A filiação ilegítima é um conceito - hoje largamente obsoleto na maioria dos sistemas legais - que classifica a prole de um indivíduo nascido fora dos laços do casamento.
O que significa filha ilegítima na certidão de nascimento?
Em linhas gerais, legítimos eram os filhos advindos de um casamento e ilegítimos, os demais. Os filhos ilegítimos ainda tinham uma outra divisão, os naturais e os adulterinos. Os naturais eram filhos de pessoas solteiras ou viúvas, ou seja, pessoas que poderiam ter se casado.
Os filhos eram classificados como: legítimos - os gerados dentro do casamento; legitimados – eram os filhos naturais que, apenas em situações específicas, poderiam ser reconhecidos pelo próprio pai ou mãe (o filho jamais poderia reivindicar em juízo seu estado de filiação); ilegítimos ou naturais – nascem de pessoas ...
Decorrentes de relações extramatrimoniais, os filhos ilegítimos classificavam-se em naturais, espúrios, adulterinos e incestuosos. Os naturais seriam os nascidos de pais entre os quais não havia, à época da concepção, impedimento matrimonial decorrente de parentesco (art. 183, I a V, CC) ou de casamento anterior (art.
Se uma pessoa não tem legitimidade para propor uma ação, ela não possui legitimidade ativa, resultando em ilegitimidade ativa. Por outro lado, quando uma pessoa não tem legitimidade para ser alvo de um pedido, ela não possui legitimidade passiva, caracterizando a ilegitimidade passiva.
Por que a Bíblia cita a RELAÇÃO ILEGÍTIMA das filhas de Lot? Aconteceu?
O que é ser filha ilegítima?
A filiação ilegítima é um conceito - hoje largamente obsoleto na maioria dos sistemas legais - que classifica a prole de um indivíduo nascido fora dos laços do casamento.
Para o Código Civil Brasileiro (art. 337), filhos ilegítimos são aque les concebidos na constância do casamento ou que procedem de justae nuptiae. Essa legitimidade é ainda considerada na hipótese prevista no art. 338, I e II, do mesmo codex (").
8 Mas, se estais sem disciplina, da qual todos são feitos participantes, sois então bastardos, e não filhos. 2 Nenhum bastardo entrará na congregação do Senhor; nem ainda a sua décima geração entrará na congregação do Senhor.
"A família legitima" assinala -"tem por base o matrimônio; primeiro pressuposto da legitimidade é que o filho seja procriado por pais unidos em casamento que tenha valor legal".
Qual é a diferença entre filho legítimo e natural?
É a mesma coisa que o filho natural. A diferença é que muitas vezes nesse caso consta no registro o nome do pai. É aqui que podem aparecer situações curiosas, como de um antepassado meu que era filho de um padre. Mas, apesar disso, no registro de casamento dele consta o pai e que era padre.
Pode ter dois pais e uma mãe na certidão de nascimento?
A multiparentalidade pode ser simultânea, quando ambos os pais (ou mães) exercem de fato a função que lhes cabe ou, ainda, temporal, quando um dos genitores faleceu e, no entanto, alguém assumiu o papel de pai ou de mãe, tornando-se referência para a criança ou adolescente.
Nos casos de adoção, o registro original do adotado deverá ser cancelado, para constar, na nova certidão de nascimento, os dados dos pais adotantes, sem qualquer referência à adoção.
Mas sendo dito isso, é crucial que todo Cristão e toda igreja clarifique que qualquer gravidez fora do casamento significa pecado anterior, não porque gravidez é um pecado.
Hoje em dia, muitos casais optam por morar juntos e construir uma vida em família, mesmo que não formalizem essa união em um cartório. Essa convivência é reconhecida como uma família pela lei, sendo chamada de “união estável” – e popularmente conhecida como “amasiados”.
O verdadeiro filho de Deus é reconhecido pela obediência à Sua Palavra. Ele abandona o velho eu, suas manias, crê sem questionar e é guiado pelo Espírito Santo (João 1:11). Já a criatura vive sem direção, como folhas secas ao vento, sem regras ou propósito.
Atualmente, o filho mesmo havido fora do casamento é reconhecível mesmo durante a vigência da sociedade conjugal dos pais, não podendo ser descriminado por causa de sua origem, e, ainda é herdeiro necessário herdando, por conseguinte na mesma proporção dos filhos legítimos.
Expressões como filho adulterino ou filho bastardo devem ser tomadas como inadequadas e preconceituosas. Desta maneira, filhos nascidos fora do casamento terão os mesmos direitos sucessórios do que filhos dentro do casamento, antes do casamento ou depois dele.
