O que significa o código 144?
ERRO 144 - CONTA LOCALIZADA NAO ATENDE OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA ACESSO VIA INTERNET - Departamento Pessoal e RH.O que significa artigo 144?
"Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados.O que significa 145 no mundo do crime?
O Artigo 145 determina que nos crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, a ação penal geralmente se inicia mediante queixa. Isso significa que a vítima é responsável por dar início ao processo legal.O que significa 141 no mundo do crime?
141 do Código Penal , se os crimes de injúria e difamação são cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se o triplo da pena cominada ao crime.Artigo 144 do Código Penal, crimes contra a honra e pedido de explicações em juízo.
O que é 144 crime?
144. Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.O que significa 444 no mundo do crime?
A SÚMULA 444 DO STJ E SEUS PRECEDENTESO Superior Tribunal de Justiça publicou, no ano de 2010, a Súmu- la 444: “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base (Súmula 444, Terceira Seção, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010)”.
O que é 244 no mundo do crime?
244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.Qual é o crime 140?
Código Penal. Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.O que significa 15 no mundo do crime?
Primeiro Comando da Capital (PCC), também referido como 15.3.3 (abreviadamente 15 ou Quinze) ou simplesmente como Partido, é a maior organização criminosa do Brasil, com atuação principalmente no estado de São Paulo, mas também em todo o território brasileiro, além de países fronteiriços, como Paraguai, Bolívia, ...O que diz o artigo 144 do CTB?
144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.O que significa artigo 157?
157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.O que quer dizer o artigo 114?
Texto: SUGERE QUE OS LITÍGIOS RELATIVOS A ACIDENTES DO TRABALHO SÃO DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Texto: SUGERE NORMAS PARA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO AMPLIANDO-AS AOS EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, MODIFICANDO AS INSTÂNCIAS DE JUGAMENTO DOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS.O que é 144 na lei?
144 da Constituição, a expressão impugnada faculta a policiais civis e militares o desempenho de atividades que são privativas dos delegados de polícia de carreira.O que diz o artigo 145 do Código Penal?
Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.O que é o código 147?
"PerseguiçãoArt. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.