entretanto, não poderá deixar de conceder a folga, por mais que o empregado tenha faltado, pois estes dois institutos não se confundem.
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Pode reduzir o valor de benefício?

O direito à Seguridade Social está consagrado Carta Maior e ganha um status de direito fundamental, não podendo ser revogado ou diminuído. Por essa razão, a Constituição consagra o princípio da irredutibilidade do valor do benefício como um dos princípios basilares da Seguridade Social.
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Qual o benefício que não pode ser cortado?

Alguns benefícios do INSS não podem ser cortados, ou seja, suspensos ou cancelados, além de alguns que não podem passar pelo pente-fino pois são permanentes. São eles: Aposentadoria por Idade. Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
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Pode diminuir o valor do vale-alimentação?

Quando a empresa fornece o vale-alimentação espontaneamente ou por negociação coletiva este valor se incorpora ao salário do empregado e, consequentemente, só poderá ocorrer a sua redução por meio de negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva).
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Quando o benefício é cortado?

Após algum período recebendo o Auxílio-Doença do INSS, se você não for encaminhado para a Aposentadoria por Invalidez, é natural que o INSS “corte”, isto é, cesse o pagamento do benefício. Não há problema se sua saúde foi completamente restabelecida e esteja em plenas condições de retornar ao trabalho.
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O vale-alimentação pode ser cancelado?

Há diferentes motivos que podem levar uma empresa a cancelar o vale-alimentação oferecido aos seus funcionários. Um dos principais é a necessidade de redução de custos. Em momentos de crise econômica ou dificuldades financeiras, as empresas podem optar por cortar benefícios como forma de equilibrar as contas.
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O que acontece se não gastar o vale-alimentação?

Se o beneficiário não gastar o vale-alimentação, o saldo não utilizado geralmente continua disponível para uso em compras futuras. No entanto, é importante que o colaborador verifique a política da empresa em relação a isso, pois algumas podem ter regras específicas.
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Por quanto tempo posso acumular o vale-alimentação?

Quanto tempo o vale alimentação pode acumular? A legislação trabalhista não estipula um prazo específico para a acumulação do vale-alimentação. Ou seja, o vale-alimentação acumulado não será perdido.
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Quais são as regras para o vale-alimentação?

A lei determina que o valor pago como vale-alimentação não pode superar os 20% do salário, além de não poder ser superior a 20% do salário-base dos colaboradores. Idealmente, a empresa deve analisar alguns fatores para chegar a um cálculo que faça sentido para os colaboradores.
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O que mudou com a nova lei do vale-alimentação?

Com a nova lei, demais compras não serão mais permitidas, e as regras estabelecem claramente que os valores devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos e refeições. Outra mudança importante é a ampliação das opções de estabelecimentos onde os vales podem ser utilizados.
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O que a lei diz sobre o vale-alimentação?

Lei n° 14.422 e o vale alimentação

As importâncias pagas pelo empregador como auxílio-alimentação devem ser usadas para pagar refeições em restaurantes ou estabelecimentos similares, ou para adquirir alimentos em estabelecimentos comerciais.
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