O número do CNPJ pode ser dividido em blocos: a inscrição, que são os primeiros 8 dígitos, a parte que representa se é matriz ou filial (0001 – matriz, ou 0002 – filial), e finalmente dois dígitos verificadores.
No Brasil, é identificada com o número 0001 ao final do CNPJ. FILIAL: a pessoa jurídica subordinada juridicamente e administrativamente à Matriz, identificada pelo número 0002 e seguintes ao final do CNPJ (os números representam a ordem de criação dos estabelecimentos).
No site da Receita Federal, acesse a consulta de pessoa jurídica e digite os 14 dígitos do CNPJ. O portal vai exibir uma página com todos os dados da empresa, como o nome empresarial e descrição da atividade. Você também poderá ver o campo “Situação cadastral”, que informa se o CNPJ está ativo ou não.
XXX/0001-XX. Os 8 primeiros dígitos representam o número de inscrição da empresa (raiz - nº base). O restante informa se ela é matriz (0001) ou filial (0002). Os últimos 2 números são os dígitos verificadores.
CNPJ O QUE É (O Que Significa e Por Que é Tão Importante?)
Como calcular o dígito do CNPJ?
O CNPJ tem a configuração XX. XXX. XXX/XXXX-XX, onde os primeiros oito dígitos são o número-base, os quatro seguintes o número de ordem das filiais da empresa, o penúltimo é o DV (Dígito de Verificação) módulo 11 (v. abaixo) dos doze dígitos anteriores e o último é o DV módulo 11 dos treze dígitos anteriores.
Qual foi o primeiro CNPJ do Brasil? O cadastro de pessoa jurídica foi criado em 1 de julho de 1998, por uma Instrução Normativa e como evolução do antigo Cadastro Geral de Contribuintes (CGC). Um dos cadastros mais antigos que se tem registro é o da Casa da Moeda do Brasil, fundada em 1694.
2- Como saber se minha inscrição está suspensa? A consulta pode ser feita no Gov.br Para isso você vai precisar do número do seu CNPJ ou do seu CPF; realize o seu login e veja como está a sua situação.
O procedimento é bastante simples: basta acessar o site da Receita clicando aqui, preencher os números do CNPJ no local indicado, clicar no botão captcha e confirmar a busca no botão azul “Consultar”.
Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.
Todas as empresas que queiram estar legalizadas no país precisam ter um CNPJ. Ele é o que determina que há uma pessoa jurídica, portanto autoriza emissão de notas fiscais, abertura de conta em bancos, compras com fornecedores atacadistas, entre outros atrativos.
Isso funciona na grande maioria dos casos, mas acontece que alguns CNPJs podem conter números de CPF válidos, da mesma forma um CPF com mais três zeros a esquerda pode formar um número de CNPJ válido.
Para suspensão de CNPJ em decorrência de informações desatualizadas, basta atualizar o cadastro na Receita Federal. Depois de suspenso, você tem 95 dias para resolver as pendências. Terminado este período, seu CNPJ pode ser cancelado caso as irregularidades não tenham sido corrigidas .
A situação cadastral baixada significa que o CNPJ teve sua solicitação de baixa aceita ou foi baixado de ofício. Ou seja, demonstra que a empresa foi extinta por solicitação da pessoa responsável ou por ofício, o que pode acontecer quando o CNPJ inapto não é regularizado após cinco exercícios, por exemplo.
As opções de natureza jurídica são: SLU, EI, Ltda, SS, SA. As opções de regime tributário são: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Essas regras não se aplicam ao MEI. Para o MEI não é preciso decidir sobre natureza jurídica e nem regime tributário porque é um modelo simplificado de empresa.
O bloqueio pode ser realizado pelos seguintes motivos: CPF irregular, Ordem judicial, Suspeita de lavagem de dinheiro, Comprovação da origem do dinheiro, Atividade Ilegal e Sonegação de Impostos.
Um CNPJ que esteja na situação cadastral “inativo”, significa que ele não realizou movimentações de natureza operacional, não operacional, patrimonial ou financeira dentro de um mês. Assim, sem realizar qualquer uma dessas movimentações, o CNPJ será inativado.
Quanto tempo demora para um CNPJ ficar inativo? De acordo com a Receita Federal, sua empresa pode ter o CNPJ desativado ou “bloqueado” se ocorrer a ausência de declarações acessórias por dois anos consecutivos.
O que chama a atenção da Receita Federal? O que a Receita Federal já sabe antes mesmo de você declarar: Tudo o que você ganhou em seu trabalho no ano passado: Salário, férias, 13º, indenizações, PLR… são informações de praxe que a Receita Federal possui em detalhes.
Apesar de muita gente ficar confusa em relação a esses documentos, a principal diferença entre CPF e CNPJ é que o primeiro é uma identificação de cidadãos, enquanto o segundo se volta para empresas. Então, se você pretende empreender, comece a se planejar para abrir o seu cadastro de pessoa jurídica.
Na circunstância da inadimplência devido ao DAS não pago, este período não é contabilizado mediante nenhum benefício previdenciário. Além do que, o regime também não terá mais direito aos benefícios programados como: auxílio doença, pensão por morte ou salário maternidade.
