LOGRADOURO PÚBLICO Espaço de propriedade municipal, destinado ao trânsito público, oficialmente reconhecido, aceito e identificado por uma denominação. LOTE Parcela autônoma de terreno resultante de loteamento, desmembramento ou remembramento, cuja testada é adjacente a logradouro público reconhecido.
Há várias definições, mas o mais comum é para nomear um endereço ou "lugar livre destinado à circulação pública de pedestres e veículos, tal como ruas, avenidas, praças, viadutos etc.", conforme a definição do dicionário Michaelis.
Conceito. Logradouro significa aquilo que pode ser logrado, usufruído ou desfrutado por alguém. Logradouro público, por sua vez, é aquilo que pode ser utilizado por qualquer pessoa do povo. Em sentido estrito, a expressão designa as vias de circulação cuja utilização seja aberta a qualquer pessoa do povo.
As vias urbanas são divididas, pelo CTB, em quatro categorias: trânsito rápido, local, arterial e coletora. Na seção de definições do Código de Trânsito Brasileiro, pode-se observar o que o código entende como vias urbanas.
O componente mais proeminente do logradouro é o nome da rua ou via pública onde a propriedade está localizada. Esse elemento é crucial para a identificação específica de um endereço.
2.2 – Logradouro → Preencher com o nome do logradouro, evitando o uso de abreviaturas. Caso necessário abreviar, usar abreviatura no Tipo de Logradouro (Rua, Avenida, Alameda, etc.) conforme a Tabela de Padronização de Nomenclatura de Logradouros e no caso de Títulos e Patentes (Coronel, Doutor, General, etc.)
É o nome pelo qual é conhecido o local ou a região onde está situado o logradouro. Nas áreas urbanas, em geral, a localidade assemelha-se ao bairro, enquanto nas áreas rurais indica a localidade ou região do município onde se situa o endereço.
Para que seja possível a legalização de uma rua, o primeiro passo é obter a planta da área, perante o registro de imóveis, para que seja apurado se a rua é regular ou clandestina, ou seja, se ela foi aberta quando da elaboração do loteamento ou foi aberta sem nenhum projeto registrado.
O que é UF do RG? A UF é o termo para Unidade Federativa, o estado da federação ou entidade autônoma à qual você pertence. O Brasil é um Estado federativo, dividido em várias entidades chamadas de estados e Distrito Federal, ou UFs.
São os espaços de uso comum, pertencentes à população, administrados pelo poder público, como ruas, calçadas, praças, jardins, parques, em que o ir e vir é livre.
Qual a possibilidade de ter nome de pessoa viva em logradouros públicos?
Art. 1º É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta.
Disponível no Portal Correios, o sistema permite consultas individuais por CEP, endereço, localidade ou logradouro. Isso significa que, ao informar um CEP, o Busca CEP lhe informa o logradouro exato que deve ser utilizado nos rótulos de endereçamento.
É verificado se a via está cadastrada na Prefeitura nesta condição. Rua particular (privada) não recebe denominação oficial. Se a via é pública e já tem uma denominação oficial, pede-se a norma que oficializou o nome e o número do CADLOG que é o cadastro geral de logradouros públicos identificados pela Prefeitura.
O tipo de logradouro em um cadastro ou endereço nada mais é do que o tipo de via ou espaço público (ou privado) ao qual ele se refere. Por exemplo, na localização Rua Afonso Ferreira, 630 Apartamento 30 o tipo de logradouro é Rua.
O CEP (Código de Endereçamento Postal) é um conjunto numérico constituído de oito algarismos, que orienta e acelera o encaminhamento, o tratamento e a distribuição de objetos de correspondência, por meio da sua atribuição a localidades, logradouros, unidades dos Correios, serviços, órgãos públicos, empresas e edifícios ...
As vias urbanas possui divisão em quatro grupos, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): via rápida, via local, via arterial e via coletora.
Como posso saber se uma estrada é municipal ou estadual?
Por exemplo, quando o nome da rodovia se inicia pela sigla BR, o motorista deve saber que se trata de uma rodovia federal. Por sua vez, quando o nome se inicia pelas siglas das Unidades Federativas, como PR, SP, RS, dentre outros, trata-se de uma rodovia estadual.
As vias urbanas são vias públicas de circulação localizadas no ambiente urbano, cercadas por imóveis típicos dessas regiões. Ainda, as vias públicas urbanas são marcadas pela presença de elementos como pedestres, semáforos, cruzamentos e afins.
