É permitida alguma dedução da base de cálculo do ISS?
O STJ realinhou jurisprudência ao definir que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado e que não é possível deduzir os materiais empregados.O que pode ser deduzido no ISS?
Somente podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) os materiais de construção produzidos fora do local da prestação de serviço e que tiveram incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).Quais materiais podem ser deduzidos na construção civil?
Somente os materiais produzidos pela própria construtora seriam passíveis de dedução.O que pode ser deduzido na nota fiscal de serviço?
Na nota fiscal irá o valor do serviço mais o valor do material, porém o valor do material será deduzido para que NÃO entre na base de cálculo de ISS, visto que o ISS é o imposto cobrado apenas do serviço.ISS-BH - Dica de LTM nº 19 - ISS - Quais materiais podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS?
Será aplicado algum tipo de dedução redução à base de cálculo do issqn?
Se será aplicado algum tipo de Dedução/Redução à base de cálculo do ISSQN: Indica que determinados valores podem ser deduzidos da base de cálculo do ISSQN, reduzindo o montante do imposto a ser pago.Qual é a base de cálculo do ISS?
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, que corresponde à receita bruta com ele obtida, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição (artigo 17 do Decreto 53.151/2012).Como abater ISS?
O recolhimento do ISS pode ser efetuado nos bancos autorizados por meio do DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) ou via ATM (Sistema de Pagamentos On-line). Clique aqui para consultar a relação dos bancos conveniados e obter mais informações sobre essas duas formas de pagamento.Quais gastos podem ser deduzidos?
Confira abaixo os 8 tópicos em que pode haver dedução no Imposto de Renda!
- Educação. ...
- Despesas médicas. ...
- Previdência privada e social. ...
- Fundo de pensão. ...
- Dependentes. ...
- Contribuição sindical. ...
- Pensão alimentícia. ...
- Aluguel em caso de sublocação.
O que se encaixa em material de construção?
Todas as ferramentas e insumos utilizados na construção civil pode ser considerado material de construção. Esses itens podem ser de origem orgânica (areia e pedra) ou obtidos através de processos químicos e físicos (cimento, concreto, tubos de conexão, portas, janelas, entre outros).Como calcular o valor do ISS da construção civil?
Aplicando a alíquota do ISS, que pode variar entre 2% e 5% conforme determinado pelo município, consideremos um exemplo com a alíquota máxima:
- Parcela do contrato sujeita ao ISS: 100% – 40% = 60%
- Alíquota efetiva para o orçamento: 60% do valor do contrato x 5% = 3%
O que pode ser deduzido do INSS da obra?
Valores de materiais ou de equipamentos – sejam próprios ou de terceiros, com exceção dos equipamentos manuais, fornecidos pela contratada – podem ser deduzidos na base de cálculo do INSS. Desde que comprovados e discriminados no contrato e na nota fiscal.O que é o desconto incondicional no ISS?
Desconto IncondicionalComo esse desconto não é cobrado do cliente é abatido do valor da nota e também da base de cálculo do ISS. Se a atividade tiver aliquota de 5%.
O que é dedução da base de cálculo?
No contexto do Imposto de Renda, a dedução refere-se a um abatimento ou diminuição na base de cálculo do imposto devido. Essa possibilidade permite que os contribuintes reduzam o valor do imposto a pagar por meio da inclusão de determinadas despesas legais e dedutíveis em sua declaração de Imposto de Renda.O STF proíbe a redução da base de cálculo do ISS?
STF proíbe redução da base de cálculo do ISS. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei do município de Poá, no interior de São Paulo, que reduzia a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS).Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a Renda no caso de retenção na fonte?
a) no caso de retenção na fonte: - importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública a que se refere o art.Quais despesas não são dedutíveis?
Principais despesas indedutíveis no Lucro Real
- Doações não especificadas. ...
- Despesas com brindes. ...
- Alimentação de sócios e administradores. ...
- Multas de trânsito. ...
- Aluguel de imóveis não relacionados à atividade da empresa. ...
- Provisões em geral. ...
- Despesas com juros de empréstimos pessoais.
O que são lançamentos dedutíveis?
Uma despesa dedutível no IR é aquela que pode ser abatida com o objetivo de reduzir a base de cálculo do imposto. Isso diminui o valor que tem de ser pago como imposto ou aumenta o valor da restituição. Quem determina quais despesas podem ser deduzidas e qual o limite é a Receita Federal.O que são lucros deduzidos?
As despesas dedutíveis do Lucro Real são aquelas necessárias ao funcionamento da empresa que não tenham sido computadas nos custos do negócio.Como diminuir o valor do ISS?
Situações fiscais, no campo ISS, informe a opção de 'Redução' da base de cálculo; Percentual de redução da base de cálculo, informe no campo ISS o percentual conforme desejado. Para esse exemplo, utilizaremos o valor de 22,78; 6 - Clique no botão [Gravar], e após em [Gravar] novamente para concluir a configuração.A base de cálculo do ISS é o preço do serviço?
2- Segundo o artigo 7º da Lei Complementar Federal 116/2003, que instituiu o ISS, “a base de cálculo do imposto é o preço do serviço”. Não existe qualquer outra disposição na lei sobre a base de cálculo, a não ser a norma que exclui o valor de eventuais materiais empregados, que ficam sujeitos ao ICMS.Como descontar o ISS?
Como é feito o cálculo do Imposto Sobre ServiçosTome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.000, sobre o qual incide uma alíquota de 4%. O imposto a ser pago, nesse caso, é de R$ 200. Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS a ser recolhido. R$ 5.000 x 4% = R$ 200.