O que é juris et de jure e juris tantum?
Absoluta (juris et de jure) - inafastável, não admite prova em sentido contrário. Relativa (juris tantum) - admite prova em sentido contrário.O que significa a presunção juris et de jure?
Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade.O que significa a expressão "iuris tantum"?
Entendendo Juris TantumJuris Tantum consiste em uma expressão em latim que significa literalmente “apenas de direito”.
O que significa "Prova juris tantum"?
É comumente utilizada no campo do Direito para indicar que uma determinada situação é presumida como verdadeira, a menos que haja prova em contrário. A expressão juris tantum é utilizada para indicar que uma determinada presunção é válida apenas em determinadas circunstâncias, até que seja desmentida por outras provas."Juris et de jure" e "juris tantum" - Entenda de uma vez por todas!
Quais são os tipos de prova no processo?
O CPC descreve como meios de prova: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.O que é prova emprestada no direito?
“Por prova emprestada entende-se aquela que foi produzida em outro processo e que é trasladada por meio de certidão para os autos de nova causa, nos quais entra sob a forma documental. Pode-se referir a qualquer uma das modalidades probatórias, como documentos, testemunhas, confissões, perícias ou depoimento pessoal.O que significa presunção juris tantum?
Presunção juris tantum, literalmente "apenas de direito", ou seja, admite prova em contrário, não é algo definitivo, perpétuo: exemplo, a presunção de paternidade sem o DNA é juris tantum, pois até que seja feito o DNA, pode ser questionada.O que significa a palavra iuris?
locução. Origem etimológica: locução latina que significa "de direito e por direito".O que significa o ônus da prova?
O ônus da prova é a responsabilidade atribuída a cada parte de um processo judicial de apresentar provas que sustentem suas alegações. No Direito Civil, o autor deve provar os fatos que constituem o seu direito e o réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos das alegações do autor.O que é reconhecimento de jure?
O reconhecimento de jure ocorre quando há uma formalização de tratado com o novo Estado. O de facto será a cooperação internacional. Por fim, deve-se entender que o não reconhecimento de um novo Estado não significa que este não exista. Significa apenas que inexiste a pessoa jurídica de direito internacional.Quais são os tipos de presunção?
A presunção será classificada como judicial, comum, simples, de fato ou hominis quando é extraída pelo julgador; e como legal, na hipótese em que é estabelecida pela legislação.O que é presunção juris tantum de veracidade?
Isso significa que as decisões administrativas são presumidamente válidas e verdadeiras, salvo prova de erro ou ilegalidade.O que significa de jure?
adv. 1. Jur. De direito; por direito, legitimamente; segundo as leis, as formalidades legais ou os princípios da justiça [ Antôn.: de facto. ]O que significa analogia juris?
A analogia juris envolve a integração de uma lacuna através de um princípio geral de direito já aplicado em caso semelhante.O que é quaestio juris?
O que é "Quaestio juris?" Quaestio Juris é uma expressão latina que literalmente se traduz como “questão de direito”.O que é juris tantum?
De direito somente. O que resulta do próprio direito e somente a ele pertence.O que significa fumus boni iuris e periculum in mora?
O periculum in mora pode ser entendido como o perigo na demora, ou seja, a urgência ou necessidade de uma medida cautelar para evitar prejuízos ou danos irreparáveis. Já o fumus boni iuris se refere à probabilidade de que a parte que está solicitando a medida cautelar tenha razão em sua argumentação.Qual é o significado de Lex Legis?
“Lex Legum” é uma expressão em latim que pode ser traduzida como “lei das leis“. Essa expressão é frequentemente usada para se referir ao princípio fundamental de que a lei é a fonte última de autoridade em um sistema jurídico.O que significa juris et de jure?
Dicionário Brasileiro da Língua PortuguesaJur De direito e por direito, em se tratando de presunção estabelecida por lei e tomada como verdade. ETIMOLOGIA lat.