O que fazer se não tiver nota fiscal?

Para conseguir a segunda via da nota fiscal, você tem algumas opções:
  1. Solicitar uma nova nota fiscal para a loja em que você comprou;
  2. Conferir se o estabelecimento enviou a nota também por e-mail;
  3. Verificar no site da Receita Federal usando o DANFE.
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Como posso comprovar que algo é meu sem nota fiscal?

O consumidor tem outros meios possíveis de comprovar a aquisição do produto no estabelecimento comercial:
  1. Através da etiqueta;
  2. Embalagem;
  3. Fatura do cartão de crédito;
  4. Extrato de pagamento em débito;
  5. Certificado de garantia preenchido pela loja e até mesmo com testemunhas.
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O que acontece se não tiver nota fiscal?

A sonegação de impostos por não emitir nota fiscal está sujeita à multa que varia entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota contestada. Uma das sanções previstas nos casos de não emissão intencional é multa corresponde a 75% do valor da nota omitida.
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O que substitui a nota fiscal?

O que pode substituir a nota fiscal? Fica claro que o recibo não pode substituir a nota fiscal quando se trata de comércio de bens: é necessária a emissão da nota para dar posse do produto. O que tem valor similar à nota fiscal, para casos de varejo, é o cupom fiscal.
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O que é válido como nota fiscal?

A validação de nota fiscal nada mais é que um procedimento que verifica se o processo de emissão da NF foi feito legalmente. Ou seja, mais do que verificar se o documento final é válido, envolve a validação do processo como um todo.
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RISCOS EM NÃO EMITIR NOTA FISCAL

O que pode ser usado como comprovante de compra?

A prova de compra pode ser um recibo de venda (Nota Fiscal) ou uma Declaração de Compra, e deve atender aos seguintes requisitos. Para ser considerado válido,deve ter as seguintes características: * Recibo de venda de uma loja, com carimbo ou impressão do logotipo da loja. * Data da Compra.
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O que fazer quando o estabelecimento não dá nota fiscal?

Se mesmo com a Reclamação o registro do documento fiscal não for efetuado ou regularizado, o consumidor pode formalizar a DENÚNCIA contra o fornecedor: se o fornecedor apresentar justificativa, a partir da data em que a justificativa foi apresentada até o 30º dia contado da data de registro da reclamação.
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É permitido vender sem nota fiscal?

Conforme determina a lei 8137/1990, é caracterizado como crime: “Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação”.
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O que fazer quando perder a nota fiscal de um produto?

Segunda via da nota fiscal

A nota fiscal é um documento importantíssimo tanto para quem vende quanto para quem compra um produto ou um serviço. Então, para garantir a segunda via, o consumidor deve entrar em contato com o emitente da nota.
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É ilegal não emitir nota fiscal?

O não fornecimento da nota fiscal configura-se crime tributário com pena de reclusão, multa e violação do Código de Defesa do Consumidor, se ao exigir a NF o fornecedor se recusar a emitir, recomenda-se que o consumidor procure o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/AL), para que seus direitos sejam ...
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Quanto devo cobrar para emitir uma nota fiscal?

Quanto um contador cobra para emitir uma nota fiscal? Em geral, um profissional pode cobrar entre R$250 a R$450 reais mensais para realizar a contabilidade de uma empresa de pequeno porte, com um número baixo de notas fiscais emitidas por mês.
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Quando não precisa de nota fiscal?

Quem é isento de emissão de nota fiscal? O único momento em que a dispensa de emissão de nota fiscal torna-se opcional, é quando envolve a relação comercial entre uma pessoa jurídica MEI e uma pessoa física. Em todos os outros casos, a emissão da nota fiscal é obrigatória.
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Como conseguir a nota fiscal pelo CPF?

Como consultar notas fiscais emitidas no meu CPF? Você pode acessar o site da Fazenda do seu Estado (Portal NF-e) e entrar na opção de “consultar NF-e”. Será necessário completar mais informações além do CPF para conseguir acessar as notas fiscais emitidas no seu nome.
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Qual é a multa por vender sem nota fiscal?

O estabelecimento que não faz a emissão, caso tenha o responsável considerado réu primário, deve pagar uma multa equivalente a até 10 vezes o valor da nota. Em caso de reincidência, o empreendedor pode ser detido por até 5 anos.
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O que acontece com mercadoria sem nota fiscal?

O que você vai ver neste post:

Entre os riscos de fazer a venda sem nota fiscal estão: ser acusado de sonegação fiscal, ficar impedido de vender e ter as mercadorias apreendidas; A Conta Azul simplifica a emissão de notas fiscais eletrônicas da sua empresa.
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Quem compra sem nota fiscal comete crime?

26, § 1º, não se deve conceder um serviço ou produto a um cliente sem fornecer junto ao mesmo uma nota fiscal, sob o risco de responder criminalmente por isso. Contudo, caso este crime já tenha sido cometido, há possibilidades de evitar uma eventual condenação criminal.
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O que acontece se não gerar nota fiscal?

Portanto, se você não emitir nota fiscal, gerar com um valor errado, ou omitir qualquer tipo de informação, você estará deixando de pagar um imposto. É importante salientar que a fiscalização pode ser feita em até 5 anos. Por isso, é muito importante que você armazene os arquivos XML caso a Receita Federal solicite.
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Qual é a multa por não emitir nota fiscal?

De acordo com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), uma multa por não emitir nota fiscal pode variar entre 10% a 100% do valor da NF autuada. Inclusive, o valor dessas penalidades também pode ser cumulativo. Por isso, torna-se fundamental otimizar esse processo.
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Onde denunciar estabelecimento sem nota fiscal?

Você consumidor deve sempre solicitar ao estabelecimento comercial a entrega de nota fiscal. Além disso, o consumidor pode encaminhar uma denúncia ao DECON (Departamento de Economia Popular) e ao "Disque Sonegação", para que sejam tomadas as providências penais e administrativas adequadas.
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Como comprovar a compra de um produto?

Um comprovante de compra é um documento que confirma que uma transação de venda foi realizada. Ele pode ser um cupom fiscal, nota fiscal eletrônica, recibo de pagamento, entre outros.
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O que fazer quando se perde o recibo de compra e venda?

Como solicitar
  1. Encontre um despachante perto de você
  2. Compareça com seu veículo e os documentos que são solicitados pelas unidades de atendimento.
  3. Pague a taxa do despachante e a taxa dos serviços do Detran.
  4. Retorne ao despachante no prazo informado por ele.
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Qual o documento que substitui o recibo de compra e venda?

O recibo de compra e venda de veículo foi oficialmente substituído pela Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônico (ATPV-e). Ou seja, se você quer comprar um veículo, esse é o documento utilizado para registrar a transferência de propriedade e garantir que essa mudança seja válida legalmente.
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