O que é a prova diabólica? É a chamada prova impossível ou excessivamente difícil de ser produzida, como a prova de fato negativo. A prova diabólica existe muito na prática e fez a doutrina do ônus da prova ser repensada.
O ônus da prova é a responsabilidade atribuída a cada parte de um processo judicial de apresentar provas que sustentem suas alegações. No Direito Civil, o autor deve provar os fatos que constituem o seu direito e o réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos das alegações do autor.
A chamada "prova diabólica" ("probatio diabolica" ou "devil's proof"), fazendo-se referência a uma categoria de prova impossível ou descomedidamente difícil de ser levada a cabo, tem como exemplo maior a prova de fato negativo [1]. O fato negativo é em geral impossível de ser provado.
Configura-se prova negativa (diabólica) a que for extremamente difícil ou impossível de provar, como no caso de fato negativo, sendo proibida no ordenamento jurídico.
Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos no processo como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de exis- tência ou de veracidade.
Em suma, sem provas, não haverá êxito (cf. art. 373, CPC). O principal risco de se processar alguém, é, sem dúvida, a chamada “sucumbência” – palavra desconhecida pela maioria das pessoas, mas que tem uma enorme importância, em se de tratando de processo judicial.
1 Relativo a ou próprio do diabo; demoníaco, satânico. 2 Que não se suporta por ser extremamente desagradável; infernal, insuportável, terrível. 3 De difícil compreensão; complicado, confuso, obscuro. 4 De inspiração diabólica, perversa; malévolo, maligno, mau.
O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Segundo Zaneti, com apoio em Moacyr Amaral Santos , sintetiza-se a teoria de Fitting, com a seguinte assertiva: quem tem interesse na aplicação de uma norma jurídica deve provar seus pressupostos de fato[21]. A teoria de Gianturco defende que a prova deve ser feita por aquele que pretender vantagem.
Trata-se da inversão do ônus da prova para evitar que a parte tenha que produzir uma prova unilateralmente diabólica. Em outras palavras, quando a regra geral do caput do art. 373 exigir que a parte faça uma prova diabólica, o juiz deverá inverter o ônus.
As provas ilícitas seriam aquelas que afrontam as normas de direito material, produzidas com infração a direito constitucional ou penal. Consiste na prova obtida por meios reprováveis por nosso ordenamento jurídico, que contrariam os direitos protegidos por uma legislação.
A nulidade de provas é um conceito fundamental no campo do Direito, especialmente no âmbito do processo penal. Trata-se de uma situação em que uma prova é considerada inválida ou inadmissível, seja por violação de normas legais ou por vícios que comprometem sua credibilidade e confiabilidade.
A partir disso, podemos entender como surge o conceito de prova diabólica, que na situação ora narrada tem um nome bastante apropriado, pois significa exigir da parte que prove algo impossível ou "quase impossível".
Qual a consequência do não cumprimento do ônus da prova?
Já o ônus da prova, se não cumprido, não implica sanção ou consequência negativa. Na verdade, trata-se de interesse da própria parte à qual recai a incumbência, pois abster-se de produzir determinada prova é escolha, não imposição.
Para provar algo, pode-se assumir como verdade: a hipótese, • axiomas, • resultados que tenham sido provados anteriormente. Com esses fatos, equivalências lógicas e regras de inferência, resta mostrar a validade do enunciado.
Tendo como base a capacidade econômica da vítima e do ofensor e as peculiaridades do caso concreto, especialmente a injuria cometida, a indenização arbitrada na sentença em R$7.000,00 atende a esses critérios e deve ser mantida.
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
O que fazer quando uma pessoa te acusa de algo que você não fez?
Fale com o advogado honestamente sobre o que aconteceu antes de falar com QUALQUER outra pessoa, incluindo a polícia. NÃO tente se defender: É uma reação natural querer explicar sua versão dos eventos que podem ter levado à acusação.
282, VI); na segunda, após a eventual contestação do réu, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).
Em resumo, o ônus é uma obrigação ou encargo que recai sobre uma pessoa no âmbito jurídico. Existem diferentes tipos de ônus, como o ônus da prova, o ônus real, o ônus contratual, o ônus sucessório, o ônus fiscal, o ônus da fama, entre outros.
