O STF libera o porte de drogas?
Além de descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio, o STF buscou estabelecer uma distinção entre o uso e o tráfico baseada na quantidade de maconha apreendida com a pessoa. A partir de agora, quem for flagrado com até 40g ou 6 pés de maconha será presumido usuário.Foi aprovada a liberação das drogas no Brasil?
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos de votação, a PEC sobre drogas. A PEC 45/2023 insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.Como ficou a votação do STF sobre as drogas?
Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.O que a decisão do STF sobre drogas muda?
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua sendo considerado um comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ser de natureza administrativa e não criminal.Maconha liberada? O que muda após STF descriminalizar porte
O que muda com a decisão do STF?
A principal mudança é a retirada da estabilidade do serviço público. Os servidores públicos agora terão um vínculo menos estável, porém terão a manutenção de direitos trabalhistas como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas e 13º salário.Quantas gramas de cocaína é considerado tráfico?
O colegiado aplicou o parâmetro do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a quantidade de 40 gramas para determinar a distinção entre usuários de maconha e traficantes.Quando o STF volta a julgar a descriminalização das drogas?
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (20), a discussão sobre a legalização do porte de drogas para uso pessoal.Quando vai ser o julgamento da descriminalização das drogas?
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.Quanto está a votação da descriminalização das drogas?
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização.Quais drogas querem legalizar no Brasil?
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.Quais ministros do STF votaram a favor da descriminalização das drogas?
Como votou cada ministroVotaram pela inconstitucionalidade do dispositivo e, portanto, a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Quem falta votar no STF sobre descriminalização das drogas?
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (20), o julgamento do porte de maconha para consumo próprio. Atualmente, falta apenas um voto para formar maioria a favor da descriminalização: cinco ministros são favoráveis e três, contrários.O que o STF liberou?
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na 3ª feira (25. jun. 2024) liberar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não se torna legal, mas deixa de ser tratada como um crime.Quais ministros do STF votaram a favor da liberação das drogas?
Leia mais sobre STF & maconhaEis como votaram os ministros: a favor – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Rosa Weber (ministra aposentada); contra – André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques.