O que significa fidejussória?

Garantia fidejussória (ou pessoal) é um tipo de garantia personalissima, dependente de um terceiro que assume o compromisso, de com seu patrimônio ou bens, garantizar a dívida ou obrigação assumida pelo devedor principal. Fiança e aval são alguns exemplos de garantias fidejussórias.
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Quais são as garantias fidejussórias?

Garantia fidejussória, também chamada garantia pessoal, expressa a obrigação que alguém assume, ao garantir o cumprimento de obrigação alheia - caso o devedor não o faça. Ex.: fiança, aval, caução, etc. "Fidejussório", vem do latim fidejussorius - de fidejubere, que significa 'fiança' ou 'caução pessoal'.
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Qual a diferença entre caução real e fidejussória?

Caso uma dívida feita a partir de uma Garantia Real não for honrada, o bem penhorado ou hipotecado será recolhido para completar o valor faltante. Já no caso da Garantia Fidejussória, o garantidor precisa arcar com a despesa, ou sofrerá as consequências legais também.
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O que é uma carta fiança fidejussória?

Assim, a carta fiança fidejussória ou, simplesmente, carta fidejussória é um instrumento de garantia contratual. Trata-se de um contrato pelo qual uma terceira pessoa se responsabiliza, por meio do seu patrimônio, a saldar uma obrigação contraída pelo devedor, caso ele deixe de cumpri-la.
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O que é uma clausula fidejussória?

A garantia fidejussória é uma garantia prestada de forma pessoal por uma pessoa em um contrato ou negociação, sendo que se trata de uma garantia personalíssima. Isto é, apenas a pessoa que prestou a garantia poderá ser responsabilizada em conjunto com o devedor.
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O que são garantias reais e fidejussórias?

O que significa a palavra fidejussória?

Garantia fidejussória é um tipo de garantia especial, de caráter pessoal, que envolve assumpção, por um terceiro, da dívida originalmente assumida pelo devedor. Por exemplo, ao fazer a locação de um imóvel com fiador, o fiador é quem ocupa a posição de terceiro garantidor.
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De quem é a propriedade na alienação fiduciária?

A alienação fiduciária, embora geralmente seja uma forma de diminuir os juros e aumentar o período de pagamento de uma dívida, faz com que o devedor perca a propriedade do bem, embora mantenha a sua posse.
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Como funciona a carta de fiança para aluguel?

É aquela emitida por uma pessoa física ou jurídica que se compromete a pagar o aluguel e as demais despesas do contrato em caso de inadimplência do inquilino. Nesse caso, o fiador deve apresentar ao proprietário do imóvel ou à imobiliária documentos que comprovem a sua idoneidade financeira e patrimonial.
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Como funciona a carta fiança judicial?

A carta de fiança é um contrato de fiança em que o banco (instituição bancária) passa a figurar como fiador em um determinado contrato. Em outras palavras, a carta fiança consiste em um contrato em que uma instituição bancária, no papel de fiador, garante o cumprimento do trato firmado entre o afiançado e seu credor.
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Onde registrar carta de fiança?

A fiança, forma de garantia prevista nos artigos 1481 até 1504 do Código Civil Brasileiro, afim de que produza seus efeitos legais deve ser registrada, em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, conforme regulamenta o art. 129 da lei 6015/73.
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Qual a diferença entre aval e fiança?

O aval não admite benefício de ordem, razão pela qual o avalista pode ser acionado juntamente com o avalizado (responsabilidade solidária). Já a fiança admite o benefício de ordem, o que assegura ao fiador a prerrogativa de somente ser acionado após o afiançado. A responsabilidade do fiador é, portanto, subsidiária.
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O que quer dizer hipotecado?

Consiste em colocar um imóvel como garantia para conseguir um empréstimo com juros baixos e prazos longos. No Brasil, nos últimos anos, a maioria dos bancos deixaram de trabalhar com hipoteca.
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Qual a diferença entre penhora e arresto?

O arresto é uma antecipação da penhora (a qual somente será possível após a citação do executado e o esgotamento do prazo para pagamento espontâneo) e a sua tendência é que seja convertido em penhora no curso da execução.
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Qual a diferença entre carta-fiança e fiança bancária?

A fiança bancária é um tipo de carta fiança emitida pelo banco. As fianças também podem ser emitidas por outras empresas, nesse caso, elas não são consideradas fianças bancárias.
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Quem pode ser um avalista para comprar um carro?

Quem pode ser um avalista? Avalista pode ser qualquer pessoa indicada pelo tomador de empréstimo, não sendo necessário ter um grau de parentesco com o devedor. Entretanto, é fundamental que o avalista tenha 18 anos ou mais, possua um bom histórico de crédito e tenha renda suficiente para cobrir o pagamento da dívida.
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O que é um credor Fidejussório?

Benefícios da Fidejussória

Segurança para o Credor: Para o credor, a fidejussória oferece maior segurança de que a obrigação será cumprida, mesmo em caso de inadimplência do devedor principal. A presença de um fiador solidário garante que o credor terá a quem recorrer para obter o cumprimento da obrigação.
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O que é fiança fidejussória?

A fiança fidejussória também pode ser chamada garantia civil. Trata-se de uma espécie de garantia contratual, por meio da qual um terceiro, que não faz parte da relação contratual, oferece seu próprio patrimônio como garantia das obrigações assumidas pela contratada perante a contratante.
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Como posso resgatar o valor do meu seguro garantia Judicial?

Para resgatar o valor do Depósito Recursal com o Seguro Garantia Judicial, o que você precisa fazer é apresentar uma petição ao tribunal e contratar uma apólice de seguro garantia compatível com o valor da causa.
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Qual é o custo de uma carta de fiança bancária?

Caso se trate de uma fiança, o custo da carta provavelmente será o valor mínimo cobrado pela instituição bancária, que é de R$300 a R$500, dependendo da instituição.
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Quais as vantagens e desvantagens da carta fiança?

De forma geral, a carta fiança costuma ser mais onerosa do que o seguro garantia. Além disso, a carta afeta o limite de crédito junto à instituição bancária. Isso não acontece no caso do seguro garantia, já que ele não está atrelado ao uso de limites de crédito.
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Quando o seguro fiança é devolvido ao inquilino?

Seguro Fiança Aluguel é devolvido ao término do aluguel? O Seguro Fiança Aluguel não é devolvido ao término do aluguel, mesmo que não haja nenhuma inadimplência, assim como outros tipos de seguros que são pagos para que haja uma segurança em caso de contratempos, mas não são reembolsados mesmo que não haja utilização.
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A carta de fiança tem prazo de validade?

A carta de fiança com prazo de validade de dois anos passa a ser aceita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) como garantia em processo administrativo ou execução fiscal. A medida foi instituída pela Portaria nº 1.378, de 2009.
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Quais são os riscos da alienação fiduciária?

O risco da alienação fiduciária está, justamente, no ato de transferir o seu imóvel para a instituição financeira sob o risco de perdê-lo caso não se comprometa com o pagamento das parcelas do seu empréstimo.
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O que é purgar a mora?

Purgação da mora – depósito das parcelas vencidas

3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69 permite considerar que o depósito das parcelas vencidas é suficiente para configurar a purga da mora, muito embora seja facultado ao devedor a possibilidade de pagamento da integralidade da dívida pendente.”
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O que a Lei 14.711/2023 trata?

A Lei resulta do Projeto de Lei nº 4188/2021 proposto pelo então representante do Poder Executivo federal com a justificativa de ser necessário facilitar e baratear o acesso ao crédito mediante a redução de barreiras burocráticas e criação de garantias simplificadas para os negócios jurídicos.
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