O recall não atendido gera multa?

Conforme a Resolução 909/2022 do Contran, a partir de outubro de 2024, o licenciamento de veículos com recalls pendentes será bloqueado. Ou seja, se você não atender ao recall, não conseguirá licenciar o veículo, o que pode resultar em multas, pontos na CNH e até mesmo a apreensão do carro.
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O que acontece quando o recall não é atendido?

Não atendi ao recall. Posso ser punido? Quando o proprietário tem um recall não atendido, dentro do prazo de um ano, essa informação passa a constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
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Como posso regularizar um recall não atendido?

Para regularizar, o proprietário precisa verificar se o recall ainda está ativo. O usuário pode realizar esse processo no site da fabricante, em órgãos reguladores como o Procon ou Denatran (no caso de veículos) ou em plataformas online que reúnem informações sobre recalls.
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Pode guinchar por recall?

Motoristas enfrentam penalidades severas por não atenderem recalls, incluindo apreensão do veículo e multas. Saiba como evitar esses transtornos. A obrigatoriedade de atender ao recall de veículos tem gerado transtornos para muitos motoristas.
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Qual é o prazo para atender um recall?

Não há prazo limite para a realização do reparo ou substituição de componente ou produto defeituoso. Rapidez – Para garantir a própria segurança e a de terceiros, o Procon-SP recomenda ao consumidor atender ao chamado do fornecedor o mais rapidamente possível.
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Se não fizer recall, não poderá transferir o carro

Pode apreender veículo por falta de recall?

Além disso, o veículo pode ser apreendido e o nome do proprietário, inscrito na dívida ativa. A infração é considerada gravíssima, pois é classificada como de alta periculosidade e risco à vida.
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O que diz a lei sobre recall?

É dever legal do fornecedor informar todo e qualquer recall, independentemente do tipo de produto envolvido, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e aos demais órgãos de defesa do consumidor e autoridades competentes, nos ...
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O recall bloqueia o licenciamento do veículo?

Recente alteração no Código de Trânsito prevê que além da anotação no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) em caso de não atendimento a um recall após um ano, o licenciamento será bloqueado.
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O que acontece se não fizer o recall do veículo?

O que acontece se eu não fizer o recall do meu veículo? Além de aumentar o risco de acidentes, a partir de 2024, o veículo com recall pendente não poderá ser licenciado, o que implica em multas e possíveis apreensões.
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Sou obrigado a pagar por um recall?

Desse modo, o recall é um direito garantido pela legislação brasileira. Isso ajuda a enfatizar porque este serviço não deve ser cobrado do proprietário do veículo – cabe ao motorista a obrigação de levar o veículo até a concessionária para que o reparo necessário possa ser feito.
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Quem dá baixa no recall?

Depois que o proprietário do veículo comparece à concessionária e realiza o reparo do defeito, a concessionária informa à entidade que, por sua vez, registra a baixa do Recall no Renavam.
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Pode licenciar com recall?

De acordo com a Lei 14.071/2020, que alterou trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), além de impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), também não é possível transferir a propriedade em caso de recall pendente.
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Quanto tempo leva para sair o recall do documento?

Quando esse aviso some? Os fornecedores de veículos deverão enviar a informação de realização do serviço ao Sistema RENAVAM em até 15 dias. Realizada a informação do atendimento ao recall, o CRLV será expedido no próximo licenciamento do veículo, obrigatoriamente, sem a anotação da informação de recall não atendido.
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Como regularizar recall não atendido?

Como regularizar a situação

Para retirar a notificação de recall e conseguir gerar o CRLV, é preciso entrar em contato com a concessionária, agendar a regularização do recall e, então, levar o veículo para realizar o reparo ou troca de peça.
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Como dar baixa em recall pendente?

A competência para realizar a baixa do Recall no sistema é exclusiva da montadora / concessionária. O Detran SP não tem qualquer participação nesse processo. É necessário procurar a montadora para realizar o reparo, a mesma informará ao sistema do Renavam, e o alerta será retirado do documento.
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Como resolver o bloqueio de recall em um veículo?

Para conseguir licenciar e transferir o veículo, o proprietário deve procurar a concessionária, substituir a peça ou fazer a manutenção que o Recall indica. Depois, a concessionária deverá informar a fábrica que o Recall foi realizado e a fabricante do veículo realizará a baixa do Recall no sistema.
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Qual é o prazo para o recall ser atendido?

Vale ressaltar que o recall é um serviço gratuito, e seu prazo não expira, ou seja, a montadora deve garantir a disponibilidade de peças e assistência técnica em qualquer momento. Atualmente, existem várias formas de saber se um veículo está envolvido em algum recall.
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Onde resolver o recall do veículo?

Realizar consulta sobre recall de veículos
  1. Realizar login. Você deve realizar o login no Portal de Serviços SENATRAN com Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA. ...
  2. Realizar consulta.
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O que pode travar o licenciamento?

Bloqueio judicial

O bloqueio pode afetar o licenciamento já que impede a realização de qualquer procedimento junto aos órgãos de trânsito. Para resolver o problema e liberar o documento, o proprietário precisa pagar as pendências financeiras ou resolver a questão jurídica que levou ao bloqueio do veículo.
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Pode guinchar carro com recall?

Pode apreender veículo por falta de recall? Não, o veículo não pode ser apreendido apenas por falta de recall. No entanto, a regularização do recall pode ser um requisito para a obtenção do licenciamento do veículo.
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É obrigatório fazer recall?

Há consequências legais e financeiras para o proprietário que deixa de atender ao recall, além de não conseguir realizar o licenciamento. Isso acarreta em multa por infração gravíssima, perda de pontos na CNH e a possibilidade de apreensão do carro.
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O que pode bloquear o licenciamento do veículo?

O bloqueio judicial de um veículo impede o licenciamento quando há uma decisão judicial determinando alguma restrição sobre o automóvel. Isso pode acontecer em casos de dívidas não pagas, disputas legais ou outras situações que envolvam a justiça.
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Pode fazer recall atrasado?

Se o comprador de um carro usado descobre que ele não foi levado ao recall e o prazo estabelecido pelo fabricante está vencido, ele teria que pagar pelo reparo? Não: fábrica e concessionárias são obrigadas a realizá-lo durante toda a vida útil do automóvel, porque não existe prazo de validade para recall.
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O recall trava o licenciamento?

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), donos de carros que não atendem recalls de montadoras em até um ano após o chamamento não podem renovar o licenciamento do veículo. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), as montadoras são responsáveis por promover as campanhas de chamamento.
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Posso vender um carro com recall pendente?

Vale lembrar que lei de 2021 impede a transferência de veículos com recalls pendentes.
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