O que devo fazer se meu vizinho colocar fogo no lixo?
Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones aqui. ATENÇÃO: em caso de emergência, ligue no número 190, da Polícia Militar.
Durante entrevista para A Voz do Brasil, o presidente do ICMBio, alertou que a denúncia pode ser feita aos corpos de bombeiros pelo 193 ou até mesmo para a polícia, no 190.
EXCESSO DE FUMAÇA DO VIZINHO - CIGARRO - CHURRASQUEIRA - QUEIMADA - INDÚSTRIA - SAIBA O QUE FAZER
Queimar mato é crime?
54), é considerado crime ambiental “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”. Nem mesmo em quintal não se deve fazer queimadas de galhos secos e folhas, pois, tal ato prejudica a atmosfera, que é um bem da comunidade.
Denunciar queimadas é fundamental para combater esse tipo de crime. Então, se o seu vizinho tem colocado fogo no quintal, você pode acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou registrar uma denúncia na Prefeitura da sua cidade, que frequentemente dispõe de canais específicos para lidar com crimes ambientais.
A Polícia Ambiental deve ser acionada em casos de crimes ambientais, como desmatamento, queimadas, tráfico de animais, poluição de rios e lagos, entre outros. Além disso, a Polícia Ambiental também pode ser acionada para realizar fiscalizações em empresas e indústrias que possam estar causando danos ao meio ambiente.
O carvão é vendido para pequenos comerciantes e até grandes restaurantes. Denuncie carvoarias ilegais ao Linha Verde, no telefone 0300 253 1177(custo de ligação local) ou pelo (21) 2253 1177. Se preferir, utilize o WhatsApp (21) 99973 1177.
O que devo fazer se a fumaça do meu vizinho me incomodar?
Se um condômino fumante incomoda, é essencial o diálogo entre as partes afetadas, sem interferência obrigatória do síndico. Caso não se chegue a uma solução satisfatória, aí sim o síndico pode ser acionado, especialmente se o incômodo for relatado por vários moradores.
Qual o valor da multa por colocar fogo no quintal?
O uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente poderá gerar a aplicação de multa de R$ 3 mil. Atualmente, a penalidade é de R$ 1 mil. Neste momento, em razão da grave situação de estiagem, todo e qualquer uso de fogo no Brasil está proibido.
Como proceder. Se um vizinho colocar fogo no lote dele, você deve entrar em contato com o corpo de bombeiros, por meio do 193, ou da Polícia Militar de sua cidade, através do número 190. Você também pode denunciar o seu vizinho à prefeitura de sua cidade, por do telefone 156.
Queimar lixo ou qualquer material, mesmo nos próprios quintas, em quantidade que possa incomodar a vizinhança é proibido pela lei complementar número 003/07, de 29 de junho de 2007, de Cajati. Quem pratica a queima de lixo doméstico orgânico ou inorgânico não incomoda apenas quem mora ao lado.
O IBAMA deverá exercer, de forma sistemática e permanente, o monitoramento do emprego do fogo e adotar medidas e procedimentos capazes de imprimir eficiência à prática da Queima Controlada e ao PREVFOGO.
A inalação de fumaça pode causar problemas de várias maneiras: Sufocando o corpo com monóxido de carbono. Envenenando o corpo com substâncias químicas tóxicas. Danificando a traqueia, as passagens respiratórias e/ou os pulmões devido à presença de substâncias químicas tóxicas.
Caso você presencie alguém colocando fogo em lixo, converse com a pessoa e a informe que a prática é criminosa. Se a pessoa não quiser colaborar, você pode fazer uma denúncia para a Delegacia ou para a Secretaria de Meio Ambiente do Município.
Além dos malefícios que as queimadas causam ao ser humano, animais e ao meio ambiente, provocar incêndio é crime, de acordo com a Lei Federal 9.605/98 que trata sobre a legislação ambiental e Artigo 250 do Decreto Lei nº 2.848 de 07/12/1940 (Código Penal).
O telefone 181 funciona todos os dias da semana, das 8h às 23h, e as ligações são gratuitas. As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181 , que permite inserir fotos e vídeos. Por telefone ou pelo site o sigilo das informações é preservado.
Entrou em vigor na quarta-feira (31) a Lei 14.944/24, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais, com foco na sustentabilidade e na proteção da biodiversidade.
No caso de crime culposo, a pena será de 1 a 2 anos de detenção e multa. Hoje, além da multa, a lei prevê pena de 6 meses a 1 ano de cadeia. Na justificativa do projeto, Kajuru afirma que a maioria dos milhares de incêndios em florestas e matas observados no Brasil em 2024 foram provocados criminosamente.
Assim, queimar lixo ou substâncias várias (como papéis, jornais e revistas), seja no pátio ou na churrasqueira, sem dúvida, é atividade que pode enquadrar-se facilmente no conceito de "uso nocivo da propriedade", geradora de "dano infecto", não sendo uma prática, por isso, aconselhável em nenhuma hipótese, do ponto-de- ...
