Na Alemanha, o símbolo §, designado como Paragraph («parágrafo») ou como Gesetzesparagraph («parágrafo de lei»), significa «artigo», e não «parágrafo» (na imagem, Código Civil Alemão de 15/09/1935).
A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
Quando o artigo dispõe apenas de um parágrafo ele é denominado de “Parágrafo Único”. Quando há mais de um parágrafo, temos o símbolo § (significa parágrafo) e é seguida a numeração após o §. Exemplo: § 1º (primeiro parágrafo).
Arras ou sinal é a entrega, por parte de um dos contratantes, de coisa ou quantia que significa a firmeza da obrigação contraída ou garantia da obrigação pactuada. Quando a coisa entregue é do mesmo gênero do restante da obrigação, as arras são consideradas como princípio de pagamento.
O símbolo do Direito é a balança. Utilizado para medir a massa dos objetos, esse instrumento é muito associado ao conceito de equilíbrio. Porém, a figura da deusa da Justiça, Themis, também aparece com frequência.
Símbolo, sinal ou signo – Jung faz a distinção entre símbolo e sinal. Enquanto o símbolo exprime algo transcendente, impossível de ser perfeitamente conhecido, o sinal expressa algo desconhecido, mas passível de vir a ser conhecido.
O art. 418 do Código Civil diz o seguinte: Caso o comprador após ter pagado o sinal desistir do negócio, o vendedor poderá reter o valor e o comprador perderá o que pagou. No entanto, se a desistência for feita pelo vendedor, este terá que devolver a quantia recebida mais o equivalente.
◘ PARÁGRAFO: usado para explicar, complementar ou abrir exceções ao caput do artigo. Pode se desdobrar em inciso (I, II, III...). ◘ INCISO: usado para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo. Pode se desdobrar em alínea (a, b, c...).
Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.
3. INCISO: É um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. São representados por algarismos romanos e são encerrados, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo se for o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas.
1 Qualquer manifestação, gesto ou movimento que serve de aviso ou advertência e que possibilita conhecer, reconhecer ou prever alguma coisa. 2 Gesto ou movimento para comunicar alguma coisa a alguém; aceno, gesto. 3 Algo que restou de alguma coisa que sumiu, que desapareceu; indício, rastro, toque, vestígio.
O símbolo assume na vida humana uma importância relevante, pois, sem ele, o ser humano não teria capacidade de comunicar toda a sua expressividade. Portanto, é natural perguntar o que é na verdade o símbolo. Ele é um sinal, mas um sinal com um sentido próprio. No símbolo, impregnam-se muitos significados.
Sendo um signo, "símbolo" é sempre algo que representa outra coisa (para alguém). O "símbolo" é um elemento essencial no processo de comunicação, encontrando-se difundido pelo cotidiano e pelas mais variadas vertentes do saber humano.
O significado é "vida longa e próspera": 🖖. A mãozinha a seguir já foi um sinal para que alguém te telefonasse. Mas, em tempos de WhatsApp, ela é muito mais usada como um cumprimento: "Valeu!", "Boa sorte!"
Sinais Analógicos e Digitais; 3. Sinais Determinísticos e Sinais Aleatórios; 4. Sinais Pares e Sinais Ímpares; 5. Sinais Periódicos e Sinais Não Periódicos; 6.
1º. A parte inicial do artigo é chamada de caput (cabeça, em latim) e enuncia a regra geral. §1º Após o caput, um artigo pode conter parágrafos, como este.
O parágrafo é identificado pelo símbolo “§”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal, seguida de ponto, a partir do décimo. Havendo somente um parágrafo, utiliza-se a expressão “Parágrafo único”, com inicial maiúscula, seguida de ponto. Lei Complementar nº 95/1998, arts.
O texto deve ser escrito sob a forma de artigos, cada um deles com um único assunto (ou regra). Os artigos podem conter parágrafos (para explicar ou detalhar o significado da regra ou fazer ressalvas a ela) e podem ser desdobrados em incisos, os incisos em alíneas, e as alíneas em itens.
1. A balança. O mais comum dos símbolos da advocacia – a balança – representa o equilíbrio e a ponderação que devem ocorrer em relação durante o julgamento de uma causa em relação aos fatos, argumentos, provas e evidências apresentados pelas duas partes.
