A Reforma Tributária foi sancionada em 2025 pela Lei Complementar 214 de 2025, trazendo mudanças significativas no sistema de tributação brasileiro. Essas mudanças afetam diretamente o fluxo de caixa e a forma como as empresas devem precificar seus produtos e serviços.
A faixa de isenção segue fixada em R$ 2.824 mensais, valor correspondente a dois salários mínimos de 2024. No entanto, o Ministério da Fazenda já sinalizou a possibilidade de aumento da isenção para R$ 3.036 em 2025, conforme orientação do presidente da República.
A Reforma Tributária seguirá como uma das principais pautas em 2025. Mesmo após a sua promulgação em dezembro de 2023, o assunto ainda vai passar pelo desafio do processo de regulamentação de diversos pontos do texto, incluindo alíquotas, que deve ficar em 26,5%, regimes especiais e definições específicas.
Quais são os pontos negativos da Reforma Tributária?
Uma das principais desvantagens da reforma é que seus resultados e efeitos práticos serão observados a longo prazo. Isso ocorre porque a reforma é complexa e requer mudanças significativas na legislação e na regulamentação tributária, então o Governo prevê o fim do período de transição somente em 2032.
A CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS. A alíquota cheia da CBS valerá a partir de 2027. Já para o IBS, será determinada para a partir de 2029. Pelo texto, as alíquotas de referência dos novos impostos serão fixadas por resolução do Senado.
Sete estados já confirmaram a majoração do ICMS para 2025, com Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte na vanguarda, definindo novas alíquotas. No Maranhão, o ICMS saltará de 22% para 23%, enquanto no Piauí, a alíquota passará de 21% para 22,5%.
Segundo a senadora, a proposta penaliza os trabalhadores, que suportam a maior parte da carga tributária do país, enquanto lucros e dividendos continuam isentos. Ela explicou que micro e pequenas empresas estão sendo prejudicadas com as mudanças.
Apesar dos benefícios esperados com a simplificação do sistema, a pior consequência, do ponto de vista de empresários e consumidores, é o aumento da carga tributária em determinados setores.
Aumento de tributos e maior complexidade tributária (em comparação ao regime cumulativo) podem desencorajar empreendedores a iniciar novos negócios no setor de Serviços, prejudicando o crescimento econômico e a inovação.
Quais são as mudanças do IR para 2025? A faixa de isenção segue a mesma que em 2024 e as alíquotas se mantêm as mesmas. Todos os anos a Receita Federal também atualiza o sistema Meu Imposto de Renda a fim de facilitar ainda mais o preenchimento pelo o usuário.
Quais são as principais novidades da Receita Federal para 2025?
A partir de 2025, profissionais da saúde devem emitir recibos eletrônicos para comprovar despesas médicas que podem ser usadas como dedução no imposto de renda. Isso traz maior controle e transparência para a Receita, mas adiciona mais uma camada de burocracia para médicos e clínicas.
Brasil terá maior imposto do mundo com IVA estimado em 28% A regulamentação da reforma tributária como foi sancionada nesta quarta-feira (16) deve resultar em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28% no Brasil, segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.
Portanto, independentemente de serem transferências feitas via Pix, qualquer rendimento tributável deve ser informado na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
O Imposto de Renda 2025 tem como ano-calendário 2024, ou seja, considera os rendimentos e despesas do ano anterior. A Receita Federal, responsável pela administração do imposto, estabelece que pessoas físicas (CPF) com renda mensal inferior a R$ 2.259,20 estão isentas da tributação.
Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
A reforma tributária vai permitir que o IPTU seja reajustado numa canetada, sem depender de lei municipal. A reforma exige que lei municipal defina os critérios a serem observados para a atualização períodica do IPTU. A reforma tributária vai criar um “IPVA Ecológico”, que será somado ao IPVA já existente.
Econômica: estima-se que a reforma tributária gerará um crescimento adicional da economia de 12% a 20% em 15 anos. Hoje, esses 12% representariam R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Ou seja, se a Reforma tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro teria hoje, em média, mais R$ 490,00 por mês de renda.
A lei regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
Qual setor vai pagar menos Imposto com a Reforma Tributária?
Na outra ponta, estão os segmentos que devem obter vantagens ou ao menos não terão sobrecarga sob o novo sistema. O setor industrial, da maneira geral, o mais penalizado pelo sistema atual, vai pagar menos imposto porque vai abater créditos de insumos da cadeia anterior.
Oito meses antes da reforma tributária ser promulgada e quase um ano antes do início da tramitação dos projetos regulamentando-a, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou que o novo sistema de impostos beneficiaria todos os setores da economia, mas principalmente a indústria.
Quem será mais prejudicado com a Reforma Tributária?
Ele afirmou que a indústria é um dos setores mais prejudicados com as distorções do atual sistema tributário, que contribuíram para o processo de desindustrialização precoce no país.
As principais mudanças são a reorganização dos impostos sobre o consumo. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.
Quais são os novos impostos da Reforma Tributária?
Eles substituirão os atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI, representando uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia. Haverá também o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O ICMS como conhecemos irá acabar a partir da Reforma Tributária, mas não agora. E além disso, ele será substituído por outro imposto. Para contextualizar, o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e está diretamente relacionado à circulação dos mais diversos itens no país.
