O que significa CAGED e para que serve?

O que é CAGED? CAGED é a sigla para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), é o dispositivo legal utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para acompanhar a situação da mão de obra formal no Brasil, a fim de levantar dados de geração de emprego e desemprego no país.
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Qual é o objetivo do CAGED?

Foi criado como instrumento de acompanhamento e de fiscalização do processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT, com o objetivo de assistir os desempregados e de apoiar medidas contra o desemprego.
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Quem é obrigado a enviar o Caged?

Os sistemas Caged e RAIS são parecidos, mas entre um e outro existe bastante diferença. Os dois são sistemas obrigatórios para todas as empresas. Entretanto, como vimos, o Caged só precisa ser informado pela empresa quando ela possui: admissões, demissões ou transferências de colaboradores.
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Como consultar o Caged de um trabalhador?

Para solicitar a inclusão de vínculos do CAGED é necessário preencher formulário específico e anexar documentos listados.
  1. Acesse o site.
  2. Web : Protocolo digital do Ministério do Trabalho e Emprego. Indicar o envio para a unidade: STRAB-CGCIPE-CCAD.
  3. E-mail : Enviar solicitação para [email protected].
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O que significa extrato caged na carteira de trabalho digital?

O que é? É o registro de admissões, dispensas e transferências de trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT. O CAGED compõe uma importante fonte sobre os direitos do trabalhador(a), para comprovação de tempo de serviço para aposentadoria ou experiência de trabalho, dentre outras finalidades.
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Você ainda não sabe o que é CAGED? | Nith Treinamentos

O que significa movimentação caged na carteira de trabalho?

O CAGED ou Cadastro Geral de Empregados e Desempregados é o sistema do Governo Federal que contém todas as informações sobre os trabalhadores contratados em regime CLT. Através dele, empresas se comunicam com o governo e atualizam os dados sobre seus funcionários.
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Como saber se tenho vínculo empregatício?

Declarações do empregador; Holerites ou contracheques; Termo de rescisão do contrato de trabalho; Documentos de prestação de serviço para autônomos.
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Quem é obrigado a declarar o Caged?

- Para a competência de janeiro de 2023 e anteriores, ainda é obrigatório o envio das informações pelo Caged, de maneira que os estabelecimentos possam fazer o CAGED Acerto, atendendo, inclusive, aos pedidos judiciais.
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Como saber se minha RAIS foi declarada?

Quer saber como consultar a RAIS de uma empresa? Para isso, basta acessar o Portal da RAIS e fazer o login com o certificado digital da mesma. Assim, você consegue fazer a consulta RAIS pelo CNPJ.
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O que é o CAGED e para que serve?

O que é CAGED? CAGED é a sigla para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), é o dispositivo legal utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para acompanhar a situação da mão de obra formal no Brasil, a fim de levantar dados de geração de emprego e desemprego no país.
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Qual a diferença entre o CAGED e o CNIS?

O CAGED tem como objetivo principal o controle do desemprego. Por isso, precisa de dados periodicamente atualizados sobre as empresas e seus contratos de trabalho. Essas informações formam um banco de dados sobre o mercado que, por sua vez, ajuda a compor o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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O CAGED é uma obrigação trabalhista?

Como já dissemos, o CAGED é uma obrigação trabalhista e, por isso, conforme indica o artigo 10° da já mencionada Lei n° 4.923/65, o atraso no envio do CAGED pode acarretar no pagamento de multa. O texto legal determina que: “A falta da comunicação a que se refere o parágrafo único do art.
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O que acontece se a empresa não declarou a RAIS?

Ementa: INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NA RAIS. A omissão do empregador em arrolar o nome do empregado na RAIS acarreta prejuízo ao trabalhador, que fica impossibilitado de postular perante o órgão competente o pagamento do abono do PIS , o que deve ser reparado, com base no art.
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O CAGED é mensal?

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, em 23 de dezembro de 1965, constitui fonte de informação de âmbito nacional e de periodicidade mensal.
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Como saber se uma pessoa está trabalhando de carteira assinada pelo CPF?

Como consultar Carteira de Trabalho pelo CPF
  1. Entre no Portal Emprega Brasil ou baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital na sua Google Play para celulares Android, ou na App Store, para celulares IOS.
  2. Consulte seu CPF e digite sua senha do gov.br.
  3. Agora é só as informações presentes na sua carteira de trabalho.
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O que é um vínculo empregatício?

O termo vínculo empregatício aparece na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é utilizado para descrever uma relação de trabalho considerada não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador. Neste tipo de relação, o empregador determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido.
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Quem não recebeu o PIS por causa da RAIS?

É possível fazer consultas e tirar dúvidas sobre o PIS utilizando o app Carteira de Trabalho Digital, o Canal Alô Trabalho, no número 158, ou o atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800 726 0207. Através dos canais de atendimento, você poderá se informar sobre o motivo do não recebimento.
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Tem como consultar a RAIS pelo CPF?

É feita consulta no banco de dados da RAIS para obter a tela de vínculos do trabalhador (a) por PIS/PASEP ou CPF e são gerados documentos com vínculos do trabalhador por ano em pdf. Número do PIS/PASEP ou CPF do trabalhador ou trabalhadora.
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O que é RAIS e caged?

CAGED e RAIS são instrumentos legais de responsabilidade das empresas perante o Ministério do Trabalho e Emprego. O CAGED monitora as informações sobre admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT. A RAIS coleta dados sobre o perfil dos trabalhadores brasileiros.
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Quem não deve ser relacionado na RAIS?

diretores e assessores de órgãos, institutos e fundações dos partidos, quando remunerados com valor mensal igual ou superior a 2 (duas) vezes o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.
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Quem está obrigado a declarar?

Quem recebe até R$ 2.259,20 por mês está isento do imposto, mas aqueles que ganham até R$ 2.824 podem continuar sem pagar imposto caso optem pelo desconto simplificado de R$ 564,80. Para rendas superiores, as alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%, conforme a faixa salarial.
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Qual documento substitui o Caged?

O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS).
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Quem trabalha 3 vezes por semana tem vínculo empregatício?

A empregada que trabalha 3 vezes por semana não é diarista, mas sim uma empregada doméstica. Segundo a Lei Complementar 150, a continuidade garante vínculo empregatício.
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Tem registro na carteira mas não consta no INSS?

O segurado pode recorrer à Junta de Recursos do INSS, exigindo que a CTPS se faça como prova suficiente do período trabalhado. Pode ainda o segurado comparecer à empresa para solicitar cópia dos registros dos empregados.
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Qual documento substitui a carteira de trabalho?

Com a revogação da Medida Provisória nº 905/2019, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) volta a ser documento de identidade civil.
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