O que será o MIT?

O MIT será um canal de escrituração semelhante ao eSocial e à EFD-Reinf. Ele permitirá o registro unificado de tributos, eliminando redundâncias e facilitando a integração com a DCTFWeb. Todos os dados inseridos no MIT serão automaticamente vinculados à DCTFWeb, formalizando a confissão das dívidas tributárias.
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O que será declarado no MIT?

A declaração relativa a janeiro deste ano foi prorrogada para o dia 31 de março. De acordo com o Governo Federal, o MIT é usado para incluir débitos de tributos que ainda não são enviados por outras escriturações fiscais, como o eSocial ou a EFD-Reinf.
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O que vai ser o MIT?

Sim, o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) substituirá a DCTF Mensal a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. Essa mudança faz parte de um processo de modernização da Receita Federal para otimizar a entrega de informações e reduzir a burocracia para os contribuintes.
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O que será o MIT na DCTFWeb?

Saiba o que é MIT, a principal novidade da DCTFWeb

Afinal, o novo módulo permitirá a inclusão dos demais débitos fazendários antes declarados no PGD DCTF. De acordo com a Receita Federal, o MIT deve estar disponível para utilização no dia 15 de fevereiro, com link de acesso na própria DCTFWeb, no Portal do eCAC da RFB.
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O que é a nova obrigação MIT?

Com a MIT, a Receita acompanhará os dados fiscais em tempo real, eliminando atrasos e falhas comuns no antigo sistema, o que facilitará a fiscalização, mas também exigirá mais atenção dos contadores para evitar problemas.
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Receita Federal divulga Manual do MIT e atualizações da DCTFWEB 2025

O que muda com o MIT?

O que muda a partir de 2025? A partir de 1º de janeiro de 2025, a DCTFWeb passará a incorporar todos os débitos antes declarados na DCTF PGD. O MIT será a nova ferramenta para inclusão de tributos não transmitidos no eSocial e na EFD-REINF.
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Quais impostos serão declarados no MIT?

Devem ser informados pelo MIT, a partir do período de apuração igual a 01/2025, os seguintes tributos:
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
  • Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
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Quando o MIT vai ser liberado?

A previsão de liberação do MIT no e-Cac é a 1ª quinzena de fevereiro de 2024. 16. Como serão enviados o IRPJ e CSLL trimestral (Lucro Real ou Presumido)?
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Como fica a DCTF inativa em 2025?

A partir da competência de janeiro de 2025, com a substituição da DCTF Mensal (PGD) pelo MIT + DCTFWeb, não será mais necessário realizar a renovação anual de inatividade.
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Quem está obrigado a enviar o MIT?

Segundo manual do MIT, disponibilizado pela Receita Federal, não é obrigatória a geração de MIT sem movimento. O mesmo deve ser transmitido apenas quando houver tributos a declarar. Dessa forma, empresas que não possuam débitos tributários a informar estão dispensadas do envio do MIT.
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Quem é obrigado a fazer o MIT?

Contudo, as empresas do Simples Nacional que recolhem tributos federais além do DAS, como IOF, CIDE, entre outros, estarão obrigadas ao MIT.
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O que altera com o MIT?

Com o MIT, a regra mudou: agora, a entrega deverá ser feita até o dia 25 do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores. O uso do MIT será obrigatório a partir da competência de janeiro de 2025. Ou seja, o período de apuração de janeiro precisará ser declarado em fevereiro, e não mais em março.
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Quais empresas têm que entregar o MIT?

Quais empresas devem enviar o MIT? O MIT substitui a DCTF Mensal (PGD), então todas as empresas que antes eram obrigadas a enviar a DCTF Mensal (PGD) agora devem apresentar o MIT.
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O que é MIT na DCTF?

MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS

O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.
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O que mudou na DCTFWeb 2025?

De acordo com a nova IN, o prazo de entrega da DCTFWeb, excepcionalmente para os fatos geradores de janeiro de 2025, fica prorrogado para o último dia útil do mês de março de 2025. Para os períodos subsequentes, o prazo de entrega será o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador.
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Quando começa o MIT Receita Federal?

A Receita Federal divulgou o primeiro Manual de Orientações do MIT - Módulo de Inclusão de Tributos, que faz parte, desde a competência Janeiro/2025, da DCTFWeb.
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Quando a DCTF vai acabar?

Obrigações tributárias: DCTF está extinta para fatos geradores a partir de janeiro de 2025.
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Como irá funcionar o MIT?

O MIT funcionará como um novo canal de escrituração digital, semelhante ao eSocial e à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Ele permitirá o registro unificado e simplificado de diversos tributos federais.
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Quando começa a valer o MIT?

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, o MIT passou a ser um requisito obrigatório para fatos geradores ocorridos desde o início do ano, com o primeiro uso efetivo previsto para março de 2025, após uma prorrogação inicial da Receita Federal.
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Como será a entrega do MIT?

Para os contribuintes que necessitam enviar o MIT de janeiro de 2025, o primeiro passo é acessar o portal e-CAC com certificado digital ou por meio de procuração eletrônica. Em seguida, devem verificar se a transmissão ocorreu de maneira automática. Caso contrário, será necessário realizar o envio manualmente.
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O que o MIT oferece?

O MIT Professional Education oferece cursos de educação continuada e oportunidades de aprendizagem permanente para profissionais de ciência, engenharia e tecnologia em todos os níveis de desenvolvimento de carreira e de qualquer parte do mundo.
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Quando a receita vai liberar o MIT?

A funcionalidade foi disponibilizada em 15 de fevereiro de 2025, trazendo maior centralização e eficiência para a gestão tributária das empresas.
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Como funcionará o MIT?

O MIT será um canal de escrituração semelhante ao eSocial e à EFD-Reinf. Ele permitirá o registro unificado de tributos, eliminando redundâncias e facilitando a integração com a DCTFWeb. Todos os dados inseridos no MIT serão automaticamente vinculados à DCTFWeb, formalizando a confissão das dívidas tributárias.
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Quem financia o MIT?

O MIT está entre as universidades mais caras do mundo. Os custos para um ano acadêmico (8 meses) são de US$ 79 850,00. Contudo, a universidade dedica uma grande parte do seu orçamento para ajudar os estudantes a financiar seus estudos nessa instituição (85% dos estudantes recebem algum tipo de ajuda financeira).
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O que substitui a DCTF em 2025?

Para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025, os débitos atualmente declarados na DCTF PGD passarão a ser declarados na DCTFWeb mensal, por intermédio do Módulo de Inclusão de Tributos - MIT.
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