O que diz o art. 390 da CLT?
2) artigo 390 da CLT, que proíbe que o empregador sujeite a empregada a tarefas que demandem força muscular superior a 20 quilos em atividades habituais e 25 quilos em atividades eventuais.O que é hora in itinere e como ficou a sua regulamentação após a reforma da CLT de 2017?
Hora in itinere é o tempo despendido pelo empregado, no deslocamento de sua residência até o efetivo local de trabalho e seu retorno e que, diante de alguns requisitos (local de difícil acesso e não servido por transporte público regular e condução fornecida pelo empregador), computava na jornada de trabalho.O que determinam os artigos 198 e 390 da CLT?
Os artigos 198 e 390 da CLT e a Convenção nº 127 da Organização Internacional do Trabalho determinam um limite de 60 kg para homens e 25 kg para mulheres para o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.Qual o peso máximo que um empregado pode remover individualmente?
SEGUR - Seção de Segurança e Saúde do TrabalhadorPortanto, Q Ministério do Trabalho Brasileiro reconhece e recomenda o limite de peso de 23 kg para o levantamento individual de peso.
CLT - Dos Métodos e Locais de Trabalho (Arts. 387 a 390-E)
Sou obrigado a carregar peso no trabalho?
Sou obrigado a carregar peso no trabalho? O trabalhador não é obrigado a carregar muito peso no trabalho, pois isso é prejudicial para a sua saúde. Por esse motivo, é importante buscar respeitar os limites que são colocados pela CLT, para garantir que você não seja prejudicado pela realização do seu trabalho.O que diz o art. 192 da CLT sobre o trabalho insalubre?
192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus ...Qual artigo da CLT fala sobre levantamento de peso e o que diz?
198 da CLT está consignada nos seguintes termos: Art. 198. É de 20 kg (vinte quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover, individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.O que diz o artigo 392 da CLT?
392. A empregada gestante tem direito à licença- maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.O que diz o artigo 389 da CLT?
389 da CLT. II - O benefício deverá ser concedido a toda empregada-mãe, independente do número de mulheres do estabelecimento, e sem prejuízo do cumprimento dos demais preceitos de proteção à maternidade.Quantas horas de percurso um funcionário tem direito para ir ao médico?
A legislação não estabelece um número exato de horas que podem ser justificadas por meio de uma declaração médica ou de acompanhamento. No entanto, geralmente, o período mencionado no documento deve coincidir com o horário de trabalho do funcionário.Pode bater o ponto 10 minutos antes?
2. Pode bater o ponto 10 minutos antes? Sim, de acordo com a legislação, existe uma tolerância de até 10 minutos para o registro de ponto antes ou depois do horário oficial, somando no máximo 10 minutos diários.Quanto tempo um funcionário pode ficar no transporte da empresa?
Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.O que diz o artigo 395 da CLT?
O art. 395 da CLT prevê que “em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento”.É permitido trabalhar 9 horas por dia?
A Constituição é clara em determinar que a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais” (Art. 7º, XIII). Portanto, todo o período trabalhado acima das 08h00 diárias devem ser pagas como hora extra, inclusive com adicional mínimo de 50%.Quais são as 7 Leis trabalhistas?
Confira abaixo as 7 principais leis trabalhistas:
- Vale Transporte. ...
- Vale Alimentação. ...
- Licença Maternidade. ...
- Férias remuneradas. ...
- Demissão por Justa Causa. ...
- Hora extra. ...
- Aviso Prévio.