Devido ao sucesso da campanha, a gratuidade para emissão do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) será concedida até o dia 31 de dezembro de 2024. Desde o lançamento da ação, em fevereiro do ano passado, já foram emitidos mais de 7 mil registros pelo CREMERJ.
Para ter direito ao benefício da emissão gratuita do RQE, é necessário possuir o certificado de conclusão do curso de Residência Médica emitido por uma instituição credenciada pela CNRM (Comissão Nacional) e reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
Caso haja dúvidas ou alguma dificuldade, o profissional pode ligar ou ir pessoalmente ao CRM com os documentos necessários para ser auxiliado. Em 2023, o valor para obtenção do registro é de R$115,00 por título, como definido pela Resolução CFM nº 2317/22.
Gratuidade no registro de RQE foi prorrogada até o final de 2024. Os médicos têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para fazer a inscrição gratuita do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Cremesp. O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu manter a gratuidade por mais 12 meses, dado o êxito da campanha.
Anunciar e exercer uma especialidade médica sem registro no Cremesp é considerado uma infração ética, e o médico pode responder a um processo ético-profissional perante o Conselho.
Os médicos podem conseguir o RQE ao terminarem suas residências médicas ou terem experiência suficiente para passarem na prova de título. A demografia médica de 2020 afirma que 61,3% dos médicos possuem um ou mais títulos de especialista, enquanto 38,7% não possuem nenhum título em nenhuma especialidade.
Não podem ser usados para a atividade profissional e não habilitam o médico a anunciar-se como especialista. Médicos que não possuem RQE não podem se intitular especialistas.
Concluir a Residência Médica. Primeiramente, para conseguir o RQE é necessário concluir com sucesso um Programa de Residência Médica em sua área de especialização. ...
Expliquei, no tópico acima, que o RQE é o registro de especialista obtido após a aprovação numa pós-graduação médica (residência ou especialização). Já o CRM é o registro que autoriza o exercício da medicina no Brasil, realizado após a aprovação numa graduação em medicina reconhecida pelo MEC.
De acordo com o Artigo 117 do Código de Ética Médica, um médico sem RQE não pode se divulgar especialista – seja em publicidade comercial ou em documentos como atestados, carimbos e receituários. Por isso a obrigatoriedade do registro protege o (a) médico (a) de possíveis dilemas éticos no exercício da sua atividade.
Há exigência do RQE nesse relatório. Relatórios médios é um direito do paciente e deve ser fornecido a todo paciente assistido pelo médico que o acompanhe.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) agora oferecem novos meios de pagamento para anuidades e taxas através do CRM Virtual. Isso inclui a opção de parcelamento, além de pagamentos por cartão de crédito, débito, PIX ou boleto bancário.
Registro – Outra determinação da Resolução CFM 2.376/2024 é que o diretor técnico responsável pelo serviço médico ambulatorial de atendimento ao trabalhador possua o Registro de Qualificação da Especialidade (RQE) junto ao CRM.
Caso haja dúvidas ou alguma dificuldade, o profissional pode ligar ou ir pessoalmente ao CRM com os documentos necessários para ser auxiliado. Em 2024, o valor para obtenção do registro é de R$122,00 por título, como definido pela Resolução CFM nº 2368/23 (acesse aqui).
Por isso, o RQE é fundamental para pediatras, cardiologistas, dermatologistas e qualquer outro tipo de médico especialista. Dessa forma, ele está disponível apenas para médicos que tiverem concluído sua residência em alguma especialidade ou que possam comprovar que têm a formação e que passaram pela prova de título.
O RQE é obrigatório para todos os médicos que possuem certificado de conclusão de Residência Médica – devidamente registrado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) – e/ou Título de Especialista emitido e registrado pela Associação Médica Brasileira (AMB).
De modo geral, não ter o RQE indica que ele não passou por nenhum processo de estudos ou de avaliação de suas competências para atuar, especificamente, no atendimento a alguma especialidade médica.
O RQE também pode ser obtido através de aprovação no Exame de Título de Especialista da AMB (Associação Médica Brasileira), realizado em convênio com as Sociedades de Especialidades Médicas. No caso da Dermatologia, o exame é o TED, realizado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).
Cumprindo os requisitos retromencionado, torna-se obrigatório a inclusão do registro de qualificação de especialista - RQE em todos os documentos em que for anunciada a especialidade.
Qual a diferença entre o RQE e o título de especialista?
Conforme o Conselho Federal de Medicina (CMF) somente os profissionais que apresentam o Registro de Qualificação de Especialização (RQE) podem se considerar especialistas. Sem esse documento, é como se você simplesmente fosse um médico generalista, então não pode trabalhar na especialidade na qual estudou.
Anunciar e exercer uma especialidade médica sem registro no CRM de seu estado é considerado uma infração ética , e o médico pode responder a um processo ético-profissional perante o Conselho.
