O que muda com o MIT?
O que muda a partir de 2025? A partir de 1º de janeiro de 2025, a DCTFWeb passará a incorporar todos os débitos antes declarados na DCTF PGD. O MIT será a nova ferramenta para inclusão de tributos não transmitidos no eSocial e na EFD-REINF.O que é MIT nova obrigação?
Sim, o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) substituirá a DCTF Mensal a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. Essa mudança faz parte de um processo de modernização da Receita Federal para otimizar a entrega de informações e reduzir a burocracia para os contribuintes.O que é o MIT substituto da DCTF?
No MIT, serão geradas informações relacionadas a PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, RET, entre outras vinculadas ao setor fiscal. Portanto, a emissão do MIT será realizada pela Escrita Fiscal, semelhante à emissão anterior da DCTF Mensal (PGD), que também é na Escrita Fiscal.Quando o MIT será liberado?
A Receita Federal do Brasil divulgou, no último dia 15 de fevereiro, a liberação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) dentro da DCTFWeb.Receita Federal divulga Manual do MIT e atualizações da DCTFWEB 2025
Quando será liberado o MIT?
Conforme prometido no comunicado realizado pela Receita Federal em 07/02/2025, foi liberado o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) em 15/02/2025.O que altera com o MIT?
Com o MIT, a regra mudou: agora, a entrega deverá ser feita até o dia 25 do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores. O uso do MIT será obrigatório a partir da competência de janeiro de 2025. Ou seja, o período de apuração de janeiro precisará ser declarado em fevereiro, e não mais em março.O que será o MIT na DCTFWeb?
Saiba o que é MIT, a principal novidade da DCTFWebAfinal, o novo módulo permitirá a inclusão dos demais débitos fazendários antes declarados no PGD DCTF. De acordo com a Receita Federal, o MIT deve estar disponível para utilização no dia 15 de fevereiro, com link de acesso na própria DCTFWeb, no Portal do eCAC da RFB.
Quem está obrigado a enviar o MIT?
Segundo manual do MIT, disponibilizado pela Receita Federal, não é obrigatória a geração de MIT sem movimento. O mesmo deve ser transmitido apenas quando houver tributos a declarar. Dessa forma, empresas que não possuam débitos tributários a informar estão dispensadas do envio do MIT.Como fica a DCTF inativa em 2025?
A partir da competência de janeiro de 2025, com a substituição da DCTF Mensal (PGD) pelo MIT + DCTFWeb, não será mais necessário realizar a renovação anual de inatividade.Quais impostos serão declarados no MIT?
Devem ser informados pelo MIT, a partir do período de apuração igual a 01/2025, os seguintes tributos:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
- Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF;
- Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
Quando será o fim da DCTF?
DCTF está extinta para fatos geradores a partir de 2025 — Receita Federal.Como enviar MIT no DCTFWeb?
Para transmitir o MIT e a DCTFWeb é necessário um certificado digital. Caso a empresa não possua um, pode-se usar o certificado do contador mediante uma procuração; As empresas enquadradas no Simples Nacional não são obrigadas a entregar a DCTF Mensal (PGD). A maioria delas também não será obrigada ao MIT.O que é a nova obrigação MIT?
Com a MIT, a Receita acompanhará os dados fiscais em tempo real, eliminando atrasos e falhas comuns no antigo sistema, o que facilitará a fiscalização, mas também exigirá mais atenção dos contadores para evitar problemas.O que muda na tributação em 2025?
A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.Como será o MIT 2025?
Para os contribuintes que necessitam enviar o MIT de janeiro de 2025, o primeiro passo é acessar o portal e-CAC com certificado digital ou por meio de procuração eletrônica. Em seguida, devem verificar se a transmissão ocorreu de maneira automática. Caso contrário, será necessário realizar o envio manualmente.Quais empresas estão obrigadas ao MIT?
Quais empresas devem enviar o MIT? O MIT substitui a DCTF Mensal (PGD), então todas as empresas que antes eram obrigadas a enviar a DCTF Mensal (PGD) agora devem apresentar o MIT. 🔹 Empresas com débitos de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, CIDE, RET ou IOF.Quem financia o MIT?
O MIT está entre as universidades mais caras do mundo. Os custos para um ano acadêmico (8 meses) são de US$ 79 850,00. Contudo, a universidade dedica uma grande parte do seu orçamento para ajudar os estudantes a financiar seus estudos nessa instituição (85% dos estudantes recebem algum tipo de ajuda financeira).Quando a receita libera o MIT?
✅ A Receita Federal informou que o MIT será liberado até o dia 15 de fevereiro de 2025.Como funcionará o MIT?
O MIT será um canal de escrituração semelhante ao eSocial e à EFD-Reinf. Ele permitirá o registro unificado de tributos, eliminando redundâncias e facilitando a integração com a DCTFWeb. Todos os dados inseridos no MIT serão automaticamente vinculados à DCTFWeb, formalizando a confissão das dívidas tributárias.Como fazer o MIT dentro do eCac?
Para iniciar o preenchimento de uma nova apuração diretamente no Portal eCac, acione o botão na tela inicial do MIT. O sistema exibirá a tela abaixo para identificação geral da apuração. Informe o período de apuração (mês e ano) e acione a opção “Confirmar”. uma nova apuração seja aberta.Quando começa o MIT Receita Federal?
A Receita Federal divulgou o primeiro Manual de Orientações do MIT - Módulo de Inclusão de Tributos, que faz parte, desde a competência Janeiro/2025, da DCTFWeb.Quais tributos serão declarados no MIT?
Tributos que serão apresentados no MITImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
Qual o valor do MIT?
Apoio financeiro no MITEstudar no MIT custa caro, em torno dos US$ 60 mil por ano.