O que acontece depois das contrarrazões? Após a apresentação das contrarrazões recursais, o processo segue para análise do tribunal competente. O relator do recurso avaliará tanto o recurso interposto quanto as contrarrazões apresentadas, ponderando os argumentos de ambas as partes antes de tomar uma decisão final.
Quando você protocola as contrarrazões de recurso, ele ficará concluso (processo está na sala do juiz) para que o juiz decida. Depois que o juiz elaborar a sentença, a autora da apelação (apelante) pode entrar com embargos de declaração, caso entenda que a decisão do magistrado foi omissa ou não muito clara.
Nesse sentido, o prazo processual é de 15 dias úteis, a partir da publicação da decisão a ser recorrida, no caso de recurso previsto no CPC (apelação, recurso ordinário, recurso especial ou recurso extraordinário). Já no caso de apresentação de contrarrazões na esfera trabalhista, o prazo é de 8 dias.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a parte pode suscitar a prescrição de um direito nas contrarrazões de um recurso, quando o argumento não foi utilizado para embasar um recurso próprio.
Já recorrido é o termo pelo qual nomeamos a parte que foi anteriormente favorecida pela sentença em questão, ou seja, que naturalmente não tende a apresentar discordâncias sobre a mesma.
🔴O que é juntada de PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES? (Significado)
Qual é o prazo para julgar contrarrazões?
PRAZO PARA CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O prazo de contrarrazões de recurso especial e recurso extraordinário é de 15 dias úteis, segundo o art. 1030 do Novo CPC.
O que significa juntada de contrarrazões em um processo?
A juntada de petição de contrarrazões é o ato de incluir as contrarrazões no processo judicial. É o momento em que a parte recorrida apresenta sua resposta ao recurso interposto pela parte adversa, fornecendo seus argumentos e fundamentos jurídicos para a manutenção da decisão recorrida.
Depois da fase recursal, é dado trânsito em julgado. Isso significa que já não cabe mais interposição de recurso. Ou seja, não se mexe mais no processo. Assim, se passa para a fase de execução onde o juiz determina a sentença que a parte perdedora deve cumprir.
Quanto tempo demora para o desembargador julgar uma apelação?
Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
As contrarrazões recursais são uma ferramenta poderosa que permite à parte vencedora reforçar a decisão inicial, apresentando argumentos sólidos e bem fundamentados. Elas asseguram que todas as questões relevantes sejam consideradas pelo tribunal, promovendo uma análise mais completa e justa do caso.
O que significa expedida certificada a intimação eletrônica contrarrazões?
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões: para uso quando a parte deve apresentar as contrarrazões, ou seja, se manifestar das razões apresentadas. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão: para uso no caso de despachos e decisões interlocutórias.
O que acontece se a outra parte não apresentar contrarrazões?
E se as razões não forem apresentadas pela Defesa? Interpretando-se o art. 601 à risca, os autos devem ser remetidos ao Tribunal ad quem com ou sem as razões. Contudo, se não forem apresentadas, nem pode o apelado ofertar contra-razões.
Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I – relativas a direito ou a fato superveniente; II – competir ao juiz conhecer delas de ofício; III – por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
O que acontece se perder o prazo das contrarrazões?
Se você não recorreu em prazo hábil e a outra parte recorrer no prazo para você apresentar suas contrarrazões, você pode interpor o recurso adesivo. Ou seja, você vai apresentar as contrarrazões e também o recurso que perdeu o prazo.
Qual é o objetivo de apresentar contrarrazões ao recurso de apelação?
Qual é a finalidade de apresentar contrarrazões ao recurso de apelação? As contrarrazões tem como finalidade contrapor os argumentos apresentados no Recurso de Apelação, como uma espécie de defesa em face do recurso com o objetivo de evitar a revisão da decisão recorrida.
Quanto tempo demora para sair a decisão do desembargador?
Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
Concluindo, o Juiz aquo deverá receber o recurso de apelação se ele observar os requisitos de admissibilidade, e, assim, remeter o processo ao Tribunal ad quem, o qual julgará o mérito, ou seja, as razões recursais.
Quanto tempo o STJ demora para julgar um recurso repetitivo?
Dos 1.231 temas afetados ao rito dos recursos repetitivos, apenas 95 ainda estão pendentes de julgamento no STJ. O tempo médio entre a afetação e a publicação do acórdão de mérito é, atualmente, de 385 dias.
Todos os recursos contra os quais podem ser interpostas Contrarrazões possuem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da publicação da decisão a ser recorrida. O prazo processual destes recursos está regulamentado no art. 1003, §5º do CPC.
Qual é a instância que vem depois da segunda instância?
A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.
As contrarrazões devem ser apresentadas perante o mesmo juízo onde o recurso foi interposto, conforme art. 1.010, §1º do CPC. Após a apresentação das contrarrazões (ou o decurso do prazo), os autos são remetidos ao tribunal competente. É importante ressaltar que a apresentação de contrarrazões é facultativa.
Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. (art. 994 do CPC). É recurso ordinário em sentido amplo.
