O IPVA foi pensado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), imposto criado na ditadura militar com o objetivo de auxiliar o financiamento da expansão e manutenção do modal rodoviário.
A Turma Regional de Uniformização da 2ª Região - TRU, composta pelos Juízes Federais integrantes das Turmas Recursais, sob a presidência do desembargador federal designado para exercer o cargo de Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, julga os pedidos de uniformização de interpretação de lei federal, ...
A Turma Regional de Uniformização da Sexta Região (TRU/JEF) é composta pelos Juízes Presidentes das Turmas Recursais, sob a presidência do Desembargador Federal designado para exercer o cargo de Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais da Sexta Região.
A TRU é composta por 12 (doze) juízes federais, presidentes das turmas recursais de cada Estado e o pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (presidente da TRU). Em geral, as sessões da TRU são realizadas em Porto Alegre, Florianópolis ou Curitiba e também são transmitidas por videoconferência.
A Turma Regional de Uniformização (TRU) da 2ª Região está realizando na tarde de hoje, 21/10, sessões de julgamento, previdenciária e cível, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no centro do RJ, com a participação presencial dos juízes e juízas federais das turmas recursais do Rio de Janeiro e ...
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O que significa no TRF?
Tribunal Regional Federal. Segunda instância da Justiça Federal. Composta por desembargadores, oriundos da magistratura federal, bem como membros do Ministério Público Federal e advogados (quinto constitucional). Existem atualmente cinco TRFs.
Como protocolar incidente de uniformização de jurisprudência?
O rito se dá da seguinte forma: o relator ou qualquer membro da turma, câmara ou grupo de câmaras, ao proferir o seu voto, solicita o pronunciamento prévio do tribunal sobre a matéria de direito alegadamente duvidosa; a turma, reconhecendo a divergência, lavra acórdão do incidente e remete os autos ao presidente do ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com Turmas Regionais descentralizadas em Florianópolis e Curitiba.
Os TRFs representam a 2ª Instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da 1ª instância. A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no art. 108 da Constituição Federal.
Contudo, após esse recurso, qual deve ser o próximo passo para o andamento do processo? Ademais, ppós a interposição do recurso inominado, a parte contrária deverá apresentar as contrarrazões. Depois disso, os autos são remetidos à Turma Recursal, que deverá analisar o pedido e o processo.
Quanto tempo demora um processo no tribunal federal?
Já nas varas federais, o tempo é consideravelmente menor para os processos de conhecimento: 1 ano e 5 meses. Nas varas do trabalho e juizados especiais o processo de conhecimento é ainda mais rápido, demorando cerca de 8 e 11 meses, respectivamente. A execução, contudo, pode demorar mais um ou dois anos.
A Turma Regional de Uniformização (TRU) é o órgão jurisdicional competente para processar e julgar o pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência sobre questões de direito material entre as turmas recursais da 3ª Região, bem como os embargos de declaração opostos a seus acórdãos, as ...
As TRU representam as operações de produção, importação e usos (intermediário e final) realizadas pelas atividades econômicas - fluxos. E, apresentam como saldo o valor adicionado bruto a preços básicos (VA) por atividade econômica e, consequentemente, o Produto Interno Bruto3 (PIB) do país.
O pedido de uniformização regional é cabível quando demonstrada divergência sobre questões de direito material na interpretação da lei federal entre as Turmas Recursais dos JEFs da mesma Região.
São tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).
Em matéria penal, a Justiça Federal tem na sua competência o julgamento de crimes fiscais, de lavagem de dinheiro, de tráfico internacional de entorpecentes e diversos outros. São comuns na Justiça Federal os conflitos de massa, que atingem um número muito expressivo de pessoas.
O colegiado aprecia matérias de direito constitucional, licitações, nulidade e anulabilidade de atos administrativos, ensino superior, inscrição no exercício profissional, tributos em geral e preços públicos e contribuições. A próxima sessão de julgamento será realizada no dia 19 de novembro, na modalidade virtual.
A Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário competente para julgar as causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais sejam interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.
Quanto tempo dura um processo na Justiça Federal contra o INSS?
Em média, o processo na Justiça contra o INSS dura 18 meses. Porém, é preciso analisar a advogada o período aproximado que duram os processos judiciais na sua região ou Estado. Mesmo assim, existem processos que são mais complexos, precisam de perícias e outras questões que podem atrasar o andamento mais rápido.
Ressaltamos que, uma vez efetuado o pagamento, o Juízo em que foi processado o Processo de Origem do PRC será informado dentro de, aproximadamente, 10 (dez) dias úteis.
A uniformização de jurisprudência ocorre quando o tribunal adota o mesmo posicionamento em repetidas decisões sobre um determinado assunto, formando entendimento jurídico que poderá ser sistematizado, de modo resumido, por meio da edição de súmula, orientação jurisprudencial ou precedente normativo.
O que devo fazer se o juiz não se manifestar sobre meu pedido?
Portanto, se o julgador não apreciou o pedido na sentença e o autor não interpôs embargos de declaração, não se forma a coisa julgada em relação a este pedido, pois sobre ele não houve qualquer decisão. Assim, logo que ultrapassado o prazo recursal, o interessado poderá ajuizar nova ação.
A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juiz de direito de cada comarca, pelo juiz federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.
O magistrado também explicou que uma petição intercorrente é toda manifestação que as partes, advogados e usuários fazem em um processo que já está em andamento.
