Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, ...
O termo jurisprudência pode ser entendido como aplicação da lei pelos tribunais. É o resultado da aplicação da lei ao caso concreto que, após julgamento, surge no mundo jurídico para ser utilizado como fonte do Direito. É, ao fim, uma série de decisões proferidas pelos tribunais sobre determinado tema.
265), dá ênfase ao seguinte conceito de jurisprudência: “conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultantes da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares ou idênticas”.
O problema da justificação das decisões jurídicas ganha uma importância inédita, já que o fundamento das decisões tem tido mais importância que a própria lei. Surge, assim, o constitucionalismo argumentativo e de princípios, de origem anglo-saxônica.
A jurisprudência, entendida como “o conjunto de pronunciamentos, por parte do mesmo Poder Judiciário, num determinado sentido, a respeito de certo objeto, de modo constante, reiterado e pacífico”1 ganhou uma maior relevância em nosso ordenamento jurídico, principalmente, a partir da Emenda Constitucional nº 45, vigente ...
O Que é Jurisprudência - Prof. Fran - Descomplicando o Direito
O que é a jurisprudência?
É o conjunto das decisões dos tribunais, no exercício da aplicação da lei. Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento.
Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, ...
Jurisprudência é basicamente o conjunto de decisões tomadas pelos tribunais ao longo do tempo. Isso significa que quando há um caso legal, como uma briga entre vizinhos ou um problema de contrato entre empresas, os tribunais precisam tomar uma decisão sobre como resolver o problema.
A jurisprudência deve passar a ser considerada na fundamentação de decisões judiciais quando se tornar constante e uniforme. Quanto maior o nível de uniformidade dos julgados que a formarem, mais força persuasiva terá a jurisprudência. Diz-se, então, que a jurisprudência é dominante.
A jurisprudência pode ser entendida de três formas: 1) decisão isolada de um Tribunal que não tem mais recursos; 2) um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais; e, 3) Súmulas, ou seja, orientação dos tribunais para que seja adotada um entendimento dominante.
O Informativo de Jurisprudência divulga, periodicamente, teses firmadas pelo STJ que são selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico.
Assim, os juízes e tribunais ao proferirem suas decisões e acórdaõs, indubitavelmente, interpretam e criam normas jurídicas, aptas a solucionar casos específicos.
A jurisprudência surgiu com o direito romano, mas ganhou importância com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidiam os júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados.
Profissional do direito, geralmente com formação acadêmica avançada e reconhecido pela sua expertise em determinada área do direito, como doutrinador, professor ou consultor jurídico.
O que acontece quando o processo vai para o tribunal de justiça?
Quando o processo vai para o Tribunal, ele é analisado não apenas por um, mas por três juízes, chamados de desembargadores. Ao final dessa análise, os desembargadores chegam à sua conclusão sobre o processo, entrando em uma espécie de acordo sobre ela. Essa decisão coletiva é chamada de ACÓRDÃO.
O acesso à pesquisa de Jurisprudência é gratuito, e está disponível através do Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço https://www.tjsp.jus.br / menu “Serviços”.
O que é jurisprudência? Jurisprudência, do latim jus "justo" + prudentia "prudência", é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões dos tribunais, no exercício da aplicação da lei. Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento.
Porque não existe uma jurisprudência, como unidade, mas sempre um conjunto de unidades. Também não devemos falar em jurisprudências, como por exemplo: As jurisprudências do TRT da 3ª Região.
é o resultado de um conjunto de decisões judiciais no mesmo sentido sobre uma mesma matéria proferidas pelos tribunais. É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões.
Um precedente sozinho pode não ter muita importância na esfera jurídica, por muitas vezes se tratar de um caso isolado. Todavia, quando se tem diversos precedentes no mesmo sentido no judiciário, em um mesmo tribunal, é o que se denomina de jurisprudência.
