A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está em vigor. Cabe a cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definirem suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo.
A nova lei trabalhista de 2025 trazem mudanças importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impactando as relações entre empresas e funcionários. Dentre as principais alterações, destaca-se a flexibilização da jornada, novas regras para trabalho remoto e mudanças no trabalho aos domingos e feriados.
As regras para o trabalho em feriados e domingos também ganham uma atualização em 2025. A partir de agora será ampliada a possibilidade de negociação para o trabalho em feriados e domingos, conferindo maior flexibilidade às empresas.
Art. 1º Esta Lei tem por objetivo dispor sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes.
Quais são as novas regras para aposentadoria em 2025?
Assim, a partir de 1º de janeiro de 2025, essa idade mínima é acrescida de 6 meses. Então, além do tempo mínimo de contribuição, as mulheres vão ter que ter 59 anos de idade e os homens 64 anos de idade.
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O que muda no INSS em 2025?
Com o aumento gradual das exigências, em 2025, a idade mínima para aposentadoria passa para 59 anos para mulheres e 64 anos para homens. Esses ajustes refletem um sistema previdenciário que se adapta a uma população em envelhecimento, impactando diretamente quem planeja se aposentar em breve.
Quais são as mudanças no cálculo da aposentadoria em 2025?
O valor da aposentadoria, mais uma vez, seguirá o cálculo de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para os homens, com o acréscimo do percentual de 2% a cada ano a mais.
A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está em vigor. Cabe a cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definirem suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo.
Conforme a Lei nº 15.100/2025, eles estão proibidos de usar “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica”.
A legislação tem origem em projeto de lei (PL 104/15) da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A proposta foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo então deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), atual secretário de Educação do Rio de Janeiro.
Outro projeto que pode trazer alterações à jornada de trabalho em 2025 é a proposta da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que busca modificar o modelo atual de escalas de trabalho. Atualmente, a maioria dos trabalhadores segue a escala 6×1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso.
Como funciona o pagamento das férias na nova lei 2025?
De acordo com a lei trabalhista, o funcionário que sai de férias tem o direito de receber a remuneração mensal adiantada mais um adicional, que equivale a um terço do pagamento. O valor total deve ser depositado na conta do funcionário até dois dias antes do início do período de descanso.
Os acordos trabalhistas agora têm características bem definidas: em uma rescisão por acordo, o empregado recebe metade do aviso prévio, metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS e todas as verbas trabalhistas devidas, além de poder sacar até 80% do saldo do FGTS.
A partir de janeiro de 2025, o Brasil verá a implementação de novas leis, incluindo o ajuste no salário mínimo para R$ 1.518, regulamentações sobre apostas de quota fixa e alterações nas diretrizes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desde o início de 2025, a Receita Federal ampliou o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix. A Instrução Normativa 2.219, de 2024, obrigava operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento a reportarem informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.
As normas vão alterar as exigências a cada ano até 2031, quando mulheres deverão ter 62 anos para pedir aposentadoria e homens, 65. Essa regra está em vigor desde 2023. A idade dos homens foi mantida em 65 anos, o que mudou foi o tempo de contribuição, que passou de 15 anos para 20 anos.
O ano de 2025 promete ser cheio de inovações para os fãs de tecnologia, especialmente no segmento de smartphones. Grandes lançamentos são esperados de empresas como Samsung, Xiaomi e Apple, que visam surpreender o mercado com tecnologias de ponta e designs inovadores.
As unidades escolares devem organizar o calendário escolar de 2025 garantindo, no mínimo, 200 dias letivos e a carga horária anual prevista para cada nível e modalidade de ensino, observando a proporcionalidade nos cursos semestrais.
A Lei Federal 15100/2025 também determina que o uso de celular, tablets e relógios inteligentes, entre outros, está proibido durante o período de permanência na escola, incluindo as aulas, intervalos, almoço e atividades extracurriculares. Vamos aprender com qualidade.
A Lei 15.100/25, sancionada em janeiro de 2025, trouxe uma mudança significativa no ambiente escolar ao disciplinar o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos em escolas públicas e particulares, incluindo os momentos de recreio e intervalo, uma medida que visa não somente melhorar a concentração dos ...
2º Fica vedado o uso de aparelhos portáteis sem fins educacionais, tais como celulares, jogos eletrônicos e tocadores de MP3, nas salas de aula ou em quaisquer outros locais em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio e superior nas escolas públicas no País. Art.
Exceções. A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.
No ano de 2025, a idade mínima para a mulher será de 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, de 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.
Quem tem 54 anos e 15 anos de contribuição pode se aposentar?
Tanto homens quanto mulheres que estão com 54 anos de idade neste ano, mas que somaram 30/35 anos de contribuição e 180 meses de carência antes da Reforma da Previdência, podem ter direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição.
