Segundo o professor Pablo Stolze, a teoria do corpo neutro é uma especial aplicação do fato de terceiro nos acidentes de trânsito, assim, é a situação na qual o agente físico do dano, atingido, sem atuação voluntária, viola direito de terceiro inocente. Ex: engavetamento.
A teoria do corpo neutro em acidente de trânsito é uma teoria que se baseia na análise do movimento dos corpos envolvidos em um acidente de trânsito para determinar a responsabilidade pelo acidente.
Entendimento do TJDFT. Presume-se a culpa do motorista que colide na parte traseira do veículo que está imediatamente a sua frente. A referida presunção de culpa é juris tantum, podendo ser elidida pela demonstração de que o acidente foi ocasionado pelo condutor do veículo abalroado.
Qual a posição do STJ acerca da responsabilidade do proprietário do veículo que o empresta a terceiro e este se envolve num acidente?
Nos termos da jurisprudência do STJ, "é solidária a responsabilidade do proprietário do veículo quanto aos danos advindos de acidente provocado por terceiro a quem entregou a condução do seu veículo, ainda que o automóvel tenha sido disponibilizado ao causador do ilícito mediante contrato de locação" (AgInt nos EDcl no ...
Contudo, em se tratando de colisões sucessivas de veículos, o chamado "engavetamento", o entendimento jurisprudencial é no sentido de que a responsabilidade deve ser atribuída a quem deu causa ao evento, presumindo-se a culpa de quem provoca o acidente, desencadeando as colisões entre os veículos que trafegam à sua ...
"TEORIA DO CORPO NEUTRO" (engavetamento) - Roberson Vinhali
O seguro cobre em caso de engavetamento?
O seguro cobre engavetamento de carros, porém, apenas se as despesas são de responsabilidade do segurado. Por exemplo, se você não for culpado no acidente, a seguradora não irá cobrir as despesas.
O proprietário do veículo causador do acidente deve responder pelos danos decorrentes do acidente, ainda quando, já tendo transferido o carro a terceiro, não tenha formalizado essa transferência com a transcrição do contrato particular de venda no registro competente.
O entendimento foi consolidado com a edição da Súmula 54⁄STJ: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual". (REsp 791.025⁄RJ, Rel.
A jurisprudência é pacífica em condenar o motorista do veículo de trás, mas, nos casos em que se consegue provar, sem deixar dúvidas, que a culpa da colisão foi exclusiva do motorista da frente, os Tribunais flexibilizam o entendimento dominante, e determinam que o motorista da frente deve indenizar o de trás.
Não! Isso é mito. Isso decorre em razão da distância de segurança que o veículo deve dar em relação ao outro, mas existem alguns casos que culpa pode ser exclusiva, concorrente ou até de terceiro.
Sou obrigado a pagar carro reserva em caso de batida?
Se essa é a sua dúvida, saiba que tudo vai depender do contexto. Se os danos forem pequenos e você optar por não acionar o seguro, não terá direito ao carro reserva nem à cobertura para reparação dos danos. Esses serviços só estão disponíveis quando o valor dos danos ultrapassa a franquia e o seguro é acionado.
Corpos neutros são aqueles que apresentam a mesma quantidade de prótons e elétrons, uma vez que essas são as partículas subatômicas dotadas de carga elétrica. Todos os processos de eletrização consistem em retirar ou fornecer elétrons a um corpo.
Essa convenção de sinais também nos permite dizer se um determinado corpo está eletrizado positivamente, negativamente ou então está neutro. De forma geral, dizemos que um corpo está eletricamente neutro quando seu número de prótons é igual ao número de elétrons.
Ademais, a matéria se encontra sumulada neste Tribunal Superior, no Verbete n. 479, in verbis: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".
Tema 905/STJ – tese firmada:“1. Correção monetária: o art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009), para fins de correção monetária, não é aplicável nas condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza.
Segundo autorizada doutrina, o transportador somente responde perante o gratuitamente transportado se por dolo ou falta gravíssima houver dado origem ao dano. Não se conhece do recurso especial quando não demonstrado satisfatoriamente o dissídio e nem prequestionada a questão federal, mesmo implicitamente.
Súmula 264: Essa súmula trata do cálculo do valor das horas extras. Ela dispõe que essa remuneração é composta do valor da hora normal integrado por parcelas de natureza salarial e do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
A direção defensiva recomenda que, em condições normais de tráfego, os motoristas adotem a "regra dos dois segundos", mantendo pelo menos uma distância correspondente a dois segundos da frente do veículo.
Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração - grave; Penalidade - multa.
É a distância mínima necessária para evitar colisão?
Não existe uma distância mínima regulamentada, já que há variáveis como o tipo de veículo e as condições do tempo e tipo de rodovia. Porém, especialistas recomendam a dica que consiste em guardar distância de, ao menos, três segundos do veículo da frente.
