O que substitui o RAIS?

RAIS está sendo substituída gradativamente pelo eSocial. Ou seja, a partir de 2024, pela primeira vez, todos os grupos do eSocial estão dispensados da entrega da RAIS. Assim, as informações sobre os empregados serão reaproveitadas do sistema.
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Qual documento substituiu a RAIS?

Simplificação. A primeira das vantagens da unificação proposta pelo eSocial, que substituiu CAGED e RAIS, é justamente essa simplificação.
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O que substitui o recibo da RAIS?

Empresas de todos os grupos não enviam mais a RAIS Anual . As informações que antes eram enviadas na RAIS, agora, são enviadas através do eSocial. Dessa forma, o sistema não gera um comprovante da RAIS, mas sim um comprovante das informações que são geradas para o eSocial que antes eram da RAIS.
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O que substituiu a RAIS e o CAGED?

O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS).
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Quando a RAIS deixou de ser obrigatória?

RAIS Negativa é a declaração feita quando a empresa não teve nenhum colaborador e atividade durante o ano-base. Ou seja, se em 2024 uma empresa passou por isso, então em 2025 ela precisará declarar a RAIS Negativa, referente ao ano anterior.
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SUBSTITUIÇÃO DA RAIS PELO ESOCIAL- ENTENDA

Até quando o envio da RAIS foi obrigatório em 2024?

Para o ano de 2024, o prazo de entrega da RAIS começa em 17 de janeiro e se encerra em 17 de abril. É crucial que os empregadores respeitem este prazo para evitar multas e outras penalidades. O envio da RAIS deve ser feito exclusivamente pela Internet, através do site do Ministério do Trabalho e Emprego.
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O que fazer quando a empresa não informa o RAIS?

FALE CONOSCO
  1. ALÔ TRABALHO (Disque 158);
  2. a unidade regional do trabalho mais próxima da sua localidade.
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Como fica a RAIS depois do eSocial?

RAIS está sendo substituída gradativamente pelo eSocial.

Ou seja, a partir de 2024, pela primeira vez, todos os grupos do eSocial estão dispensados da entrega da RAIS. Assim, as informações sobre os empregados serão reaproveitadas do sistema. Com isso, não haverá mais recepção da RAIS Anual, usando o programa GDRAIS.
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O CAGED ainda existe?

- As pessoas jurídicas de direito público e as organizações internacionais, de acordo com a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, a partir de fevereiro de 2023 estão desobrigadas de comunicar as admissões e dispensas pelo CAGED.
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O que ficou no lugar da RAIS?

SUBSTITUIÇÃO DA RAIS PELO ESOCIAL

A partir do ano-base 2019, as empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT nº 671/2021.
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Quando o grupo 2 deixou de enviar a RAIS?

RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril. Já começou o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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Tem como consultar a RAIS pelo CPF?

É feita consulta no banco de dados da RAIS para obter a tela de vínculos do trabalhador (a) por PIS/PASEP ou CPF e são gerados documentos com vínculos do trabalhador por ano em pdf. Número do PIS/PASEP ou CPF do trabalhador ou trabalhadora.
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Como atualizar o RAIS para receber o PIS?

Para retificar os campos: PIS / PASEP , data de admissão, data de desligamento e CBO , o estabelecimento/entidade deverá: gerar uma nova declaração RAIS do estabelecimento, utilizando o programa GDRAIS Genérico (1976-2022), somente com o(s) empregado(s) a ser(em) retificado(s) e realizar a sua transmissão; e.
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O que aconteceu com o Caged?

O CAGED foi substituído pelo eSocial a partir da competência janeiro/2020, conforme definido pela Portaria SEPRT nº 1.127 de 14/10/2019, mas o uso do Sistema CAGED permanece para os ainda não obrigados ao eSocial (grupos 4, 5 e 6), além de ser usado para a prestação de informações fora do prazo até a competência ...
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O que substitui a RAIS negativa no eSocial?

Entendendo a substituição da RAIS pelo eSocial

A mudança terá efeitos práticos para as empresas. A partir de março, o programa GDRAIS GENÉRICO só estará disponível para declarações referentes aos anos-base de 1976 a 2022 para os estabelecimentos que não estivessem isentos no ano de referência.
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Quem está dispensado de apresentar a RAIS?

Está dispensado de declarar apenas aquele que não teve empregados no ano-base (RAIS NEGATIVA), conforme o artigo 2º , §2º, da portaria/MTE nº 05/2013.
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Quando a RAIS foi substituída pelo eSocial?

145 da Portaria MTP nº 671/2021 que dispôs que: “a RAIS passa a ser cumprida por meio do eSocial, a partir do ano base 2019, pelos obrigados à transmissão das seguintes informações de seus trabalhadores ao eSocial, referentes a todo o ano base (...)
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Qual a diferença entre caged e cnis?

O CAGED tem como objetivo principal o controle do desemprego. Por isso, precisa de dados periodicamente atualizados sobre as empresas e seus contratos de trabalho. Essas informações formam um banco de dados sobre o mercado que, por sua vez, ajuda a compor o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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Qual a diferença entre CAGED e RAIS?

CAGED e RAIS

Assim como o CAGED, a RAIS também é uma obrigação às empresas. A principal diferença é que enquanto o primeiro deve ser enviado sempre que houver uma admissão, demissão ou transferência de funcionários, a segunda deve ser enviada anualmente. RAIS é sigla para Relação Anual de Informações Sociais.
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Quando a empresa não informa a RAIS?

As empresas que não declararam a RAIS ficam sujeitas a multas. O valor previsto é de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso. Os empregados que não receberem o PIS por falta de entrega da RAIS, podem entrar com um recurso no Ministério do Trabalho ou comunicarem a empresa que estão registrados.
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Quem não recebeu o PIS por causa da RAIS?

É possível fazer consultas e tirar dúvidas sobre o PIS utilizando o app Carteira de Trabalho Digital, o Canal Alô Trabalho, no número 158, ou o atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800 726 0207. Através dos canais de atendimento, você poderá se informar sobre o motivo do não recebimento.
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Quando o Caged deixou de ser obrigatório?

Antes de janeiro de 2020, sempre que uma empresa admitia ou demitia um funcionário, ela deveria enviar esses dados para o Caged. Após janeiro de 2020 e a criação da Portaria 1.127/2019 , o CAGED se tornaria extinto para empresas de Grupo 3 (Simples Nacional).
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Quais empresas não precisam enviar a RAIS?

diretores e assessores de órgãos, institutos e fundações dos partidos, quando remunerados com valor mensal igual ou superior a 2 (duas) vezes o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.
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O que fazer quando a empresa não dá a declaração de último dia trabalhado?

Caso a empresa se recuse a fornecer a Declaração do Último Dia Trabalhado, o trabalhador pode tomar algumas medidas: Solicitar formalmente por escrito: enviar uma solicitação formal por escrito à empresa, destacando a necessidade do documento para a solicitação de benefício.
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Precisa da RAIS para receber o PIS?

estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS; Ter seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) dentro do prazo estabelecido pela Resolução nº 1.011/2025.
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