A Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) é um tributo cobrado dos usuários ou ocupantes, pessoa física ou jurídica, da faixa de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado, inclusive a que for objeto de concessão.
A Taxa de Expediente é devida para obtenção de documentação ou serviços realizados pelo Estado. Tem como fato gerador a apresentação de petição ou a obtenção de documentos e da prestação de serviços diversos.
A Taxa de Frequência (TF) mostra se a gestão de segurança e saúde do trabalho foi eficiente ou não. Assim, ela determina a quantidade de acidentes por milhão de horas trabalhadas por cada homem que se expõe ao risco em dado período.
Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV)
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deve ser renovado anualmente. Isto ocorre, automaticamente, com o pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
Qual será o valor do DPVAT 2025? A partir de janeiro, o DPVAT 2025, voltará a ser cobrado de todos os proprietários de veículos no Brasil. Embora o valor exato ainda não tenha sido oficialmente definido, estimativas indicam que a taxa anual para carros de passeio deverá ficar entre R$50 e R$60.
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um fundo destinado ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil.
O que é Nota Fiscal Avulsa? A Nota Fiscal Avulsa (NFA) é um documento fiscal que serve para comprovar a venda de produtos ou serviços. Ela possui campos semelhantes ao da nota fiscal tradicional, o que muda é que ela é emitida individualmente e é indicada apenas para alguns tipos de empresas ou empreendedores.
O ITCMD-Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação a partir de 01/01/2001. Por exemplo, se você recebeu dinheiro, carro, apartamento ou outros bens, você precisa fazer a declaração e pagar o ITCMD.
O DARE-SP – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – permite ao contribuinte recolher tributos e demais receitas públicas estaduais de São Paulo. O DARE-SP está progressivamente substituindo receitas antes recolhidas em GARE ou GNRE.
Para saber o valor do imposto a ser pago preencha a declaração do ITCMD no Sistema Declaratório. O sistema calcula e gera automaticamente o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – para pagamento. O sistema identifica os casos de isenção automaticamente, de acordo com a legislação.
O cálculo da Taxa de Frequência é dado pela fórmula: TF = Nº. acidentes X 1.000.000 / HHT Exemplo: TF = 2 (acidentes) x 1.000.000 / 26.400 (150 colaboradores x 44 horas semanais).
A NR 4 determina a instituição do SESMT, equipe formada por profissionais das áreas de saúde e segurança do trabalho. Essa equipe é responsável por garantir e promover medidas que visam a redução de acidentes de trabalho e a prevenção de doenças ocupacionais.
O Extrato de Tempo de Contribuição, também conhecido como TS (Tempo de Serviço), é o do- cumento mais importante para avaliar o direito do requerente. Além do tempo apurado, neste guia, você encontrará explicações sobre alguns campos que o extrato apresenta.
Guia Completo Com Tudo Sobre Terminal Services (TS) “Terminal Service”, também conhecido como Remote Desktop Services (RDS) na plataforma Windows, é uma tecnologia que permite aos usuários acessar aplicativos, dados e ambientes de desktop em um servidor remoto a partir de diversos dispositivos cliente.
A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo de Jair Bolsonaro. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025. Com isso, o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.518,00.
