O que substitui a carta frete?

O PEF substituiu a antiga Carta-Frete que passou a ser criminalizada desde 2010. O antigo modelo consistia no pagamento de um vale ao caminhoneiro a ser trocado por combustível, alimentação, estadia, etc.
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O que seria uma carta frete?

Basicamente, a carta frete é um documento, como um formulário, preenchido pela empresa transportadora que tem o valor do frete preenchido. Este valor geralmente é apenas parte do valor que vai ser pago ao motorista, que funciona como um adiantamento. A outra parte do valor e paga após a carga ser entregue.
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Como conseguir carta frete?

Adquirir uma carta frete é simples. Primeiro, você precisa fechar um serviço com um embarcador. Em seguida, o embarcador preenche a carta com todas as informações necessárias da viagem. Depois, basta assinar o documento e você já estará pronto para pegar a estrada.
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Como posso trocar minha carta frete?

Então, ela pode ser “trocada” por produtos e serviços em postos credenciados e ligados ao embarcador. Normalmente, a carta frete é utilizada para custear despesas com combustível, alimentação e hospedagem. Nesse caso, o motorista precisa ir a um dos locais autorizados e que realizam a troca da carta frete.
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A carta de frete é legal?

Em junho de 2010, a carta frete foi considerada ilegal pela Lei 12.249, e em 2011 a ANTT estabeleceu a Resolução 3.658 proibindo o pagamento por meio dela, podendo resultar em multas e penalidades tanto para quem contrata quanto para quem transporta.
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O Que é Carta Frete? É Legal ou Ilegal?

Como comprovar frete?

Existem dois documentos que servem para verificar essa questão. O primeiro é a 2ª via do conhecimento de transporte, assinada e datada pelo destinatário. O segundo é o canhoto da nota fiscal, que hoje em dia pode ser inclusive digital, com cópia para a empresa e para o destinatário.
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O que diz o Código de Defesa do consumidor sobre frete?

A pessoa não é obrigada a pagar o frete, portanto, a loja deve enviar um código ou encaminhar a devolução do produto de forma gratuita. Se o consumidor tiver gasto com frete, também deve ser ressarcido. → Fique de olho: Está previsto no artigo 49 e parágrafo único do CDC.
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O que é ciot?

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é um termo comum no transporte rodoviário, principalmente para o transportador autônomo de cargas (TAC), no processo de pagamento do seu serviço.
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Como fazer um contrato de frete?

Para emitir o contrato de frete, é importante conter algumas informações, tais como:
  1. Dados da transportadora;
  2. Dados do motorista autônomo;
  3. Valores do serviço;
  4. Número do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte);
  5. Valores de impostos.
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O que significa transporte iniciado por CTE?

Você sabe o que significa CTE? Para as empresas que executam serviços de transporte, esse é um documento essencial para a regularização de suas atividades e operações. O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento que tem sua emissão e armazenamento feitos pelo meio digital.
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Como funciona o PagBem?

O Cartão PagBem conta com uma ampla rede de aceitação, tanto em postos credenciados quanto em mercados, mecânicos e outros espaços que operam com a Rede Visa, e está disponível nas modalidades pré e pós-pagamento. O pagamento do frete pode ser feito em parcela única ou parcelado.
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Como conseguir carta náutica?

Como obter uma carta náutica? Para obter uma carta náutica em papel, tanto a venda como a distribuição são realizadas pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON). Após a compra, a carta é impressa e entregue atualizada até o último aviso aos navegantes.
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O que precisa para cadastrar no Fretebras?

Ao baixar o aplicativo da Fretebras, o caminhoneiro terá que passar por um cadastro e validação, assim como as empresas. No cadastro, dados como telefone celular, placa, RNTRC, tipo de veículo e carroceria são solicitados.
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Como emitir carta frete?

Para adquirir o documento é bem simples. Primeiro, o transportador precisa fechar um serviço com um embarcador. Em seguida, o embarcador preenche a carta com todas as informações necessárias da viagem. Depois, basta assinar o documento e o motorista já pode pegar a estrada.
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O que é uma carta de porte?

Uma carta de porte aérea, também conhecida como carta de porte, nota de remessa ou carta de porte, é um contrato entre o expedidor e a transportadora. Fornece informações de relevo para o expedidor e serve também para acompanhar a expedição. Contém códigos de barras para identificar a expedição por via eletrónica.
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O que é preciso para enviar uma carta?

Quando você vai enviar uma carta, é muito importante colocar as informações certas. Você precisa escrever o nome do destinatário e o endereço completo do destinatário. Não se esqueça do nome do remetente e do endereço completo do remetente também. O CEP do destinatário e o CEP do remetente são fundamentais também.
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Quem emite o CT e o DACTE?

Sendo assim, independentemente da modalidade, o CTe é obrigatório para cada operação de transporte. Os responsáveis pela emissão do documento são a transportadora ou o contratante do serviço de transporte.
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O que preciso para fazer frete?

Reunimos neste material os principais documentos que o transportador de cargas precisa conhecer.
  1. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
  2. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
  3. Contrato de Frete.
  4. Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) e Pagamento Eletrônico de Frete (PEF)
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Quais são os tipos de contratos de transporte?

Os contratos de transporte, segundo o Código Civil, podem ser de dois tipos: para o transporte de coisas ou para o transporte de pessoas. Contudo, há outras variáveis que podem resultar em classificações de contrato. Por exemplo, de acordo com a relação entre transportadoras, tem-se contratos cumulativos ou sucessivos.
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Qual a diferença entre CTe e CIOT?

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é um documento fiscal obrigatório, que registra a prestação do serviço de transporte de cargas. Já o CIOT é um código de identificação que garante a regularidade do pagamento do frete para transportadores autônomos.
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O que é MDFe?

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente ...
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O que é tac?

O termo de ajustamento de conduta é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.
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Quem deve arcar com o frete?

O que queremos dizer é que, de qualquer forma, independente da cobrança explicitamente ou não do valor do frete, o consumidor sempre vai ser o responsável por pagar essa conta.
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O que diz o artigo 35 do Código de Defesa consumidor?

35 do CDC , a recusa à oferta oferece ao consumidor a prerrogativa de optar, alternativamente e a sua livre escolha, pelo cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto, ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, somada a perdas e danos.
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O que significa entrega FOB?

FOB é a sigla para “free on board”, que, em português, pode ser traduzido para “livre a bordo”. Essa sigla serve para descrever um tipo de frete em que o comprador assume todos os riscos e custos com o transporte de alguma mercadoria assim que ela é colocada a bordo de um meio de transporte.
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