O que são considerados adornos suntuosos?

Adornos suntuosos são os bens considerados de ostentação, desnecessários para sobrevivência da pessoa.
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A televisão pode ser penhorada?

A televisão, em regra, não é passível de constrição, não podendo ser considerado bem móvel de luxo ou suntuoso. O fim social da Lei 8.009/93, de outra banda, não se compatibiliza com a privação dos bens indispensáveis à dignidade da pessoa humana, como o caso de uma televisão.
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O ar condicionado pode ser penhorado?

833 do CPC , os aparelhos de ar-condicionado são penhoráveis.
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O que são bens penhoráveis?

Os bens penhoráveis são os bens que são suscetíveis de ser penhorados ou apreendidos pelo agente de execução para o pagamento da dívida exequenda.
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Quais os 4 bens que nunca podem ser penhorados?

Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados.
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Cuidado: uso de adorno é proibido pela NR'10 e NR'32

Quais objetos podem ser penhorados?

Qualquer tipo de dívida pode levar à penhora de bens, especialmente aquelas de valor significativo. Isso inclui dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamentos, mensalidades universitárias e dívidas em aberto com órgãos governamentais.
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Quais eletrodomésticos podem ser penhorados?

Os móveis e os aparelhos eletrodomésticos que guarnecem a residência do fiador e executado podem ser penhorados, porque não estão agasalhados pela impenhorabilidade (art. 3º , da Lei 8009 /90, redação dada pela Lei 8245 /91).
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Pode penhorar um sofá?

"Nos termos do artigo 833, inciso II, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis 'os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
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Pode penhorar máquina de lavar?

Lavadora, secadora de roupas e aparelhos de ar-condicionado não podem ser objetos de penhora. Com essa conclusão, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu ganho de causa a uma devedora que teve penhorados bens móveis que guarnecem sua residência.
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Pode penhorar geladeira?

É INADMISSÍVEL A PENHORA DE BENS COMO TELEVISÃO, GELADEIRA, JOGOS DE SOFÁ, MESAS, POLTRONAS, LAREIRA, VIDEOGAME, ESCRIVANINHA, ESPELHO, "RACK", POIS INTEGRANTES DA PRÓPRIA RESIDÊNCIA, E TAMBÉM A PENHORA DE BENS DE USO PESSOAL DAS EXECUTADAS, COMO TÊNIS E ÓCULOS, POIS ESSENCIAIS A QUALQUER PESSOA HUMANA, E ANÉIS, BOLSAS ...
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O que são bens suntuosos?

Adornos suntuosos são os bens considerados de ostentação, desnecessários para sobrevivência da pessoa.
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O único veículo da família pode ser penhorado?

O único veículo da família pode ser penhorado e nada impede isso. É diferente de uma casa ou apartamento, por exemplo, que, em alguns casos, não podem ser utilizados como meio de quitar dívidas pelo fato de serem a única moradia da família. São os chamados casos impenhoráveis.
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O que significa suntuoso?

1 Que custou muito dinheiro. 2 por ext Em que há muito luxo; faustoso, luxuoso, pomposo, suntuário. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Var : sumptuoso .
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O que são éditos suntuários?

Os éditos suntuários proibiam as classes plebéias de se vestirem como os nobres. Fica claro que, desde esse período inicial, a moda já revelava seus traços sociais e estéticos característicos, mas apenas para grupos muito restritos que monopolizavam o poder de criação e iniciativa.
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Qual a diferença entre fraque e casaca?

O fraque é um traje de cerimónia que se usa em eventos que tenham lugar durante o dia. É o equivalente diurno à casaca (hoje usada apenas em eventos muito formais) e ao smoking (usada em eventos nocturnos formais e sofisticados).
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Pode penhorar microondas?

Os bens que guarnecem a residência do devedor são impenhoráveis por força do art. 649 , II , do CPC , como tal se considerando uma máquina de lavar roupas, um freezer, um ar condicionado, um forno microondas e um televisor, que na modernidade não representam exceção ou abundância.
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Pode penhorar ar condicionado?

Aparelho de ar-condicionado não pode ser penhorado para quitação de tributos.
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Quais itens são impenhoráveis?

833 do atual Código de Processo Civil enumera vários casos de bens patrimoniais disponíveis que são impenhoráveis, como os vestuários e pertences de uso pessoal, os vencimentos e salários, os livros, máquinas, utensílios e ferramentas necessários ao exercício da profissão, as pensões e montepios, o seguro de vida etc.
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Pode penhorar minha TV?

De acordo com a lei isso não é possível, ou seja, não pode penhorar televisão, pois este item entra na categoria de móveis ou pertences domésticos e estes são bens impenhoráveis.
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Pode penhorar notebook?

Não é possível a penhora de notebook, ainda que de valor elevado, por se enquadrar legalmente como instrumento de trabalho, tratando-se, atualmente, de equipamento de primeira necessidade na vida de qualquer pessoa ( CPC/2015 833 V).
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Quais itens não podem ser penhorados?

Alguns exemplos comuns de bens impenhoráveis incluem: a residência familiar, desde que seja o único imóvel e que não seja utilizado para atividade comercial; salário, desde que respeitado o limite de até 50 vezes o salário mínimo; aposentadoria, pensões e outros benefícios previdenciários; ferramentas de trabalho, ...
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Pode penhorar utensílios domésticos?

A IMPENHORABILIDADE ATINGE OS MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, SALVO OS DE ELEVADO VALOR OU QUE ULTRAPASSEM AS NECESSIDADES COMUNS CORRESPONDENTES A UM MÉDIO PADRÃO DE VIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 833 , II DO CPC/15 E 1º E 2º DA LEI FEDERAL N. 8.009 /90.
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Como proteger bens de penhora?

As principais formas de blindagem patrimonial são as seguintes:
  1. 1- Instituição de bem de família. ...
  2. 2 - Doação de bens com reserva de usufruto. ...
  3. 3 - Contrato de namoro. ...
  4. 4- Casamento no regime da separação total de bens. ...
  5. 5 - Criação de empresa patrimonial - Holding. ...
  6. 6 - Crie Empresa "Offshore" ou Conta Bancária no Exterior.
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O celular pode ser penhorado?

833 , II , CPC , engloba o aparelho celular, sendo, então, impenhorável. Explicita-se, por fim, a aplicabilidade da parte final do dispositivo em comento – "salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida" – devendo ser objeto de análise caso a caso.
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