O que fazer se a empresa não libera a chave do FGTS?

Se o empregador não se manifestar ou se manifestar de forma negativa, é aconselhável que o trabalhador entre em contato com um advogado especialista para entrar com uma ação na justiça e receber o saque FGTS rescisão e a multa por atraso.
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É possível sacar o FGTS sem a chave de liberação?

Para a surpresa de muitos, a resposta é não. Desde a implementação oficial do sistema FGTS Digital, a chave FGTS deixou de ser exigida para o saque do benefício trabalhista. Em outras palavras, não é necessário ter a chave FGTS para sacar o Fundo de Garantia em 2024.
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Quanto tempo a empresa pode demorar para liberar a chave do FGTS?

A liberação do saque ocorre em até 05 dias úteis após a empresa informar a rescisão do contrato e deverá ser feito em até 30 dias — tempo de validade da chave. Passado esse tempo, será necessário requerer uma nova chave, explica Lucena.
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Tem como sacar a multa rescisória sem a chave?

Com a entrada em vigor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital, os empregadores não precisam mais gerar a chave de autorização para os empregados conseguirem sacar os valores do fundo.
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Posso sacar meu FGTS sem a chave do FGTS Digital?

A partir deste mês, trabalhadores que forem demitidos sem justa causa não precisam mais que seus empregadores emitam uma chave de autorização para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa é uma das mudanças trazidas pelo FGTS Digital, lançado na última sexta-feira (1º).
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É obrigatório ter a chave para sacar o FGTS?

Agora é possível sacar o fundo de garantia sem a chave! Essa mudança ocorreu devido ao lançamento do “FGTS Digital”, em março de 2024. Uma das características mais importantes da nova plataforma é a integração com o sistema do eSocial.
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Porque não consigo sacar minha multa rescisória?

Pode ter ocorrido algum problema na comunicação entre o empregador e a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS. Nesses casos, é recomendado entrar em contato com a empresa e com a Caixa para verificar a situação e resolver qualquer eventual problema de comunicação.
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Quem gera a chave do FGTS?

Onde fica a chave do FGTS? A chave do FGTS é gerada pelo empregador, na opção “Comunicar movimentação do trabalhador”. O empregador pode imprimir a folha informando a chave ou anotar o código e entregar ao trabalhador.
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Como sacar a multa de 40% do FGTS?

Para sacar o FGTS Rescisão você pode ir presencialmente a uma agência Caixa Econômica Federal, ou acessar online o aplicativo FGTS, e fazer a solicitação. No momento da solicitação do Saque-Rescisão basta indicar uma conta bancária em nome do trabalhador para receber os valores, sem custo.
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O que acontece se a empresa atrasar a chave do FGTS?

CHAVE DE CONECTIVIDADE DO FGTS. O atraso na entrega das guias liberatórias do FGTS, assim como da chave de conectividade, fazem parte das obrigações do empregador quando da resilição contratual, não tendo ocorrido, por culpa exclusiva do empregador, é cabível a multa prevista no art. 477 , § 8º da CLT .
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Como saber se a chave do FGTS está liberada?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Quanto tempo a empresa tem para me dar a chave do seguro desemprego?

Reforma Trabalhista - Multa do artigo 477 da CLT.

REFORMA TRABALHISTA: PRAZO PARA ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO PASSA A SER TAMBÉM DE DEZ DIAS.
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Como posso gerar uma nova chave FGTS?

Para gerar a chave FGTS, é preciso solicitá-la por meio do Conectividade Social ICP V2. Esse é um canal da própria Caixa Econômica Federal de relacionamento entre empregados e empregadores, em que concentra as informações referentes ao FGTS, bem como a criação da chave para o recebimento do benefício.
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Quantos dias demora para cair a multa do FGTS na conta?

O prazo para recolhimento do mês da rescisão, aviso prévio indenizado e multa rescisória é até o 10º dia corrido a contar do dia seguinte ao desligamento e caso o 10º dia corrido seja posterior ao dia 7 do mês subsequente, o vencimento do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado ocorre no dia 7.
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Posso gerar a chave do FGTS antes de pagar a multa?

Sim, poderá ser gerada a chave para saque do FGTS no portal do conectividade social ICP normalmente, porém é interessante a partir da data em que o mesmo estará disponível para saque você monitorar no mesmo portal se todos os valores estarão na conta, a fim de que ela faça o saque em uma única vez, sem ter que voltar a ...
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Quanto tempo a empresa tem para me dar a chave do FGTS?

Em quanto tempo a empresa pode disponibilizar a chave do FGTS? A partir do momento em que for comunicado à Caixa a rescisão de contrato do trabalhador, a empresa terá até 10 dias para informar a Chave do FGTS, para que seja possível o acesso aos valores.
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Sou obrigada a ficar com a chave da empresa?

A empresa pode ter as chaves dos armários fornecidos aos empregados, entretanto, ela não poderá abrir o armário sem a expressa autorização do empregado. Mas se houver uma autorização judicial, a empresa poderá ter acesso ao conteúdo do armário.
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A chave FGTS ainda é obrigatória?

Conforme consta no Ofício encaminhado, desde 1º de março de 2024 não é mais obrigatório a emissão da chave para saque de FGTS, estabelecido inclusive em Manual da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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O que impede de sacar a multa rescisória?

Ao escolher o saque-aniversário FGTS, o trabalhador não perde o direito de receber a multa rescisória de 40% ou 20%, entretanto, o saque do saldo total do FGTS fica restringido.
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Como posso sacar o FGTS sem a Chave de Identificação?

Mas se o empregador não fizer esse comunicado, mesmo podendo fazer, o trabalhador tem apenas 5 dias úteis para sacar o FGTS sem adquirir a Chave de Identificação. Para isso, ele precisará apenas comparecer em um banco da Caixa Econômica Federal portando os documentos necessários que comprovam a rescisão contratual.
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Porque a CAIXA bloqueou minha multa rescisória?

Motivos comuns para o bloqueio do FGTS

Saque-Aniversário: opção em que anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Porém, caso seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e seu saldo do FGTS ficará bloqueado.
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Quanto tempo depois de ser demitida posso sacar o FGTS?

Vale lembrar que, na modalidade de saque-rescisão, o trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque integral do FGTS após a demissão. Então mesmo que a pessoa já esteja no período de carência de transição entre as modalidades de saque, ela não poderá pedir pelo resgate do saldo do fundo.
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Como gerar chave FGTS digital?

Para gerar a chave para saque do FGTS e consultar o saldo, acesse o site da Caixa Econômica Federal, utilizando o número de inscrição do empregador (CNPJ/CEI/CPF) e senha específica do FGTS. Confira os valores na conta vinculada do trabalhador, alinhando-se à CLT, art. 477-A, e normas do FGTS (Lei 8.036/1990).
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O que devo fazer se o FGTS da rescisão não cair na minha conta?

Mas se o FGTS não cair na conta? Nessa modalidade de saque, o valor correspondente ao FGTS deve ser liberado em até 5 dias úteis e ficará disponível para o trabalhador por até 30 dias. Caso você perca esse prazo, pode solicitar o saque novamente ao empregador, que deve realizar todo o processo novamente.
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