Quem deve fazer a FCI?
De acordo com a cláusula quinta do Convênio ICMS 38/2013, o contribuinte industrializador, que tenha submetido bens ou mercadorias importados a processo de industrialização deverá preencher a Ficha de Conteúdo de Importação – FCI. Não há exceção às empresas do Simples Nacional quanto a esta obrigação.Como saber o FCI de um produto?
Como obter o número da FCI dos itens?
- Aplicativo Validador/Transmissor + TED (Transmissão Eletrônica de Documentos) – Utilizado para envio dos dados da FCI.
- Página Web (Internet) – Para consulta aos dados da FCI.
Como é feito o cálculo da FCI?
No cálculo da FCI o valor de saída é calculado de acordo com o preço base da tabela de preço (por produto ou por modelo de ficha técnica) descontando os valores de ICMS por estado. É feita a média entre os estados para obter o valor de saída.O que é FCI de uma empresa?
FCI (Ficha de Conteúdo de Importação)FCI - FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO – Entendendo o que é - EP01
Qual é a função da FCI?
A FCI contém informações que permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria.Como funciona o FCI aluguel?
Como funciona o FCI aluguel? Basicamente, quem paga taxa do fundo de conservação do imóvel mensalmente é inquilino. Esse valor adicional ao aluguel fica guardado com a imobiliária ou com o locador. Ao fim da locação é feita uma vistoria final que confere o estado de conservação do imóvel alugado.Qual o valor do FCI?
O valor do FCI pode variar entre 3% e 8% do valor do aluguel, dependendo da negociação entre as partes. O cálculo é simples: basta multiplicar o valor do aluguel pelo percentual acordado.Como é feito o cálculo de fundo de garantia?
O valor percentual pago a cada funcionário pode variar a depender das condições de contrato de trabalho. Geralmente, o valor corresponde a 8% do salário bruto pago ou devido no mês anterior. Caso o funcionário seja contratado na condição de menor aprendiz, esse percentual cai para 2%.O que é o diferencial de alíquota de 4%?
A alíquota de 4% da Resolução do Senado Federal n.º 13/2012 é aplicável a todas as operações interestaduais a partir de 1º de janeiro de 2013 com bens e mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação maior que 40%, independentemente da sua data de importação.Como entregar a FCI?
A FCI deve ser apresentada com periodicidade mensal ou, alternativamente, em momento prévio à saída do produto acabado para o comprador. Ela deve ser transmitida eletronicamente ao gestor tributário e este retorna as chaves respectivas para a FCI em questão.Como validar o FCI?
O número de controle da FCI é obtido em um momento posterior, quando o contribuinte acessa o sistema da FCI na WEB (Internet) e informa o código do Protocolo de Recepção em uma consulta. Nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) deverá constar a informação do Número de Controle da FCI.O que é uma operação interestadual?
11. Por outro lado, trata-se de operação interestadual a situação na qual a mercadoria é retirada presencialmente pelo adquirente, contribuinte do ICMS, no estabelecimento da Consulente (venda FOB) para remessa a estabelecimento desse adquirente situado em outro Estado.Qual o período de entrega da FCI?
Tal determinação não significa que haja necessidade do preenchimento de nova FCI para cada lote de produção da mesma mercadoria ou produto, uma vez que a FCI tem periodicidade mensal e é entregue de forma individualizada por bem ou mercadoria produzidos. Não há uma data fixa no mês para entrega da FCI.Qual a alíquota de imposto para produtos importados?
A regra geral é que os produtos importados nos sites internacionais sejam tributados com 60% de imposto de importação, acrescido do ICMS.Como preencher a ficha FCI?
Quais dados devem constar na FCI
- Descrição da mercadoria ou bem resultante do processo de industrialização.
- O código de classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH.
- Código do bem ou da mercadoria.
- O código GTIN (Numeração Global de Item Comercial), quando o bem ou mercadoria possuir.
- Unidade de medida.