O banco de horas (BH) nada mais é do que um sistema de compensação de horas laboradas a mais, denominadas de horas extras, por horas laboradas a menos, denominadas de folgas; cujo objetivo é recompensar a fadiga do trabalhador em dado lapso de tempo.
Um sistema de banco de horas funciona com a compensação do empregado pelas horas extras trabalhadas. A ideia é assegurar tempo de folga proporcional ao serviço prestado após o fim da jornada de trabalho, conforme registro em controle de ponto.
O regime de banco de horas é um acordo de compensação de horas, que possibilita ao colaborador e empresa flexibilizar a utilização dessas horas extras.
O banco de horas é uma forma de compensação de horas de trabalho excedentes, que substitui o pagamento adicional de horas extras. Assim, qualquer hora que ultrapasse a jornada determinada em contrato é computada e acumulada em um “banco” e pode ser descontada depois.
Sim, conforme a decisão do TST, o banco de horas negativo pode ser descontado do salário do funcionário. Essa decisão reconhece a validade de uma convenção coletiva que autoriza esse desconto em casos de saldo negativo no banco de horas.
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Como funciona a compensação de horas negativas?
O banco de horas negativo acontece quando o colaborador acaba não realizando a compensação de suas faltas ou atrasos, por isso, no seu banco o saldo fica como negativo, ou seja, ele deve horas para a empresa.
É importante lembrar que é considerado atraso sempre que o pagamento não for efetuado até o quinto dia útil do mês, ou a data prevista no contrato de trabalho, já que é dever do empregador mantê-los em dia.
O banco de horas (BH) nada mais é do que um sistema de compensação de horas laboradas a mais, denominadas de horas extras, por horas laboradas a menos, denominadas de folgas; cujo objetivo é recompensar a fadiga do trabalhador em dado lapso de tempo.
O que a empresa pode fazer com as horas negativas dos funcionários?
O que a empresa pode fazer com as horas negativas dos funcionários? Seguindo a lógica do que a legislação trata sobre o banco de horas de uma forma geral, as empresas podem negociar com os funcionários a compensação das horas negativas dentro do período estabelecido no acordo coletivo ou individual.
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O que acontece se o funcionário sair antes do horário?
Saída antecipada de até 30 minutos - será descontado um terço da remuneração do dia. Saída antecipada superior a 30 minutos - será descontado o dia de trabalho.
O banco de horas é um modelo de compensação de jornada de trabalho. Com ele, ao invés de pagar as horas extras em folha de pagamento, é possível oferecer folgas ou saídas antecipadas, por exemplo.
O pagamento de banco de horas é uma política de compensação de horas referente à realização de horas extras, que serão revertidas em folgas ou horas de descanso.
Apesar de serem conhecidos como horário de almoço, os intervalos durante o expediente podem ser utilizados para qualquer finalidade: desde a refeição em si, como um horário para ir ao banco ou realizar outra tarefa qualquer.
Dessa forma, se o trabalhador não cumprir as 8 horas diárias ou 44 horas semanais estipuladas dentro de um período de 12 meses, ou se tiver um saldo negativo no banco de horas ao ser desligado, o empregador poderá descontar esse valor do salário.
Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão?
Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão de trabalho? O valor máximo a ser descontado na rescisão trabalhista é equivalente ao salário da pessoa que está de saída da empresa.
A escolha do dia de folga para compensar o banco de horas deve ser acordada entre o empregador e o colaborador. Geralmente, essa escolha é feita com base nas necessidades operacionais da empresa e nas preferências do colaborador.
Se todo trabalhador tem direito a um descanso remunerado semanal, garantido por lei e inegociável, isso quer dizer que ele pode trabalhar, no MÁXIMO 6 dias seguidos.
Sou obrigado a pagar hora quando a empresa concede folga?
É necessária a existência de um acordo prévio, seja individual, coletivo ou por convenção trabalhista, para a concessão da folga compensatória, além de outras determinações. Dessa forma, a empresa não pode obrigar o funcionário a aceitar a folga compensatória em substituição ao pagamento pelas horas extras trabalhadas.
Não existe na Lei Trabalhista tolerância para atraso no pagamento do salário. O pagamento do salário do funcionário que recebe mensalmente deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte.
ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO (positivo) Estabelece-se multa de 10% sobre o saldo, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente.
Conduta intolerável. Nesses casos, quando a pessoa se vê numa circunstância em que a conduta do empregador torna praticamente intolerável a continuidade da sua prestação de serviços, ela pode se valer da Justiça do Trabalho para que seja reconhecido o seu direito à rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
