O Senado aprovou o cadastro de animais de estimação?
O Senado Federal brasileiro aprovou em 26 de novembro de 2024 o projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos de companhia (PL 2230/2022).Vai ser obrigatório cadastrar os animais?
A partir de 2025, cães e gatos terão um documento único e nacional com a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, sancionado pelo Governo Federal. O registro será gratuito e realizado pela plataforma Gov.br, onde tutores fornecerão dados pessoais e informações sobre os pets.É obrigatório cadastrar Animais Domésticos?
Nem sempre o destino deles é feliz e isso poderia ser facilmente evitado. O Registro Geral Animal (RGA) é obrigatório por lei na cidade de São Paulo (Lei Municipal 13.131/2001) para cães e gatos.Como funcionará o cadastro nacional de Animais Domésticos?
De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido.Senado aprova cadastro nacional de animais de estimação
Vai ter que cadastrar animais?
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos Lei 15.046, de 2024).Foi aprovada a lei dos cachorros?
A Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (18), autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, para reunir informações sobre os donos e os pets, inclusive para o controle de zoonozes e a proteção ao bem-estar dos animais.Qual é a lei que autoriza a criação do cadastro Nacional de Animais Domésticos?
Sancionei a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses", afirmou o presidente Lula em seu perfil no X.Como vai funcionar o registro de animais?
É preciso fornecer os dados do responsável, endereço, idade e raça do animal, histórico de doenças e vacinas. O cadastro vai gerar uma carteirinha com a foto do cachorro ou gato. E também um QR Code que pode ser impresso e preso na coleira. ONGs e municípios poderão fazer o cadastramento.Quais animais não precisam de autorização?
Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros. Estes animais considerados domésticos pelo IBAMA não requerem autorização para criação e manutenção.De quem é o projeto para cadastrar animais?
A União será responsável por implementar e gerir o Cadastro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). A nova lei tem origem em no PL 3720/15, do deputado licenciado Carlos Gomes (RS). No Senado, o projeto tramitou como PL 2230/22.O que é o novo cadastro obrigatório para pets?
A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.Como será o registro de cachorro em 2025?
A partir de 2025, seu pet terá RG
- A ideia é que o tutor do gato ou cachorro (válido apenas para pais de ambos esses tipos de pet, por ora. ...
- Você vai precisar fornecer seu CPF e endereço, além de informações sobre o pet, como idade, histórico de vacinação e doenças e raça, caso haja.